Relatório geral de Publicações - SLAH

Número do protocolo: 20250542
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/01/2025
Criado em: 24/01/2025 18:32
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO MAXIMILIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250543
Número do processo: 002/2025
Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/01/2025
Criado em: 24/01/2025 18:33
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO.


Número do protocolo: 20250544
Número do processo: 003/2025
Tipo: 003/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/01/2025
Criado em: 24/01/2025 18:34
Descrição: CRIA A LOGOMARCA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250545
Número do processo: 004/2025
Tipo: 004/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/01/2025
Criado em: 24/01/2025 18:35
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.


Número do protocolo: 20250553
Número do processo: 005/2025
Tipo: 005/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/01/2025
Criado em: 24/01/2025 19:47
Descrição: REORGANIZA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR, DENOMINADO “JURO ZERO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250554
Número do processo: 006/2025
Tipo: 006/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/01/2025
Criado em: 24/01/2025 19:48
Descrição: Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 547/2011 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250555
Número do processo: 007/2025
Tipo: 007/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/01/2025
Criado em: 24/01/2025 19:49
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTES PARA OS ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO ENSINO MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA.


Número do protocolo: 20250556
Número do processo: 008/2025
Tipo: 008/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/01/2025
Criado em: 24/01/2025 19:50
Descrição: Estabelece jornada de trabalho diferenciada para Servidor Público Municipal que possua filhos especiais e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250557
Número do processo: 009/2025
Tipo: 009/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/01/2025
Criado em: 24/01/2025 19:51
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - NOS TERMOS QUE ESTABELECE.


Número do protocolo: 20250558
Número do processo: 010/2025
Tipo: 010/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/01/2025
Criado em: 30/01/2025 10:42
Descrição: Altera a redação dos artigos 6º e 8º da Lei Municipal nº 1.178/2023 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250559
Número do processo: 011/2025
Tipo: 011/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/01/2025
Criado em: 30/01/2025 10:43
Descrição: Autoriza a realização de permuta de Professores com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250560
Número do processo: 012/2025
Tipo: 012/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/01/2025
Criado em: 30/01/2025 10:46
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Temporária de Servidores para atuação no Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250561
Número do processo: 013/2025
Tipo: 013/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/01/2025
Criado em: 30/01/2025 10:47
Descrição: Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo nos Termos da Lei Municipal N° 452/2010 e suas alterações e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250562
Número do processo: 014/2025
Tipo: 014/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/01/2025
Criado em: 30/01/2025 10:48
Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 099/2001, de 07 de dezembro de 2001, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de Cargos e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250563
Número do processo: 016/2025
Tipo: 016/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/01/2025
Criado em: 30/01/2025 11:44
Descrição: Altera a nomenclatura e especificações de Cargo em Comissão e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250564
Número do processo: 017/2025
Tipo: 017/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/01/2025
Criado em: 30/01/2025 11:44
Descrição: Altera o número de Funções Gratificadas de Supervisor Pedagógico criados pela Lei 099/2001 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250565
Número do processo: 018/2025
Tipo: 018/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/01/2025
Criado em: 30/01/2025 11:45
Descrição: Cria Cargos em Comissão nos termos da Lei Municipal nº 452/2010 e suas alterações e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250566
Número do processo: 019/2025
Tipo: 019/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/01/2025
Criado em: 30/01/2025 11:46
Descrição: Altera a redação do § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 460/2010 e suas alterações e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250567
Número do processo: 020/2025
Tipo: 020/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/01/2025
Criado em: 30/01/2025 11:47
Descrição: Altera disposições da Lei Municipal 1.237 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250569
Número do processo: 021/2025
Tipo: 021/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/02/2025
Criado em: 05/02/2025 16:08
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2010, QUE ESTABELECE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250570
Número do processo: 022/2025
Tipo: 022/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/02/2025
Criado em: 05/02/2025 16:09
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250571
Número do processo: 023/2025
Tipo: 023/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/02/2025
Criado em: 05/02/2025 16:10
Descrição: Altera disposições da Lei Municipal 1.044, de 05/04/2021 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250572
Número do processo: 024/2025
Tipo: 024/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/02/2025
Criado em: 05/02/2025 16:11
Descrição: Autoriza a concessão de publicidade em Lixeiras, banco, pontos de Ônibus e Indicação de Ruas e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250587
Número do processo: 025/2025
Tipo: 025/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/02/2025
Criado em: 25/02/2025 14:19
Descrição: Institui o Programa I. Nova Max de Incentivo à Fruticultura e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250588
Número do processo: 026/2025
Tipo: 026/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/02/2025
Criado em: 25/02/2025 14:27
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de castração de cães e gatos do município de Maximiliano de Almeida/RS


Número do protocolo: 20250589
Número do processo: 027/2025
Tipo: 027/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/02/2025
Criado em: 25/02/2025 14:30
Descrição: Institui o Programa I. Nova Max Agro Mais no Município de Maximiliano de Almeida/RS, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250590
Número do processo: 028/2025
Tipo: 028/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/02/2025
Criado em: 25/02/2025 14:33
Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250591
Número do processo: 029/2025
Tipo: 029/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/02/2025
Criado em: 25/02/2025 14:47
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250592
Número do processo: 030/2025
Tipo: 030/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/02/2025
Criado em: 25/02/2025 15:01
Descrição: Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 1054/2021 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250593
Número do processo: 031/2025
Tipo: 031/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/02/2025
Criado em: 25/02/2025 15:04
Descrição: Cria Cargo em Comissão nos termos da Lei Municipal nº 452/2010 e suas alterações e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250594
Número do processo: 032/2025
Tipo: 032/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/02/2025
Criado em: 25/02/2025 15:07
Descrição: Institui Campanha visando aumento da Arrecadação do Município denominada "Passaporte da Sorte", valorizando o Comércio, Indústria e Serviços e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250595
Número do processo: 033/2025
Tipo: 033/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/02/2025
Criado em: 25/02/2025 15:10
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250596
Número do processo: 034/2025
Tipo: 034/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/02/2025
Criado em: 25/02/2025 15:25
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250597
Número do processo: 035/2025
Tipo: 035/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/02/2025
Criado em: 25/02/2025 15:37
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO MAX CAR CLUB e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250598
Número do processo: 036/2025
Tipo: 036/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/02/2025
Criado em: 26/02/2025 10:31
Descrição: Altera número de cargos para contratação emergencial de Visitador do PIM e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250608
Número do processo: 037/2025
Tipo: 037/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/02/2025
Criado em: 07/03/2025 15:04
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL UTILIZADOS COMO RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250609
Número do processo: 038/2025
Tipo: 038/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/02/2025
Criado em: 07/03/2025 15:07
Descrição: Altera disposições da Lei Municipal 1.237 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250610
Número do processo: 039/2025
Tipo: 039/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/03/2025
Criado em: 07/03/2025 15:09
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250611
Número do processo: 040/2025
Tipo: 040/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 28/02/2025
Criado em: 07/03/2025 15:12
Descrição: ALTERA A LEI 1.208/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250612
Número do processo: 041/2025
Tipo: 041/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/03/2025
Criado em: 07/03/2025 15:14
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250614
Número do processo: 042/2025
Tipo: 042/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/03/2025
Criado em: 11/03/2025 16:13
Descrição: Dispõe sobre Normas Relativas a Livre Iniciativa, ao Livre Exercício de Atividade Econômica e a Atividade Regulatória do Município e dá outra providências.


Número do protocolo: 20250615
Número do processo: 043/2025
Tipo: 043/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/03/2025
Criado em: 11/03/2025 16:15
Descrição: Reorganiza a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250616
Número do processo: 044/2025
Tipo: 044/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/03/2025
Criado em: 11/03/2025 16:17
Descrição: Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado "Acolhe Famílias Acolhedoras", e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250617
Número do processo: 045/2025
Tipo: 045/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/03/2025
Criado em: 25/03/2025 08:19
Descrição: Dispõe sobre a criação do Progama "Adote um Canteiro", nas praças, parques, academias públicas, áreas verdes e centrais, no âmbito do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250618
Número do processo: 046/2025
Tipo: 046/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/03/2025
Criado em: 25/03/2025 08:21
Descrição: Autoriza a disponibilização de apoio cultural para a Rádio Comunitária e dá outros provimentos.


Número do protocolo: 20250619
Número do processo: 047/2025
Tipo: 047/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/03/2025
Criado em: 25/03/2025 08:24
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Hospital Beneficente São João e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250620
Número do processo: 048/2025
Tipo: 048/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/03/2025
Criado em: 25/03/2025 08:28
Descrição: Retifica Plano de Trabalho da Lei Municipal nº 1.264, de 28/02/2025 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250621
Número do processo: 049/2025
Tipo: 049/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 21/03/2025
Criado em: 25/03/2025 08:33
Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 189/2005, de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250622
Número do processo: 050/2025
Tipo: 050/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/03/2025
Criado em: 25/03/2025 10:41
Descrição: Institiu a programa "PENSE ZERO" que dispõe sobre a orbigatoriedade nos bares, lanchonetes, eventos e festas nos limites do município de Maximiliano de Almeida disponibilizar bebidas sem açucar e zero álcool e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250623
Número do processo: 051/2025
Tipo: 051/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/03/2025
Criado em: 25/03/2025 10:44
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250629
Número do processo: 052/2025
Tipo: 052/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/03/2025
Criado em: 03/04/2025 09:20
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição do rpédio da escola E.M.E.I.E.F. Castro Alves - Comunidade do Baixo Caçador"


Número do protocolo: 20250630
Número do processo: 053/2025
Tipo: 053/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 27/03/2025
Criado em: 03/04/2025 09:24
Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 099/2001, de 07 de dezembro de 2001, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250631
Número do processo: 054/2025
Tipo: 054/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 27/03/2025
Criado em: 03/04/2025 09:30
Descrição: Aprova o Estudo Técnico Socioambiental do Município de Maximiliano de Almeida/RS e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250632
Número do processo: 055/2025
Tipo: 055/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 28/03/2025
Criado em: 03/04/2025 09:35
Descrição: "Institui no Município de Maximiliano de Almeida/Rs o Programa de atendimento médico domiciliar aos pacientes acamados."


Número do protocolo: 20250633
Número do processo: 056/2025
Tipo: 056/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 28/03/2025
Criado em: 03/04/2025 09:52
Descrição: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250634
Número do processo: 057/2025
Tipo: 057/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 28/03/2025
Criado em: 03/04/2025 09:54
Descrição: Reorganiza o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250635
Número do processo: 058/2025
Tipo: 058/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 28/03/2025
Criado em: 03/04/2025 09:55
Descrição: Altera nível de vencimento de Cargo em Comissão e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250636
Número do processo: 059/2025
Tipo: 059/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/03/2025
Criado em: 03/04/2025 09:58
Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 1.126, de 21 de julho de 2022 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250637
Número do processo: 060/2025
Tipo: 060/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/04/2025
Criado em: 03/04/2025 16:41
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público.


Número do protocolo: 20250643
Número do processo: 061/2025
Tipo: 061/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/04/2025
Criado em: 23/04/2025 15:28
Descrição: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.162/2023, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250652
Número do processo: 062/2025
Tipo: 062/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/05/2025
Criado em: 05/05/2025 16:43
Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 327/2008 Regime Jurídico dos Servidores Públicos e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250653
Número do processo: 063/2025
Tipo: 063/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/05/2025
Criado em: 07/05/2025 10:57
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento om o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250654
Número do processo: 064/2025
Tipo: 064/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/05/2025
Criado em: 14/05/2025 10:28
Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 198/2005 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250655
Número do processo: 065/2025
Tipo: 065/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/05/2025
Criado em: 14/05/2025 10:31
Descrição: Consolida e reorganiza o Quadro de Cargos e Funções Públicas do município, estabelce o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250656
Número do processo: 066/2025
Tipo: 066/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/05/2025
Criado em: 14/05/2025 10:34
Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 327/2008 Regime Jurídico dos Servidores Públicos e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250658
Número do processo: 067/2025
Tipo: 067/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/05/2025
Criado em: 27/05/2025 08:25
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.


Número do protocolo: 20250659
Número do processo: 068/2025
Tipo: 068/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/05/2025
Criado em: 27/05/2025 08:26
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327/2008 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250660
Número do processo: 069/2025
Tipo: 069/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 20/05/2025
Criado em: 27/05/2025 08:28
Descrição: DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250661
Número do processo: 070/2025
Tipo: 070/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 21/05/2025
Criado em: 27/05/2025 08:31
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2021 – PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250662
Número do processo: 071/2025
Tipo: 071/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 21/05/2025
Criado em: 27/05/2025 08:34
Descrição: DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS TUTORES E NÃO TUTORES DE ANIMAIS QUE OS SUBMETEM A CONDIÇÕES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


Número do protocolo: 20250663
Número do processo: 072/2025
Tipo: 072/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/05/2025
Criado em: 27/05/2025 08:37
Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250664
Número do processo: 073/2025
Tipo: 073/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/05/2025
Criado em: 27/05/2025 08:44
Descrição: Altera padrões de remuneração de cargos efetivos, altera indicadores de remuneração  e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250672
Número do processo: 074/2025
Tipo: 074/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/05/2025
Criado em: 05/06/2025 16:10
Descrição: Altera nível de vencimento e requisitos de Cargo em Comissão e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250673
Número do processo: 075/2025
Tipo: 075/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/06/2025
Criado em: 05/06/2025 16:12
Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 1.252, de 06/02/2025 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250674
Número do processo: 076/2025
Tipo: 076/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/06/2025
Criado em: 05/06/2025 16:14
Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 364, de 06/02/2009 e dá outras providências


Número do protocolo: 20250675
Número do processo: 077/2025
Tipo: 077/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/06/2025
Criado em: 18/06/2025 14:03
Descrição: 


Número do protocolo: 20250680
Número do processo: 078/2025
Tipo: 078/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 30/06/2025
Criado em: 30/06/2025 13:24
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250681
Número do processo: 080/2025
Tipo: 080/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/07/2025
Criado em: 02/07/2025 18:38
Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa I.NOVA MAX DE INCENTIVO À FRUTICULTURA.


Número do protocolo: 20250682
Número do processo: 081/2025
Tipo: 081/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/07/2025
Criado em: 02/07/2025 18:40
Descrição: "INSTITUI NORMAS DE ORGANIZAÇÃO, DISCIPLINA E COMBATE À VIOLÊNCIA NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Número do protocolo: 20250683
Número do processo: 079/2025
Tipo: 079/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/07/2025
Criado em: 03/07/2025 10:06
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE E A CUSTEAR PARCIALMENTE OS VALORES DO PLANO DE SAÚDE.


Número do protocolo: 20250684
Número do processo: 082/2025
Tipo: 082/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/07/2025
Criado em: 03/07/2025 16:49
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO TEACOLHENDO COM CARINHO MAX e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250690
Número do processo: 083/2025
Tipo: 083/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/07/2025
Criado em: 14/07/2025 11:06
Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura.


Número do protocolo: 20250693
Número do processo: 084/2025
Tipo: 084/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/07/2025
Criado em: 18/07/2025 16:38
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 11/03/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250694
Número do processo: 085/2025
Tipo: 085/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/07/2025
Criado em: 18/07/2025 16:38
Descrição: Estabelece o cronograma de pagamento do IPTU para o exercício de 2025 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250695
Número do processo: 086/2025
Tipo: 086/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/07/2025
Criado em: 18/07/2025 16:39
Descrição: ALTERA O NÚMERO DE CARGO CRIADO DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1297 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250700
Número do processo: 087/2025
Tipo: 087/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/07/2025
Criado em: 31/07/2025 15:08
Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR       TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250701
Número do processo: 088/2025
Tipo: 088/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/07/2025
Criado em: 31/07/2025 15:11
Descrição: FOMENTO TRILHA DA BARRICA


Número do protocolo: 20250702
Número do processo: 089/2025
Tipo: 089/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/07/2025
Criado em: 31/07/2025 15:12
Descrição: PROGRAMA HORA FORTE


Número do protocolo: 20250703
Número do processo: 090/2025
Tipo: 090/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/07/2025
Criado em: 31/07/2025 15:16
Descrição: FOMENTO ASSOCIAÇÃO DOS ANIMAIS


Número do protocolo: 20250704
Número do processo: 091/2025
Tipo: 091/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/07/2025
Criado em: 31/07/2025 15:18
Descrição: AUXILIO SAÚDE


Número do protocolo: 20250705
Número do processo: 092/2025
Tipo: 092/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/08/2025
Criado em: 01/08/2025 09:15
Descrição: ALIENAR IMÓVEL


Número do protocolo: 20250706
Número do processo: 093/2025
Tipo: 093/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/08/2025
Criado em: 04/08/2025 08:39
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.


Número do protocolo: 20250708
Número do processo: 094/2025
Tipo: 094/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/08/2025
Criado em: 18/08/2025 14:56
Descrição: 


Número do protocolo: 20250709
Número do processo: 095/2025
Tipo: 095/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/08/2025
Criado em: 18/08/2025 14:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20250710
Número do processo: 096/2025
Tipo: 096/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/08/2025
Criado em: 18/08/2025 14:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20250711
Número do processo: 097/2025
Tipo: 097/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/08/2025
Criado em: 18/08/2025 14:58
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - ACISMAX e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250712
Número do processo: 098/2025
Tipo: 098/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/08/2025
Criado em: 18/08/2025 14:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20250713
Número do processo: 099/2025
Tipo: 099/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/08/2025
Criado em: 19/08/2025 16:49
Descrição: 


Número do protocolo: 20250718
Número do processo: 100/2025
Tipo: 100/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 21/08/2025
Criado em: 21/08/2025 10:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20250720
Número do processo: 101/2025
Tipo: 101/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/09/2025
Criado em: 02/09/2025 13:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20250721
Número do processo: 102/2025
Tipo: 102/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/09/2025
Criado em: 02/09/2025 13:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20250722
Número do processo: 103/2025
Tipo: 103/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/09/2025
Criado em: 02/09/2025 13:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20250723
Número do processo: 104/2025
Tipo: 104/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/09/2025
Criado em: 02/09/2025 13:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20250724
Número do processo: 105/2025
Tipo: 105/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/09/2025
Criado em: 02/09/2025 13:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20250728
Número do processo: 106/2025
Tipo: 106/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 16/09/2025
Criado em: 16/09/2025 07:53
Descrição: 


Número do protocolo: 20250729
Número do processo: 107/2025
Tipo: 107/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/09/2025
Criado em: 17/09/2025 09:47
Descrição: 


Número do protocolo: 20250730
Número do processo: 108/2025
Tipo: 108/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/09/2025
Criado em: 17/09/2025 16:39
Descrição: 


Número do protocolo: 20250736
Número do processo: 109/2025
Tipo: 109/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/10/2025
Criado em: 01/10/2025 10:16
Descrição: 


Número do protocolo: 20250737
Número do processo: 110/2025
Tipo: 110/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/10/2025
Criado em: 01/10/2025 10:16
Descrição: 


Número do protocolo: 20250739
Número do processo: 111/2025
Tipo: 111/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/10/2025
Criado em: 02/10/2025 07:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20250740
Número do processo: 112/2025
Tipo: 112/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/10/2025
Criado em: 02/10/2025 09:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20250748
Número do processo: 113/2025
Tipo: 113/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/10/2025
Criado em: 17/10/2025 08:59
Descrição: Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria de Educação, Desporto, Cultura e Juventude, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250755
Número do processo: 114/2025
Tipo: 114/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 30/10/2025
Criado em: 30/10/2025 11:00
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250765
Número do processo: 115/2025
Tipo: 115/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: DANIELI ACORSI
Data de entrada: 02/12/2025
Criado em: 02/12/2025 11:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20250766
Número do processo: 116/2025
Tipo: 116/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/12/2025
Criado em: 02/12/2025 11:39
Descrição: 


Número do protocolo: 20250767
Número do processo: 117/2025
Tipo: 117/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/12/2025
Criado em: 02/12/2025 11:39
Descrição: