Relatório geral de Publicações - SLAH Número do protocolo: 20190001 Número do processo: 001/2019 Tipo: 001/2019 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/11/2019 Criado em: 14/02/2024 15:54 Descrição: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2019: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, SENHORA DIRLEI BERNARDI DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, PROCESSO N. 004362-02.00/17-4. Número do protocolo: 20200002 Número do processo: 001/2020 Tipo: 001/2020 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/12/2020 Criado em: 14/02/2024 15:55 Descrição: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2020: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, SENHORA DIRLEI BERNARDI DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PROCESSO N. 001242-02.00/18-9. Número do protocolo: 20190003 Número do processo: 001/2019 Tipo: 001/2019 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/11/2019 Criado em: 14/02/2024 15:57 Descrição: Contas do Prefeito - exercício de 2017. Número do protocolo: 20200004 Número do processo: 001/2020 Tipo: 001/2020 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/12/2020 Criado em: 14/02/2024 15:59 Descrição: Contas do Prefeito - exercício de 2018. Número do protocolo: 20220005 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/09/2022 Criado em: 14/02/2024 16:01 Descrição: Contas de Governo - exercício de 2019. Número do protocolo: 20230006 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/06/2023 Criado em: 14/02/2024 16:02 Descrição: Contas de Governo - exercício de 2020. Número do protocolo: 20230007 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/10/2023 Criado em: 14/02/2024 16:03 Descrição: Contas de Governo - exercício de 2021. Número do protocolo: 20210008 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 EDITAL Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/01/2021 Criado em: 14/02/2024 16:07 Descrição: Reuniões Ordinárias 2021. Número do protocolo: 20220009 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 EDITAL Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/01/2022 Criado em: 14/02/2024 16:09 Descrição: Reuniões Ordinárias 2022. Número do protocolo: 20230010 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 EDITAL Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/01/2023 Criado em: 14/02/2024 16:09 Descrição: Reuniões Ordinárias 2023. Número do protocolo: 20230011 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/02/2023 Criado em: 14/02/2024 16:20 Descrição: Contratação de espaço em rádio com abrangência no território de Maximiliano de Almeida, para divulgação dos trabalhos desenvolvidos na Câmara Municipal durante as sessões ordinárias (duas por mês) e as sessões extraordinárias, com programa de até 15 minutos, na semana que é realizada a sessão; e - Serviço de gravação, edição, produção e veiculação na rádio de no mínimo (90) noventa spots (inserções) mensais de (15) quinze a (60) sessenta segundos, com conteúdo proposto ou criado pelo contratante; II - Serviço de transmissão ao vivo das sessões dos Vereadores e da Câmara Jovem na página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook, disponibilizando de equipamentos adequados para a transmissão; e - Criação e publicação de matérias no site da Câmara (www.cvma.rs.gov.br), como a pauta das sessões, resultado de votação, além de outras informações e matérias institucionais de interesse da Câmara também junto as suas redes sociais (Facebook e Instagram). Número do protocolo: 20230012 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/03/2023 Criado em: 14/02/2024 16:21 Descrição: I - Prestação de serviços de filmagem e transmissão ao vivo, via internet, através da página da Câmara de Vereadores no Facebook, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais da Câmara de Vereadores e da Câmara Jovem, fornecendo todos os equipamentos necessários para a realização dos serviços (tripé, notebook, duas câmeras com qualidade Full HD ou superior) e, se necessário, fiação para interligação do sistema de som); - Inserção de legendas para situar o telespectador do que está ocorrendo durante a transmissão e inserção no vídeo de legenda contendo o nome dos Vereadores; - Produção de cards para divulgação dos atos da Casa; e - Criação e publicação de matérias no site da Câmara (www.cvma.rs.gov.br), como a pauta das sessões, com o resultado das votações, além de outras informações e matérias institucionais de interesse da Câmara também junto as suas redes sociais (Facebook e Instagram). Número do protocolo: 20230013 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/05/2023 Criado em: 14/02/2024 16:21 Descrição: Contratação de serviços de conserto de 14 quadros da Galeria de Vereadores da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida/RS, com substituição das fotos existentes, por fotos em impressão UV, contendo o nome do Vereador e o partido; e confecção de 7 quadros com fotos em impressão UV (tamanho da foto de cada Vereadora 24cmx36cm) para a Galeria das Vereadoras Mulheres. Número do protocolo: 20230014 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/05/2023 Criado em: 14/02/2024 16:22 Descrição: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Laudo Técnico de Insalubridade, Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional - PCMSO, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Comunicado de Acidente de Trabalho e CAT. Número do protocolo: 20230015 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/09/2023 Criado em: 14/02/2024 16:23 Descrição: Aquisição de 1 (uma) MESA DE ÁUDIO (12 canais mono com entradas balanceadas XLR de linha P-10; Equalização de 3 vias (grave, médio e agudo) por canal possui efeitos de 24 bits 16 Efeitos; Processador de efeitos com tela de LCD; Equalizador gráfico de 5 bandas; 1 auxiliar send/ efeitos; Entrada USB/SD com display digital; Gravação e reprodução direta em USB; Função Bluetooth; Leds indicadores de pico; +48v phantompower; Potência de saída 250W + 250W em 4º; Duas saídas SPEAKON; Bivolt (com chave seletora); e 11 (onze) MICROFONES GOOSENECK (Microfone condensador cardioide; Comprimento da haste: 45 cm; Impedância: 680 Ohms; Resposta de frequência de áudio: 50 – 13,5 Khz; Conexão XLR; Alimentação via phantompower. Número do protocolo: 20240016 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/01/2024 Criado em: 14/02/2024 16:29 Descrição: Contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação de site institucional e software web para gestão legislativa incluindo licenciamento de serviços técnicos para implantação, treinamento, manutenção corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos módulos/sistemas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida - RS. Número do protocolo: 20240017 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/02/2024 Criado em: 14/02/2024 16:29 Descrição: Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria de imprensa, compreendendo a filmagem e a transmissão ao vivo das sessões (ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais), via internet, através da página da Câmara de Vereadores no Facebook, fornecendo todos os equipamentos necessários para a realização dos serviços (tripé, notebook, duas câmeras com qualidade Full HD ou superior;, inserção de legendas contendo o nome dos Vereadores e as matérias em apreciação, para situar o telespectador do que está ocorrendo durante a transmissão; produção de cards para divulgação dos atos da Casa; e criação e publicação no site institucional e também junto as suas redes sociais de matérias e assuntos relativos ao Poder Legislativo. Número do protocolo: 20220018 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:41 Descrição: Número do protocolo: 20220019 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:42 Descrição: Número do protocolo: 20220020 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:42 Descrição: Número do protocolo: 20220021 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:43 Descrição: Número do protocolo: 20220022 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 04/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:43 Descrição: Número do protocolo: 20220023 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 04/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:44 Descrição: Número do protocolo: 20220024 Número do processo: 007/2022 Tipo: 007/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 04/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:44 Descrição: Número do protocolo: 20220025 Número do processo: 008/2022 Tipo: 008/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 04/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:44 Descrição: Número do protocolo: 20220026 Número do processo: 009/2022 Tipo: 009/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 07/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:45 Descrição: Número do protocolo: 20220027 Número do processo: 010/2022 Tipo: 010/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 31/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:48 Descrição: Número 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Número do protocolo: 20220033 Número do processo: 016/2022 Tipo: 016/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 08/04/2022 Criado em: 14/02/2024 16:51 Descrição: Número do protocolo: 20220034 Número do processo: 017/2022 Tipo: 017/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/04/2022 Criado em: 14/02/2024 16:51 Descrição: Número do protocolo: 20220035 Número do processo: 018/2022 Tipo: 018/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 02/05/2022 Criado em: 14/02/2024 16:52 Descrição: Número do protocolo: 20220036 Número do processo: 019/2022 Tipo: 019/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 02/05/2022 Criado em: 14/02/2024 16:52 Descrição: Número do protocolo: 20220037 Número do processo: 020/2022 Tipo: 020/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Fábio Macanan (PT) Data de entrada: 04/05/2022 Criado em: 14/02/2024 17:00 Descrição: Número do protocolo: 20220038 Número do processo: 021/2022 Tipo: 021/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 17/05/2022 Criado em: 14/02/2024 17:01 Descrição: Número do protocolo: 20220039 Número do processo: 022/2022 Tipo: 022/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 17/05/2022 Criado em: 14/02/2024 17:01 Descrição: Número do protocolo: 20220040 Número do processo: 023/2022 Tipo: 023/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 17/05/2022 Criado em: 14/02/2024 17:01 Descrição: Número do protocolo: 20220041 Número do processo: 024/2022 Tipo: 024/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 18/07/2022 Criado em: 14/02/2024 17:02 Descrição: Número do protocolo: 20220042 Número do processo: 025/2022 Tipo: 025/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 19/07/2022 Criado em: 14/02/2024 17:02 Descrição: Número do protocolo: 20220043 Número do processo: 026/2022 Tipo: 026/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 20/07/2022 Criado em: 14/02/2024 17:03 Descrição: Número do protocolo: 20220044 Número do processo: 027/2022 Tipo: 027/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 26/07/2022 Criado em: 14/02/2024 17:03 Descrição: Número do protocolo: 20220045 Número do processo: 028/2022 Tipo: 028/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 03/08/2022 Criado em: 14/02/2024 17:04 Descrição: Número do protocolo: 20220046 Número do processo: 029/2022 Tipo: 029/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 03/08/2022 Criado em: 14/02/2024 17:04 Descrição: Número do protocolo: 20220047 Número do processo: 030/2022 Tipo: 030/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de 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Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 18/08/2022 Criado em: 14/02/2024 17:13 Descrição: Número do protocolo: 20220053 Número do processo: 036/2022 Tipo: 036/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 05/09/2022 Criado em: 14/02/2024 17:13 Descrição: Número do protocolo: 20220054 Número do processo: 037/2022 Tipo: 037/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 05/09/2022 Criado em: 14/02/2024 17:14 Descrição: Número do protocolo: 20220055 Número do processo: 038/2022 Tipo: 038/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Romeu Bassoli (PP) Data de entrada: 05/09/2022 Criado em: 14/02/2024 17:14 Descrição: Número do protocolo: 20220056 Número do processo: 039/2022 Tipo: 039/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/10/2022 Criado em: 14/02/2024 17:14 Descrição: Número do protocolo: 20220057 Número do processo: 040/2022 Tipo: 040/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 19/10/2022 Criado em: 14/02/2024 17:15 Descrição: Número do protocolo: 20220058 Número do processo: 041/2022 Tipo: 041/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 19/10/2022 Criado em: 14/02/2024 17:18 Descrição: Número do protocolo: 20220059 Número do processo: 042/2022 Tipo: 042/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 20/10/2022 Criado em: 14/02/2024 17:18 Descrição: Número do protocolo: 20220060 Número do processo: 043/2022 Tipo: 043/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 02/12/2022 Criado em: 14/02/2024 17:18 Descrição: Número do protocolo: 20220061 Número do processo: 044/2022 Tipo: 044/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 02/12/2022 Criado em: 14/02/2024 17:18 Descrição: Número do protocolo: 20220062 Número do processo: 045/2022 Tipo: 045/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 02/12/2022 Criado em: 14/02/2024 17:19 Descrição: Número do protocolo: 20220063 Número do processo: 046/2022 Tipo: 046/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 15/12/2022 Criado em: 14/02/2024 17:19 Descrição: Número do protocolo: 20230064 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 02/03/2023 Criado em: 15/02/2024 18:06 Descrição: Número do protocolo: 20230065 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 02/03/2023 Criado em: 15/02/2024 18:06 Descrição: Número do protocolo: 20230066 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 14/03/2023 Criado em: 15/02/2024 18:07 Descrição: Número do protocolo: 20230067 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 20/04/2023 Criado em: 15/02/2024 18:07 Descrição: Número do protocolo: 20230068 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 20/04/2023 Criado em: 15/02/2024 18:07 Descrição: Número do protocolo: 20230069 Número do processo: 006/2023 Tipo: 006/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 20/04/2023 Criado em: 15/02/2024 18:08 Descrição: Número do protocolo: 20230070 Número do processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 05/06/2023 Criado em: 15/02/2024 18:08 Descrição: Número do protocolo: 20230071 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 05/06/2023 Criado em: 15/02/2024 18:09 Descrição: Número do protocolo: 20230072 Número do processo: 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processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 28/06/2023 Criado em: 16/02/2024 11:15 Descrição: Número do protocolo: 20230139 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/07/2023 Criado em: 16/02/2024 11:16 Descrição: Número do protocolo: 20230140 Número do processo: 009/2023 Tipo: 009/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 04/07/2023 Criado em: 16/02/2024 11:16 Descrição: Número do protocolo: 20230141 Número do processo: 010/2023 Tipo: 010/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/08/2023 Criado em: 16/02/2024 11:16 Descrição: Número do protocolo: 20230142 Número do processo: 012/2023 Tipo: 012/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Fábio Macanan (PT) Data de entrada: 05/10/2023 Criado em: 16/02/2024 11:17 Descrição: Número do protocolo: 20230143 Número do processo: 013/2023 Tipo: 013/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 16/10/2023 Criado em: 16/02/2024 11:18 Descrição: Número do protocolo: 20230144 Número do processo: 014/2023 Tipo: 014/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 20/10/2023 Criado em: 16/02/2024 11:18 Descrição: Número do protocolo: 20230145 Número do processo: 015/2023 Tipo: 015/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 06/11/2023 Criado em: 16/02/2024 11:19 Descrição: Número do protocolo: 20230146 Número do processo: 016/2023 Tipo: 016/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Cláudio Grando (MDB) Data de entrada: 20/11/2023 Criado em: 16/02/2024 11:20 Descrição: Número do protocolo: 20230147 Número do processo: 017/2023 Tipo: 017/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Fábio Macanan (PT) Data de entrada: 20/11/2023 Criado em: 16/02/2024 11:20 Descrição: Número do protocolo: 20230148 Número do processo: 018/2023 Tipo: 018/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 21/12/2023 Criado em: 16/02/2024 11:21 Descrição: Número do protocolo: 20230149 Número do processo: 019/2023 Tipo: 019/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 21/12/2023 Criado em: 16/02/2024 11:21 Descrição: Número do protocolo: 20230150 Número do processo: 020/2023 Tipo: 020/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/12/2023 Criado em: 16/02/2024 11:22 Descrição: Número do protocolo: 20230151 Número do processo: - Tipo: - REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Fábio Macanan (PT) Data de entrada: 15/05/2023 Criado em: 16/02/2024 13:48 Descrição: Solicitação de revogação de pedido de licença. Número do protocolo: 20200152 Número do processo: 001/2020 Tipo: 001/2020 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/01/2020 Criado em: 16/02/2024 15:28 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2019. Número do protocolo: 20210153 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/01/2021 Criado em: 16/02/2024 15:29 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2020. Número do protocolo: 20220154 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/01/2022 Criado em: 16/02/2024 15:31 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2021. Número do protocolo: 20230155 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/01/2023 Criado em: 16/02/2024 15:31 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2022. Número do protocolo: 20240156 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/01/2024 Criado em: 16/02/2024 15:33 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2023. Número do protocolo: 19910157 Número do processo: 003/1991 Tipo: 003/1991 REGIMENTO INTERNO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/09/1991 Criado em: 16/02/2024 15:47 Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA – RS. Número do protocolo: 19910158 Número do processo: 003/1991 Tipo: 003/1991 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/09/1991 Criado em: 16/02/2024 15:48 Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA – RS. Número do protocolo: 20190159 Número do processo: 004/2019 Tipo: 004/2019 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/07/2019 Criado em: 16/02/2024 15:49 Descrição: Institui e regulamenta a aplicação no âmbito da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, nos termos do artigo 37, parágrafo 3º, I, da Constituição Federal/88 e da Lei Federal nº 13.460/2017, a OUVIDORIA, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210160 Número do processo: 008/2021 Tipo: 008/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/08/2021 Criado em: 16/02/2024 15:52 Descrição: ESTABELECE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20210161 Número do processo: 009/2021 Tipo: 009/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/09/2021 Criado em: 16/02/2024 15:52 Descrição: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, RESOLUÇÃO N.º 03/91. Número do protocolo: 20210162 Número do processo: 010/2021 Tipo: 010/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/10/2021 Criado em: 16/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210163 Número do processo: 011/2021 Tipo: 011/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/11/2021 Criado em: 16/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210164 Número do processo: 012/2021 Tipo: 012/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/11/2021 Criado em: 16/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210165 Número do processo: 013/2021 Tipo: 013/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/12/2021 Criado em: 16/02/2024 15:54 Descrição: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DEVEREADORES, RESOLUÇÃO N.º 03/91. Número do protocolo: 20210166 Número do processo: 014/2021 Tipo: 014/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2021 Criado em: 16/02/2024 15:54 Descrição: Número do protocolo: 20210167 Número do processo: 015/2021 Tipo: 015/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2021 Criado em: 16/02/2024 15:54 Descrição: Número do protocolo: 20220168 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/01/2022 Criado em: 16/02/2024 15:59 Descrição: Número do protocolo: 20220169 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/01/2022 Criado em: 16/02/2024 15:59 Descrição: Número do protocolo: 20220170 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/02/2022 Criado em: 16/02/2024 16:00 Descrição: Número do protocolo: 20220171 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/06/2022 Criado em: 16/02/2024 16:00 Descrição: Número do protocolo: 20220172 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/07/2022 Criado em: 16/02/2024 16:01 Descrição: Número do protocolo: 20220173 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/09/2022 Criado em: 16/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20220174 Número do processo: 007/2022 Tipo: 007/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/11/2022 Criado em: 16/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20220175 Número do processo: 008/2022 Tipo: 008/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/11/2022 Criado em: 16/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20220176 Número do processo: 009/2022 Tipo: 009/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/12/2022 Criado em: 16/02/2024 16:03 Descrição: Número do protocolo: 20230177 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2023 Criado em: 16/02/2024 16:05 Descrição: Número do protocolo: 20230178 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/05/2023 Criado em: 16/02/2024 16:06 Descrição: Número do protocolo: 20230179 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/05/2023 Criado em: 16/02/2024 16:06 Descrição: Número do protocolo: 20230180 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/06/2023 Criado em: 16/02/2024 16:07 Descrição: Número do protocolo: 20230181 Número do processo: 006/2023 Tipo: 006/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/06/2023 Criado em: 16/02/2024 16:07 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230182 Número do processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/07/2023 Criado em: 16/02/2024 16:07 Descrição: Número do protocolo: 20230183 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/08/2023 Criado em: 16/02/2024 16:08 Descrição: Número do protocolo: 20230184 Número do processo: 009/2023 Tipo: 009/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/09/2023 Criado em: 16/02/2024 16:08 Descrição: Número do protocolo: 20230185 Número do processo: 010/2023 Tipo: 010/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/09/2023 Criado em: 16/02/2024 16:09 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230186 Número do processo: 011/2023 Tipo: 011/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/10/2023 Criado em: 16/02/2024 16:09 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, NO SEGUINTE SENTIDO: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20230187 Número do processo: 012/2023 Tipo: 012/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/10/2023 Criado em: 16/02/2024 16:09 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Número do protocolo: 20230188 Número do processo: 014/2023 Tipo: 014/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/11/2023 Criado em: 16/02/2024 16:10 Descrição: Número do protocolo: 20230189 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/01/2023 Criado em: 16/02/2024 18:02 Descrição: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DANIELI ACORSI. Número do protocolo: 20230190 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/01/2023 Criado em: 16/02/2024 18:03 Descrição: Nomeia NAIANE DE LIMA para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Geral na Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida – RS. Número do protocolo: 20230191 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/02/2023 Criado em: 16/02/2024 18:03 Descrição: Exonera o Servidor Municipal ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20230192 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/02/2023 Criado em: 16/02/2024 18:04 Descrição: Nomeia RAFAEL ZACARIAS para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico na Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida – RS. Número do protocolo: 20230193 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/09/2023 Criado em: 16/02/2024 18:04 Descrição: Número do protocolo: 20230194 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/12/2023 Criado em: 16/02/2024 18:11 Descrição: Cargo de Oficial Legislativo. Número do protocolo: 20210195 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/10/2021 Criado em: 16/02/2024 18:20 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 044/2021, que autoriza a disponibilização de apoio cultural para a Rádio Comunitária local. Número do protocolo: 20210196 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PARECERES - COMISSÃO ESPECIAL Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/11/2021 Criado em: 16/02/2024 18:21 Descrição: Parecer ao Projeto de Resolução nº 09/2021. Número do protocolo: 20210197 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2021 Criado em: 16/02/2024 18:22 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 048/2021, que regulamenta o Planejamento Territorial Sustentável em âmbito local e dispõe sobre o Plano Diretor municipal, o Plano de Mobilidade Urbana e as normas de parcelamento do solo urbano e rural do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências. Número do protocolo: 20210198 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2021 Criado em: 16/02/2024 18:23 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 049/2021, que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210199 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/12/2021 Criado em: 16/02/2024 18:25 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 047/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220200 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/05/2022 Criado em: 16/02/2024 18:30 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 019/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar reparcelamento de contrato e dá outras providências. Número do protocolo: 20220201 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/05/2022 Criado em: 16/02/2024 18:30 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP) o Projeto de Lei Nº 024/2022, que altera a Lei Municipal Nº 327/2008, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município dá outras providências. Número do protocolo: 20220202 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/05/2022 Criado em: 16/02/2024 18:31 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP) o Projeto de Lei Nº 027/2022, que cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental. Número do protocolo: 20220203 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/10/2022 Criado em: 16/02/2024 18:31 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 043/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220204 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/11/2022 Criado em: 16/02/2024 18:32 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 045/2022, que Reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Maximiliano de Almeida - SIM e dá outras providências. Número do protocolo: 20220205 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/12/2022 Criado em: 16/02/2024 18:33 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 049/2022, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20230206 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/06/2023 Criado em: 16/02/2024 18:43 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 023/2023, que Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte e dá outras providências. Número do protocolo: 20230207 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/06/2023 Criado em: 16/02/2024 18:44 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 024/2023, que Define o sistema de sobreaviso para o Motorista designado para atendimento das demandas do Conselho Tutelar e dá outras providências. Número do protocolo: 20230208 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/07/2023 Criado em: 16/02/2024 18:44 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 21 de junho de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 027/2023, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o DAER/RS com objetivo de municipalizar trechos da rodovia estadual ERS 126 e ERS 208 e dá outras providências, com a a Proposta de Emenda Modificativa Nº 001/2023, sugerida pelo Ver. André Fernando Zucunelli (MDB). Número do protocolo: 20230209 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/08/2023 Criado em: 16/02/2024 18:45 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de julho de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 031/2023, que Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de Servidor pata atuação na Secretaria de Obras e Trânsito, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20230210 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/09/2023 Criado em: 16/02/2024 18:45 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 036/2023, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210211 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 04/02/2021 Criado em: 19/02/2024 10:54 Descrição: “Institui o Programa Empresa Parceira da Escola, o qual autoriza o Poder Executivo e a Rede Pública de Ensino do município a firmarem convênio com Empresas Privadas e Cooperativas para doação de uniforme escolar e dá outras providências.” Número do protocolo: 20210212 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 29/03/2021 Criado em: 19/02/2024 10:55 Descrição: Número do protocolo: 20210213 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/05/2021 Criado em: 19/02/2024 10:56 Descrição: Número do protocolo: 20210214 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/06/2021 Criado em: 19/02/2024 10:56 Descrição: Número do protocolo: 20210215 Número do processo: 005/2021 Tipo: 005/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 04/08/2021 Criado em: 19/02/2024 10:57 Descrição: Número do protocolo: 20210216 Número do processo: 006/2021 Tipo: 006/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 19/08/2021 Criado em: 19/02/2024 10:57 Descrição: Número do protocolo: 20210217 Número do processo: 007/2021 Tipo: 007/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 15/10/2021 Criado em: 19/02/2024 10:58 Descrição: Número do protocolo: 20210218 Número do processo: 008/2021 Tipo: 008/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 20/10/2021 Criado em: 19/02/2024 10:58 Descrição: Número do protocolo: 20210219 Número do processo: 009/2021 Tipo: 009/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 04/11/2021 Criado em: 19/02/2024 10:59 Descrição: “Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do art. 5°, da Lei Federal 12.816/2013 e trata dos diretos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual, e dá outras providências” Número do protocolo: 20210220 Número do processo: 010/2021 Tipo: 010/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/11/2021 Criado em: 19/02/2024 11:00 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220221 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/01/2022 Criado em: 19/02/2024 15:26 Descrição: Número do protocolo: 20220222 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/02/2022 Criado em: 19/02/2024 15:26 Descrição: Número do protocolo: 20220223 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/04/2022 Criado em: 19/02/2024 15:27 Descrição: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220224 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/05/2022 Criado em: 19/02/2024 15:27 Descrição: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220225 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 03/06/2022 Criado em: 19/02/2024 15:28 Descrição: Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Maximiliano de Almeida - RS de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Número do protocolo: 20220226 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/07/2022 Criado em: 19/02/2024 15:29 Descrição: Dispõe sobre o Concurso de Poesia Tradicionalista - Prêmio Patrão Humberto Provim, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220227 Número do processo: 007/2022 Tipo: 007/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 03/08/2022 Criado em: 19/02/2024 15:29 Descrição: Número do protocolo: 20220228 Número do processo: 008/2022 Tipo: 008/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/11/2022 Criado em: 19/02/2024 15:30 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230229 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 08/02/2023 Criado em: 19/02/2024 15:33 Descrição: Cria o Programa Auxilio a Invernada Mirim e autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Número do protocolo: 20230230 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/03/2023 Criado em: 19/02/2024 15:34 Descrição: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20230231 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/12/2023 Criado em: 19/02/2024 15:38 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230232 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/12/2023 Criado em: 19/02/2024 15:39 Descrição: Autoriza o Poder Legislativo a contratar, através de Processo Seletivo Simplificado, em caráter excepcional de interesse público, um Oficial Legislativo. Número do protocolo: 20230233 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 04/12/2023 Criado em: 19/02/2024 15:41 Descrição: Institui o “PROGRAMA PRAÇA CONECTADA”, para fornecer acesso gratuito à internet (Wi-Fi) na praça central do município e dá outras providências. Número do protocolo: 20210234 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/01/2021 Criado em: 19/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210235 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/01/2021 Criado em: 19/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210236 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/01/2021 Criado em: 19/02/2024 15:54 Descrição: Número do protocolo: 20210237 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/02/2021 Criado em: 19/02/2024 16:01 Descrição: Número do protocolo: 20210238 Número do processo: 005/2021 Tipo: 005/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 19/02/2021 Criado em: 19/02/2024 16:01 Descrição: Número do protocolo: 20210239 Número do processo: 006/2021 Tipo: 006/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/02/2021 Criado em: 19/02/2024 16:01 Descrição: Número do protocolo: 20210240 Número do processo: 007/2021 Tipo: 007/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/02/2021 Criado em: 19/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20210241 Número do processo: 008/2021 Tipo: 008/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20210242 Número do processo: 009/2021 Tipo: 009/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 04/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20210243 Número do processo: 010/2021 Tipo: 010/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:03 Descrição: Número do protocolo: 20210244 Número do processo: 011/2021 Tipo: 011/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:08 Descrição: Número do protocolo: 20210245 Número do processo: 012/2021 Tipo: 012/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 19/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:08 Descrição: Número do protocolo: 20210246 Número do processo: 013/2021 Tipo: 013/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 22/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:09 Descrição: Número do protocolo: 20210247 Número do processo: 014/2021 Tipo: 014/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 22/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:09 Descrição: Número do protocolo: 20210248 Número do processo: 015/2021 Tipo: 015/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:09 Descrição: Número do protocolo: 20210249 Número do processo: 016/2021 Tipo: 016/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/04/2021 Criado em: 19/02/2024 16:09 Descrição: Número do protocolo: 20210250 Número do processo: 017/2021 Tipo: 017/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/04/2021 Criado em: 19/02/2024 16:10 Descrição: Número do protocolo: 20210251 Número do processo: 018/2021 Tipo: 018/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/04/2021 Criado em: 19/02/2024 16:10 Descrição: Número do protocolo: 20210252 Número do processo: 019/2021 Tipo: 019/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:11 Descrição: Número do protocolo: 20210253 Número do processo: 020/2021 Tipo: 020/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 04/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:11 Descrição: Número do protocolo: 20210254 Número do processo: 021/2021 Tipo: 021/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 07/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:12 Descrição: Número do protocolo: 20210255 Número do processo: 022/2021 Tipo: 022/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:12 Descrição: Número do protocolo: 20210256 Número do processo: 023/2021 Tipo: 023/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:12 Descrição: Número do protocolo: 20210257 Número do processo: 024/2021 Tipo: 024/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:13 Descrição: Número do protocolo: 20210258 Número do processo: 025/2021 Tipo: 025/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:13 Descrição: Número do protocolo: 20210259 Número do processo: 026/2021 Tipo: 026/2021 PROJETO DE LEI - 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EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:30 Descrição: Número do protocolo: 20230385 Número do processo: 054/2023 Tipo: 054/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:30 Descrição: Número do protocolo: 20230386 Número do processo: 055/2023 Tipo: 055/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:31 Descrição: Número do protocolo: 20230387 Número do processo: 056/2023 Tipo: 056/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:31 Descrição: Número do protocolo: 20230388 Número do processo: 057/2023 Tipo: 057/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:31 Descrição: Número do protocolo: 20230389 Número do processo: 059/2023 Tipo: 059/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:31 Descrição: Número do protocolo: 20240390 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 01/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:46 Descrição: Número do protocolo: 20240391 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 01/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:47 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/210, QUE ESTABELECE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240392 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:47 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 20240393 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:47 Descrição: REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 20240394 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:48 Descrição: CRIA O DIÁRIO OFICAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA. Número do protocolo: 20240395 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:49 Descrição: Número do protocolo: 20240396 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/02/2024 Criado em: 01/03/2024 09:12 Descrição: Aquisição de 1 (um) COMPUTADOR: Processador Intel Core i5; 2,5 GHz; 12ª geração; memória de 8GB DDR4 (1x8GB) 3200MHz; expansível até 64G (2 slots UDIMM); SSD de 256GB PCIe NVMe M.2; teclado e mouse com fio usb; placa de Rede local sem fio (WLAN) taxa de transferência de até 2400 Mbps; Wi-Fi 6E (802.11ax) 2x2 e Rede local com fio (LAN) Ethernet 10/100/1000 Mbps - Bluetooth 5.2; Windows 11 Home, Português (Brasil); HDMI 1.4b. Número do protocolo: 20240397 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:53 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240398 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:54 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240399 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:55 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240400 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:55 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AO PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTES PARA OS ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO ENSINO MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA. Número do protocolo: 20240401 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:56 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMIMLIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240402 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/03/2024 Criado em: 12/03/2024 16:32 Descrição: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20240403 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 12/03/2024 16:50 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente com a máxima urgência, a regularização do estacionamento no canteiro central em frente ao supermercado Super Maxi. Tornando-se assim, possível o estacionamento de veículos de pequeno porte, principalmente dos clientes deste estabelecimento e dos demais comércios na proximidade. Assim sendo, que seja estudada a possibilidade de estreitamento do canteiro central, bem como, a redução do mesmo para ampliar o estacionamento e, com isso facilitar as condições para o referido comércio e, para a população em geral. Número do protocolo: 20240404 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 28/02/2024 Criado em: 12/03/2024 16:58 Descrição: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que, realize o patrolamento em toda a extensão de estrada da comunidade da Barra do Ligeiro com a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade daquela via, com isso, facilitando a vida dos moradores desta comunidade bem como os demais usuários da mesma. Número do protocolo: 20240405 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 01/03/2024 Criado em: 12/03/2024 16:58 Descrição: Atendendo a uma solicitação dos servidores, venho por meio desta, solicitar ao poder Executivo para que seja disponibilizado em caráter de urgência, uma forma de compensação de horários dos servidores municipais que necessitam sair um pouco antes do final do expediente. Isso ocorre devido a distância que nosso município se encontra das universidades e, com isso torna-se impossível o transporte sair depois do horário de expediente dos servidores. Entendo que é de suma importância essa regulamentação, pois quanto mais qualificados estiverem os servidores, melhor será o serviço prestado para a nossa população. Considerando que, o art.118 da Lei Nº 327/2008 prevê essa liberação, porém, não está regulamentada a forma como será realizada essa compensação até o momento. Número do protocolo: 20240406 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 05/03/2024 Criado em: 13/03/2024 08:48 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, utilize o paver ou outro material já utilizado, para fazer a pavimentação nas ruas que ainda não possuem nenhuma pavimentação. Número do protocolo: 20240407 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 05/03/2024 Criado em: 13/03/2024 08:51 Descrição: INDICAM que, seja disponibilizado pelo poder público municipal através do setor competente, aulas de boxe para os estudantes da rede municipal e estadual, bem como também, sejam oportunizados Cursos Técnicos Profissionalizantes para diversas áreas do mercado de trabalho. Número do protocolo: 20240408 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 05/03/2024 Criado em: 13/03/2024 09:20 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência o patrolamento e encascalhamento, bem como, a colocação de bueiros nos pontos necessários da estrada da Linha Floresta que dá acesso as comunidades de Linha São Roque e Baixo Caçador, pois, atualmente é impossível a passagem de veículos automotores nesses lugares. Número do protocolo: 20240409 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 06/03/2024 Criado em: 13/03/2024 09:21 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Ismael Zukunelli, que seja feita a reativação da Câmara Jovem, com o objetivo de levantar novas lideranças políticas e o interesse comunitário da juventude, tendo em vista que, o programa no momento se encontra inativo, existindo orçamento disponível para tal. Número do protocolo: 20240410 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:00 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência a pavimentação na rua lateral do salão comunitário da Avenida Porto Alegre, pois, devido às fortes chuvas ocorridas causou-se o deslizamento da mesma, impedindo a passagem dos veículos e pedestres, tornando dificultoso o acesso. Número do protocolo: 20240411 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:01 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Ismael Zukunelli, que seja realizada uma solenidade para reconhecimento do esforço e dedicação do time feminino de Maximiliano de almeida que foi campeão no campeonato municipal de futsal de São João da Urtiga, jogo que aconteceu no dia 15 de março de 2024. A solenidade deve ser marcada até a sessão do dia 22 de abril, prazo suficiente para a elaboração de medalhas e honrarias. Homenageadas todas as mulheres e a comissão técnica do CMD. Número do protocolo: 20240412 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:02 Descrição: INDICAM ao Poder Executivo Municipal para que, após aprovada em plenário, seja encaminhado para o Consórcio Machadinho, para que este se manifeste se há possibilidade de um adiantamento de receitas para a pavimentação da RS126, uma vez que esta é de suma importância para o nosso município, seguindo os mesmos moldes utilizados para a construção da RS208, que liga Maximiliano de Almeida à Machadinho. Número do protocolo: 20240413 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:03 Descrição: Solicita que o Poder Público Municipal tome as devidas providências a respeito dos atos de vandalismo que vem ocorrendo no Cemitério Municipal, onde foram sepultados entes queridos das famílias maximilianenses que cuidam com tanto carinho e zelo. Bem como, providenciar novos portões na entrada e saída e câmeras para a segurança e preservação do local. Número do protocolo: 20240414 Número do processo: 012/2024 Tipo: 012/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:04 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, buscando fomentar o turismo no município, seja realizado um estudo para viabilizar a possibilidade de abrir concessões de áreas de propriedade do município para a iniciativa privada interessada em construir e fazer a gestão de pontos como, restaurante, vinícolas, cabanas de hospedagem, marina e acesso a lagos e rios, e demais possíveis áreas de lazer. Número do protocolo: 20240415 Número do processo: 013/2024 Tipo: 013/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:05 Descrição: Reiterando a indicação feita no ano passado e considerando que, os pedidos para a contratação deste funcionário são inúmeros, indico ao Senhor Prefeito, para que viabilize a contratação de um Zelador para a manutenção do Cemitério de nosso município em caráter de urgência, pois, são muitos os danos causados em jazigos e sepulturas. Número do protocolo: 20240416 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:06 Descrição: EUCLIDES DAL BELLO, Vereador da Bancada do MDB, Membro Titular desta Casa Legislativa, com base no Art. 7º, § 1º da Lei Municipal Nº 1.022/2020, vem a presença de Vossa Excelência e dos nobres pares, a fim de justificar a sua ausência na Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de março do corrente ano, por motivos de saúde, conforme consta no Atestado Médico em anexo. Número do protocolo: 20240417 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:08 Descrição: Os Vereadores das Bancadas do PP e do PT, que adiante subscrevem, solicitam autorização do plenário para realizarem viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 08.04.2024 e retorno no dia 13.04.2024, cujo objetivo será participarem de audiências pré-agendadas junto aos Deputados Federais e Senadores visando à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida. Dentre os compromissos pré-agendados estão reuniões nos gabinetes dos deputados federais gaúchos Alexandre Lindenmeyer (PT), Maria do Rosário (PT), Dionilso Marcon (PT), Bohn Gass (PT), Reginete Souza Bispo (PT), Denise Pessôa (PT), Covati Filho (PP), Afonso Hamm (PP), Any Ortiz (PSDB), Ronaldo Nogueira (Republicanos) e, aos gabinetes dos Senadores, Luis Carlos Heinze (PP) e Hamilton Mourão (Republicanos). Também estarão visitando o Ministério da Saúde e o chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, com objetivo de apresentar demandas, visando à liberação de recursos através de emendas parlamentares para o município de Maximiliano de Almeida. Para tanto, solicitam o pagamento das passagens aéreas (ida e volta), das diárias, bem como, o ressarcimento das despesas com a utilização de táxi. Número do protocolo: 20240418 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:09 Descrição: REQUEREM que, após aprovação em Plenário, seja dialogado juntamente com as escolas estaduais e municipais e, em havendo a concordância de todos, se viabilize no momento oportuno, a retomada pela Câmara Municipal da realização do Programa Vereador Jovem/Escola vai à Câmara, com as devidas atualizações. Número do protocolo: 02240421 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 07/03/0224 Criado em: 25/03/2024 14:08 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Número do protocolo: 20240422 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/03/2024 Criado em: 25/03/2024 14:09 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240423 Número do processo: 016/2024 Tipo: 016/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/03/2024 Criado em: 25/03/2024 14:09 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Número do protocolo: 20240424 Número do processo: 017/2024 Tipo: 017/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 19/03/2024 Criado em: 25/03/2024 14:10 Descrição: DENOMINA NOME RUAS NO LOTEAMENTO ORIDES SAVIGHAGO E LOTEAMENTO VILA JARDIM I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240425 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/03/2024 Criado em: 28/03/2024 14:37 Descrição: CONSIDERANDO, que a Quinta-feira Santa antecede o feriado religioso de Sexta-Feira Santa, quando se celebra a Paixão e Morte de Jesus Cristo; fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, no período da tarde, do dia 28 de março de 2024, no serviço público do Poder Legislativo Municipal, não havendo necessidade de reposição da carga horária, pois os Servidores do Legislativo já compensam horários em turnos inversos, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. Número do protocolo: 20240426 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 04/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:44 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, busque auxiliar trabalhadores que estão atuando no Resort Machadinho Spa. Consolidando parceria para ampliar e preencher as vagas de trabalho diminuindo o desemprego na cidade. Número do protocolo: 20240427 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 04/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:45 Descrição: Que o Poder Executivo através da secretaria de obras providencie com maior brevidade possível a conclusão das melhorias da estrada da Linha Capelim. Número do protocolo: 20240428 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 04/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:47 Descrição: VERANICE PEGORINI BALDISSERA, Vereadora da Bancada do PT e Membro Relatora da Comissão Única de Parecer, que a este subscreve, REQUER, nos termos do Art. 62, Inciso VI do Regimento Interno, após informar ao Presidente da Comissão Única de Parecer e tornar público em plenário, o AFASTAMENTO da COMISSÃO ÚNICA DE PARECER por motivos particulares, por prazo indeterminado. Isto posto, indica ao Presidente da Comissão, o Vereador Romeu, que a sua vaga seja ocupada pelo colega de bancada Fábio Macanan. Número do protocolo: 20240429 Número do processo: 016/2024 Tipo: 016/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:53 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 018/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 099/2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240430 Número do processo: 017/2024 Tipo: 017/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:56 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 019/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 169/2004, QUE REORGANIZA O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DOS PROFESSORES CELETISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240431 Número do processo: 018/2024 Tipo: 018/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:59 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 020/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240432 Número do processo: 019/2024 Tipo: 019/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 14:00 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2021, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240433 Número do processo: 020/2024 Tipo: 020/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 14:01 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 022/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - NOS TERMOS QUE ESTABELECE. Número do protocolo: 20240434 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:16 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 010/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AO PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTES PARA OS ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO ENSINO MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA. Número do protocolo: 20240435 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:25 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2010, QUE ESTABELECE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240436 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:28 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 20240437 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:29 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 20240438 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:30 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: CRIA O CRIA O DIÁRIO OFICAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA. Número do protocolo: 20240439 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:32 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/04/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 006/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS – RS, A PROCEDER COM A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ERS – 126. Número do protocolo: 20240440 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:34 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240441 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:35 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22.02.2024, APROVOU POR 7(SETE)VOTOS FAVORÁVEIS X 1(UM)VOTO CONTRÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 008/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240442 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:36 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 009/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240443 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:37 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 011/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMIMLIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240444 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/03/2024 Criado em: 08/04/2024 14:38 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, NO SEGUINTE SENTIDO: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20240445 Número do processo: 012/2024 Tipo: 012/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/03/2024 Criado em: 08/04/2024 14:39 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Número do protocolo: 20240446 Número do processo: 013/2024 Tipo: 013/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/03/2024 Criado em: 08/04/2024 14:44 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/03/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 015/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240447 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/03/2024 Criado em: 08/04/2024 14:45 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/03/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 016/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Número do protocolo: 20240448 Número do processo: 018/2024 Tipo: 018/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:03 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 099/2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240449 Número do processo: 020/2024 Tipo: 020/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:05 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240450 Número do processo: 021/2024 Tipo: 021/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:06 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2021, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240451 Número do processo: 022/2024 Tipo: 022/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:08 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - NOS TERMOS QUE ESTABELECE. Número do protocolo: 20240452 Número do processo: 019/2024 Tipo: 019/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:11 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 169/2004, QUE REORGANIZA O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DOS PROFESSORES CELETISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240453 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 07/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:33 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Número do protocolo: 20240454 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:48 Descrição: Contrato Rádio Inhandava Número do protocolo: 20240455 Número do processo: 023/2024 Tipo: 023/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/04/2024 Criado em: 24/04/2024 15:41 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências. Número do protocolo: 20240456 Número do processo: 024/2024 Tipo: 024/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/04/2024 Criado em: 24/04/2024 15:42 Descrição: ESTABELECE AS MEDIDAS CAUTELARES, O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, BEM COMO AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS NAS AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. Número do protocolo: 20240457 Número do processo: 016/2024 Tipo: 016/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/04/2024 Criado em: 24/04/2024 15:46 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente com a máxima urgência, a limpeza do terreno ao lado da Corsan, que agora é chamado de Loteamento Industrial. Tornando-o assim, preparado e com tudo adequado para que as empresas comecem as suas construções, pois, já se passaram dois meses do firmamento do contrato. Número do protocolo: 20240458 Número do processo: 017/2024 Tipo: 017/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 18/04/2024 Criado em: 24/04/2024 15:47 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie através da secretaria de obras, a execução do projeto de pavimentação asfáltica das Ruas Maximino Barancelli e Salgado Filho. A pavimentação asfáltica das referidas ruas é de suma importância para os moradores, proporcionando maior segurança, qualidade de vida, valorização dos imóveis e melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Número do protocolo: 20240459 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 21/05/2024 11:35 Descrição: VERANICE PEGORINI BALDISSERA, Vereadora da Bancada do PT, Membro Titular desta Casa Legislativa, com base no Art. 7º, § 1º da Lei Municipal Nº 1.022/2020, vem a presença de Vossa Excelência e dos nobres pares, a fim de justificar a sua ausência na Quarta Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de abril do corrente ano, por estar acompanhando sua mãe, idosa de 88 anos de idade que, estava internada no Hospital de Caridade de Erechim, conforme consta no Atestado Médico em anexo. Nos termos regimentais, requer seja aceita a justificativa de ausência. Número do protocolo: 20240460 Número do processo: 018/2024 Tipo: 018/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 06/05/2024 Criado em: 21/05/2024 14:22 Descrição: Os VEREADORES DAS BANCADAS DO MDB, PT e PP, representadas neste ato pelos vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem a seguinte INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, encontrem uma forma para auxiliar a paciente Fabiane Ribicki Perin, moradora deste município e, que devido a gravidade de seu quadro clínico atual, demanda um tratamento extremamente caro. O Poder Legislativo por sua vez entende que é de suma importância que o município de Maximiliano de Almeida disponibilize um aporte de recursos na mesma proporção que fora destinado ao morador deste município que precisou de atendimento médico em outro estado da federação, pois, por se tratar de uma questão humanitária é necessário que o ente público também faça sua parte para auxiliar esta cidadã maximilianense neste momento difícil que está passando. Número do protocolo: 20240461 Número do processo: 019/2024 Tipo: 019/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 06/05/2024 Criado em: 21/05/2024 14:23 Descrição: INDICA ao Poder Executivo que providencie a instalação de um ponto de internet na Linha Floresta, para com isso, possibilitar às famílias daquela região do interior do nosso município e, que ainda não possuem sinal de internet, acesso a esta importante ferramenta tecnológica. Número do protocolo: 20240462 Número do processo: 020/2024 Tipo: 020/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 06/05/2024 Criado em: 21/05/2024 14:24 Descrição: INDICA ao Poder Executivo que, através do setor competente, realize a manutenção necessária da iluminação pública, providenciando a substituição das lâmpadas queimadas em toda a rua da saída da cidade sentido a Marcelino Ramos. Número do protocolo: 20240463 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 MOÇÃO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/05/2024 Criado em: 21/05/2024 14:26 Descrição: MOÇÃO DE INDICAÇÃO A AVENOR PARA QUE ESTA FIRME CONVÊNIO COM O BALCÃO DO CONSUMIDOR/PROCON DA UPF CAMPUS LAGOA VERMELHA/RS. Número do protocolo: 20240464 Número do processo: 025/2024 Tipo: 025/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/04/2024 Criado em: 21/05/2024 14:28 Descrição: ESTABELECE AS MEDIDAS CAUTELARES, O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, BEM COMO AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS NAS AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. Número do protocolo: 20240466 Número do processo: 021/2024 Tipo: 021/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 22/05/2024 Criado em: 23/05/2024 10:43 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, tendo em vista que muitas empresas sofreram grandes perdas com as enchentes que abalaram o estado, inclusive em suas estruturas físicas, restando somente a reconstrução de suas sedes, pede que seja realizada uma política de concessão de terreno para alguma interessada em se instalar neste município e gerar novos empregos. Número do protocolo: 20240468 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/05/2024 Criado em: 27/05/2024 15:23 Descrição: No dia 06 de maio de 2024, às 18h, nas dependências da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, estiveram reunidos os vereadores membros da Comissão Única de Pareceres, a fim de avaliarem o Projeto de Lei Nº. 023/2024, que “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Número do protocolo: 20240469 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/05/2024 Criado em: 27/05/2024 15:24 Descrição: No dia 14 de maio de 2024, às 17h e 30min, nas dependências da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, estiveram reunidos os vereadores membros da Comissão Única de Pareceres, a Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal, o chefe do escritório da Emater, os demais Vereadores e os proprietários dos estabelecimentos com registros ativos no Serviço de Inspeção Municipal, a fim de avaliarem o Projeto de Lei Nº. 024/2024, que “ESTABELECE AS MEDIDAS CAUTELARES, O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, BEM COMO AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS NAS AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM”. Número do protocolo: 20240470 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/01/2024 Criado em: 27/05/2024 15:49 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 001/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.210/2024, de 02 de janeiro de 2024, editado pelo Executivo Municipal. DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240471 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/02/2024 Criado em: 27/05/2024 16:31 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 002/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, considerando o Decreto Nº 1.216/2024, de 06 de fevereiro de 2024, editado pelo Executivo Municipal, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240472 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/03/2024 Criado em: 27/05/2024 16:33 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 003/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240473 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/05/2024 Criado em: 27/05/2024 16:37 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 004/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024. CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.237/2024, de 27 de maio de 2024, editado pelo Executivo Municipal. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240474 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 EDITAL Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/01/2024 Criado em: 28/05/2024 08:38 Descrição: Torna Público aos Senhores Vereadores e a população em geral, as datas das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Maximiiano de Almeida , no ano de 2024. Número do protocolo: 20240475 Número do processo: 023/2024 Tipo: 023/2024 RESOLUÇÃO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/05/2024 Criado em: 28/05/2024 09:13 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22.05.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 024/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ESTABELECE AS MEDIDAS CAUTELARES, O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, BEM COMO AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS NAS AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. Número do protocolo: 20240476 Número do processo: 022/2024 Tipo: 022/2024 RESOLUÇÃO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/05/2024 Criado em: 28/05/2024 09:16 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06.05.2024, APROVOU POR 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS X 1(UM) VOTO CONTRÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 023/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências. Número do protocolo: 20240477 Número do processo: 021/2024 Tipo: 021/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/05/2024 Criado em: 28/05/2024 09:18 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06.05.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 025/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: Ratifica, sem ressalvas, a primeira alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de Contrato de Consórcio Público junto ao Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste (CIRENOR). Número do protocolo: 20240478 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Cláudio Grando (MDB) Data de entrada: 20/05/2024 Criado em: 13/06/2024 16:27 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240479 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Cláudio Grando (MDB) Data de entrada: 05/06/2024 Criado em: 13/06/2024 16:28 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240480 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 MOÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 05/06/2024 Criado em: 13/06/2024 16:30 Descrição: MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO. Número do protocolo: 20240481 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 20/06/2024 Criado em: 17/06/2024 14:55 Descrição: JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240482 Número do processo: 022/2024 Tipo: 022/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 19/06/2024 Criado em: 20/06/2024 14:42 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, seja instalada uma academia ao ar livre para os munícipes no Estádio Municipal. Número do protocolo: 20240483 Número do processo: 023/2024 Tipo: 023/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 19/06/2024 Criado em: 20/06/2024 14:43 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, ⁠diante do sucesso da primeira edição, se inicie mais uma etapa do Reurb, garantindo a matrícula do Imóvel a quem precisa e tem direito. Número do protocolo: 20240484 Número do processo: 024/2024 Tipo: 024/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 20/06/2024 Criado em: 20/06/2024 14:44 Descrição: Solicita que, o Poder Executivo determine ao setor competente melhorias na Avenida XV de Novembro, tendo em vista que, os custos do recapeamento desta via estão inclusos nos valores necessários para o conserto da mesma. Número do protocolo: 20240485 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/06/2024 Criado em: 20/06/2024 14:51 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240486 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/06/2024 Criado em: 20/06/2024 14:52 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, PARA O QUATRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240487 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/06/2024 Criado em: 20/06/2024 14:53 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, PARA O MANDATO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240489 Número do processo: 026/2024 Tipo: 026/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 21/06/2024 Criado em: 09/08/2024 16:33 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240490 Número do processo: 027/2024 Tipo: 027/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/05/2024 Criado em: 09/08/2024 16:34 Descrição: ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 452/2010 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240491 Número do processo: 028/2024 Tipo: 028/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/05/2024 Criado em: 09/08/2024 16:35 Descrição: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DA LEI Nº 099/2001(PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240492 Número do processo: 029/2024 Tipo: 029/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/07/2024 Criado em: 09/08/2024 16:36 Descrição: ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024; AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU EM PARCELA ÚNICA e; CORRIGE A PLANTA DE VALORES DOS IMÓVEIS TERRITORIAIS E PREDIAIS. Número do protocolo: 20240493 Número do processo: 030/2024 Tipo: 030/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 22/07/2024 Criado em: 09/08/2024 16:37 Descrição: Cria a RAE - Rede de Apoio às Escolas do Município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências. Número do protocolo: 20240494 Número do processo: 025/2024 Tipo: 025/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:30 Descrição: Solicita que a secretaria de obras realize com a maior brevidade possível, o trabalho de terraplanagem para a construção de um galpão na propriedade do Senhor Evandro Cestari. Número do protocolo: 20240495 Número do processo: 026/2024 Tipo: 026/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 03/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:32 Descrição: Que o Poder Executivo, providencie a compra de uma ambulância para a secretaria da saúde. Número do protocolo: 20240496 Número do processo: 027/2024 Tipo: 027/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 03/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:33 Descrição: Que o Poder Executivo, estude a possibilidade de comprar ou alugar um espaço/casa em nosso município para receber as pessoas idosas, com uma equipe multidisciplinar para melhor atendê-los. Número do protocolo: 20240497 Número do processo: 028/2024 Tipo: 028/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 03/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:34 Descrição: INDICA ao Poder Executivo, que sejam instalados chuveiros elétricos nos banheiros da praça municipal e, do ginásio próximo a corsan, para a utilização por pessoas que venham ao município participar de eventos como: trilhas, exposições de carros antigos, entre outros, a fim de melhorar a estrutura para esses eventos. Número do protocolo: 20240498 Número do processo: 029/2024 Tipo: 029/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 16/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:35 Descrição: Reitera a indicação feita no mês de março de 2022 à Administração Municipal que, viabilize estudos junto a Secretaria competente visando a contratação de Guardas de Vigilância para a Escola Municipal Madre Cândida Justina e as Escolas estaduais Dom Bosco, João XIII E Divino Mestre. Número do protocolo: 20240499 Número do processo: 030/2024 Tipo: 030/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 19/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:36 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência o concerto na rede de esgoto na casa do Senhor Pedro Lima, localizada no Bairro Santa Tereza. Número do protocolo: 20240500 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 04/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:42 Descrição: JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240501 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 05/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:43 Descrição: JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240502 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/07/2024 Criado em: 23/08/2024 10:52 Descrição: ESTABELECE A SUSPENSÃO DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES NO PERÍODO ELEITORAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240503 Número do processo: 031/2024 Tipo: 031/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 19/08/2024 Criado em: 26/08/2024 09:30 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie juntamente com a Secretaria de Obras e com a máxima urgência, melhorias na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Jerry Rodrigues. Número do protocolo: 20240504 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Romeu Bassoli (PP) Data de entrada: 15/08/2024 Criado em: 26/08/2024 09:35 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240505 Número do processo: 012/2024 Tipo: 012/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 20/08/2024 Criado em: 26/08/2024 09:36 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240506 Número do processo: 031/2024 Tipo: 031/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/08/2024 Criado em: 19/09/2024 09:34 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - ACISMAX e dá outras providências. Número do protocolo: 20240507 Número do processo: 032/2024 Tipo: 032/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/08/2024 Criado em: 19/09/2024 09:36 Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20240508 Número do processo: 033/2024 Tipo: 033/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/09/2024 Criado em: 19/09/2024 09:37 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MAX MOTO CLUBE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240509 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/07/2024 Criado em: 31/10/2024 10:30 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 005/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024. ESTABELECE A SUSPENSÃO DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES NO PERÍODO ELEITORAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240510 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/10/2024 Criado em: 31/10/2024 10:32 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 006/2024, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. CONCEDE LICENÇA A VEREADOR, PARA TRATAR, SEM REMUNERAÇÃO, DE INTERESSE PARTICULAR. Número do protocolo: 20240511 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/10/2024 Criado em: 31/10/2024 10:35 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 007/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ISMAEL ZUKUNELLI, Presidente da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.259/2024, de 22 de outubro de 2024, editado pelo Executivo Municipal, e que o ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi transferido pelo governo estadual para 1º de novembro, dia anterior ao feriado nacional de Finados (2/11); RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no dia 01 de novembro de 2024, no serviço público do Poder Legislativo Municipal, não havendo necessidade de reposição da carga horária, pois os servidores do Legislativo já compensam horários em turnos inversos, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. Art. 2º - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida, 25 de outubro de 2024. Número do protocolo: 20240512 Número do processo: 034/2024 Tipo: 034/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/10/2024 Criado em: 31/10/2024 10:39 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20240513 Número do processo: 035/2024 Tipo: 035/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 30/10/2024 Criado em: 31/10/2024 10:40 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO. Número do protocolo: 20240514 Número do processo: 013/2024 Tipo: 013/2024 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 17/10/2024 Criado em: 06/12/2024 12:33 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240515 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 17/10/2024 Criado em: 06/12/2024 12:35 Descrição: REQUER licença para tratar, sem remuneração, de interesses particulares, pelo prazo de até 2 (dois) meses, a contar do dia 1º de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Número do protocolo: 20240516 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 17/10/2024 Criado em: 06/12/2024 12:36 Descrição: Solicitam autorização do plenário para realizarem viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 28.10.2024 e retorno no dia 01.11.2024, cujo objetivo será participarem de audiências pré-agendadas junto aos Deputados Federais e Senadores visando à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20240517 Número do processo: 033/2024 Tipo: 033/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 17/10/2024 Criado em: 06/12/2024 12:37 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie juntamente com a secretaria de obras a colocação de tubos de concreto maiores no lajeado da comunidade de São José. Número do protocolo: 20240518 Número do processo: 032/2024 Tipo: 032/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 05/09/2024 Criado em: 06/12/2024 12:40 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie juntamente com a Secretaria de Obras e com a máxima urgência, melhorias na estrada que dá acesso a propriedade da família Machado, localizada na Ponte do Rio Ligeiro. Número do protocolo: 20240519 Número do processo: 016/2024 Tipo: 016/2024 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Cláudio Grando (MDB) Data de entrada: 05/11/2024 Criado em: 16/12/2024 12:42 Descrição: Requerem a realização de Sessão Solene, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2024, em homenagem aos atletas e equipe técnica do time de futsal masculino de Maximiliano de Almeida pela conquista do título de campeões da Taça RBS TV 2024. Número do protocolo: 20240520 Número do processo: 034/2024 Tipo: 034/2024 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 05/11/2024 Criado em: 16/12/2024 12:44 Descrição: Reitera a indicação feita pelo Vereador Abílio, no mês de julho de 2023, ao Poder Executivo Municipal que, viabilize através do departamento competente a implantação de estacionamento oblíquo na Rua Fiorentino Bachi, em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia. Número do protocolo: 20240521 Número do processo: 017/2024 Tipo: 017/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 16/12/2024 12:46 Descrição: Requerem a autorização para custeio de todas as despesas da viagem da Câmara Jovem a Porto Alegre nos dias 28 e 29 de novembro de 2024. Número do protocolo: 20240522 Número do processo: 018/2024 Tipo: 018/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 16/12/2024 12:48 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240523 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 16/12/2024 12:49 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240524 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/11/2024 Criado em: 16/12/2024 12:54 Descrição: DENOMINA DE ORILDO MENGER, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO LOTEAMENTO SCORTEGANHA, PARALELA A GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240525 Número do processo: 019/2024 Tipo: 019/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Maria Neiva Wittmann (MDB) Data de entrada: 05/12/2024 Criado em: 24/01/2025 11:08 Descrição: REQUER, que após aprovação plenária, esta Casa Legislativa conceda homenagem com entrega de Menção Honrosa ao Secretário da Assistência Social, MURILO BARANCELLI, pelo relevante projeto de vídeo monitoramento desta cidade, visando com isso, reduzir ainda mais os índices de criminalidade, bem como, prevenir os tão temidos assaltos a banco que ocorreram num passado recente neste município. Tanto é, que devido a importância do seu trabalho prestado, foi reconhecido e homenageado com o Diploma “AMIGO DA BRIGADA MILITAR” durante a solenidade comemorativa dos 187 anos da Brigada Militar em Erechim, na data de 27/11/2024. Requer ainda, que seja destinado um espaço para realização da referida homenagem, na próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Número do protocolo: 20240526 Número do processo: 036/2024 Tipo: 036/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Maria Neiva Wittmann (MDB) Data de entrada: 05/12/2024 Criado em: 24/01/2025 11:10 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, disponibilize um valor mensal para a produção de fitoterápicos, que seriam produzidos pelas agentes de saúde, visando a prevenção e manutenção da saúde dos munícipes. Considerando que está findando o mandato do atual Chefe do Executivo, solicita que este encaminhe ao novo mandatário, para que o mesmo, implemente o mais breve possível essa medida, tendo em vista a sua enorme relevância à saúde e bem-estar de nossa população. Número do protocolo: 20240527 Número do processo: 037/2024 Tipo: 037/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Maria Neiva Wittmann (MDB) Data de entrada: 05/12/2024 Criado em: 24/01/2025 11:13 Descrição: SOLICITA ao poder Executivo Municipal, juntamente com a secretaria competente para que, realize melhorias nas estradas do interior do município que ainda não estão em boas condições. Número do protocolo: 20240528 Número do processo: 038/2024 Tipo: 038/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 20/12/2024 Criado em: 24/01/2025 11:14 Descrição: Atendendo as inúmeras solicitações dos munícipes e, devido ao grande número de delitos de ordem patrimonial, que estão sendo praticados atualmente em nosso município, onde ocorre que, quando os cidadãos lesados recorrem à Brigada Militar, esta alega falta de efetivo para combater essa criminalidade. Diante disso, solicito ao Chefe do Executivo que entre em contato com os responsáveis, para que seja aumentado o efetivo da Brigada Militar em nossa cidade. Número do protocolo: 20240529 Número do processo: 036/2024 Tipo: 036/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 20/12/2024 Criado em: 24/01/2025 11:17 Descrição: INSITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2025 A 2035. Número do protocolo: 20240530 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PROJETO DE DECRETOS Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2024 Criado em: 24/01/2025 11:19 Descrição: Aprova as Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Maximiliano de Almeida, correspondentes ao exercício de 2022, Processo n.578-0200/22-6, de acordo com o PARECER N. 22.775 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20250531 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:16 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Número do protocolo: 20250533 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Aldecir Massimiano Moreira - MDB Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:19 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente a viabilidade do município realizar uma doação de bancos para a Paróquia São Sebastião de Maximiliano de Almeida, para que os mesmos, sejam fixados na parte externa da Capela Mortuária municipal, tendo em vista que, é um local de grande fluxo de pessoas em dias de velório. Número do protocolo: 20250534 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:19 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie através do setor competente, o projeto de pavimentação asfáltica, iluminação pública e, principalmente, a coleta e tratamento de esgoto na Rua Napoleão, Bairro Aparecida, próximo ao Cemitério Municipal. Também, solicita que seja realizado um estudo técnico sobre as situações de alagamento que acontecem naquela região. Número do protocolo: 20250535 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:20 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência, através da secretaria de obras, a execução do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Napoleão, Bairro Aparecida, na Vila Baixa. E, também, que seja colocada a iluminação pública na Rua Napoleão, ao lado do Cemitério Municipal, pois, muitos trabalhadores precisam transitar por esta rua à noite, proporcionando assim, maior segurança. Número do protocolo: 20250536 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:21 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente a imediata construção de um abrigo na parada de ônibus no Bairro Morada do Sol, tendo em vista que, os moradores que necessitam aguardar o transporte até as empresas onde trabalham e também, as crianças que dependem do transporte escolar, ficam expostos as intempéries climáticas, enquanto, aguardam o transporte. Número do protocolo: 20250537 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:23 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie com a máxima urgência, através da Secretaria de Obras, as melhorias necessárias na estrada da Linha Capelim, que dá acesso à Linha Navegantes. Número do protocolo: 20250538 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Vanderlei Marcos Martini - MDB Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:24 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie através do setor competente, o projeto de reestruturação da canalização e distribuição de água que abastece a Linha Cerro da Rapadura e arredores, sendo que, são necessárias segundo a comunidade, as seguintes melhorias: Erguer a caixa da água uns três metros pra poder ter desnível suficiente para abastecer as famílias usuárias trocar o ramal mestre que tem aproximadamente 45 anos de existência e é cano trocar por mangueira de 40 mm precisamos de uma retroescavadeira e as mangueiras a mão de obra a comunidade pode fazer. São 33 famílias usuárias e muitas tem dificuldade financeira e para fazer particular inclui a escola, a capela entre os usuários e, caso precisar de contra partida dos usuários a associação pode disponibilizar algum recurso. Número do protocolo: 20250539 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:28 Descrição: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 851/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250540 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:29 Descrição: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 848/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250541 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:30 Descrição: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.172/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR, OU PRORROGAR CONTRATO VIGENTE, PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, OU POR PERÍODOS INFERIORES, CONFORME INTERESSE PÚBLICO, UM OFICIAL LEGISLATIVO. Número do protocolo: 20250542 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:32 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO MAXIMILIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250543 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:33 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO. Número do protocolo: 20250544 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:34 Descrição: CRIA A LOGOMARCA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250545 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:35 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 00250546 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 24/01/0025 Criado em: 24/01/2025 18:43 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita na linha Raia uma pracinha com brinquedos de recreação com infraestrutura semelhante as praças urbanas deste município, incluindo banheiros, brinquedos, aparelhos de academia, bancos para sentar e uma quadra de areia. Número do protocolo: 20250547 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:43 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, sejam instalados, na praça Alcides Rufato, dois banheiros, com urgência, bem como, o conserto dos brinquedos que estão estragados, além disso, indica que sejam instalados mais bancos e aparelhos de ginástica e, que sejam feitas melhorias em todas as praças do município. Número do protocolo: 20250548 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sérgio Bernardi - PP Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:44 Descrição: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a pavimentação asfáltica nas proximidades do armazém do Provin (Rua Provin), em caráter de urgência. Número do protocolo: 20250549 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sérgio Bernardi - PP Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:45 Descrição: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam instaladas mais lixeiras públicas em pontos estratégicos em todo o perímetro urbano. Número do protocolo: 20250550 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:46 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, proceda através do setor competente, o estudo de viabilidade de Processo de Reurb na comunidade da Linha Lageado Rodrigues (Raia), bem como, a organização de Projeto para infraestrutura asfáltica ou paver, nas ruas da comunidade, com iluminação pública e finalização da canalização da rede de água. Número do protocolo: 20250551 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Vanderlei Marcos Martini - MDB Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:48 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine aos órgãos responsáveis que providenciam com urgência as restaurações das ruas do Loteamento Belvedere, onde em alguns pontos está sem condições de tráfego, algumas ruas estão cobertas pela vegetação. É necessário a canalização de água das chuvas em alguns lugares, lixeiras coletivas em alguns pontos, para facilitar a coleta do lixo e que a mesma se faça regularmente e que sejam notificados os proprietários dos terrenos para que façam a limpeza dos mesmos dentro de um prazo estipulado. No caso de negligência dos mesmos, que se contrate uma empresa para realizar a limpeza e que seja cobrado uma taxa do proprietário junto ao IPTU. Número do protocolo: 20250552 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Marco Aurélio Rodrigues Chaves - MDB Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:54 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente, a pavimentação asfáltica ou paver, da estrada que passa em frente a igreja e ao lado do salão comunitário da Linha Cerro da Rapadura, a qual dá acesso à Linha Gramado, levando em consideração a quantidade de moradores e a poeira e o desconforto gerados pelo grande movimento de veículos e caminhões. Número do protocolo: 20250553 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 19:47 Descrição: REORGANIZA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR, DENOMINADO “JURO ZERO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250554 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 19:48 Descrição: Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 547/2011 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250555 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 19:49 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTES PARA OS ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO ENSINO MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA. Número do protocolo: 20250556 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 19:50 Descrição: Estabelece jornada de trabalho diferenciada para Servidor Público Municipal que possua filhos especiais e dá outras providências. Número do protocolo: 20250557 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 19:51 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - NOS TERMOS QUE ESTABELECE. Número do protocolo: 20250558 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 10:42 Descrição: Altera a redação dos artigos 6º e 8º da Lei Municipal nº 1.178/2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250559 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 10:43 Descrição: Autoriza a realização de permuta de Professores com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Número do protocolo: 20250560 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 10:46 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Temporária de Servidores para atuação no Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20250561 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 10:47 Descrição: Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo nos Termos da Lei Municipal N° 452/2010 e suas alterações e dá outras providências. Número do protocolo: 20250562 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 10:48 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 099/2001, de 07 de dezembro de 2001, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de Cargos e dá outras providências. Número do protocolo: 20250563 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 11:44 Descrição: Altera a nomenclatura e especificações de Cargo em Comissão e dá outras providências. Número do protocolo: 20250564 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 11:44 Descrição: Altera o número de Funções Gratificadas de Supervisor Pedagógico criados pela Lei 099/2001 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250565 Número do processo: 018/2025 Tipo: 018/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 11:45 Descrição: Cria Cargos em Comissão nos termos da Lei Municipal nº 452/2010 e suas alterações e dá outras providências. Número do protocolo: 20250566 Número do processo: 019/2025 Tipo: 019/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 11:46 Descrição: Altera a redação do § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 460/2010 e suas alterações e dá outras providências. Número do protocolo: 20250567 Número do processo: 020/2025 Tipo: 020/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 11:47 Descrição: Altera disposições da Lei Municipal 1.237 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250568 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Aldecir Massimiano Moreira - MDB Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 30/01/2025 12:30 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor de Engenharia e Mobilidade Urbana para que, estude a possibilidade de tornar preferencial aos condutores que sobem da Avenida Quinze de Novembro e irão acessar a Rua José Bonifácio, nas proximidades da casa do Senhor Osório Muterle. E, indica também que, seja adotado o mesmo procedimento aos condutores que sobem da Rua Menino Deus para acessar a Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do Bar do Moresco. Número do protocolo: 20250569 Número do processo: 021/2025 Tipo: 021/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:08 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2010, QUE ESTABELECE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250570 Número do processo: 022/2025 Tipo: 022/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:09 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO e dá outras providências. Número do protocolo: 20250571 Número do processo: 023/2025 Tipo: 023/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:10 Descrição: Altera disposições da Lei Municipal 1.044, de 05/04/2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250572 Número do processo: 024/2025 Tipo: 024/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:11 Descrição: Autoriza a concessão de publicidade em Lixeiras, banco, pontos de Ônibus e Indicação de Ruas e dá outras providências. Número do protocolo: 20250573 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sérgio Bernardi - PP Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:12 Descrição: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a limpeza do valo e a canalização do esgoto da Rua Provin. Número do protocolo: 20250574 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sérgio Bernardi - PP Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:14 Descrição: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a pavimentação na rua ( JOSÉ MARQUIORRO ), saída para Machadinho Número do protocolo: 20250575 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Vanderlei Marcos Martini - MDB Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:15 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja estudado junto ao setor de engenharia do município, a mudança do acesso da estrada que tem destino final a carvoaria Bela Vista, a qual tem entrada e saída na RS 135, num local de difícil acesso e pouca visibilidade, em frente à capela da comunidade. Esse acesso é utilizado por caminhões de grande porte e com grande dificuldade de manobrar, visto que, o espaço entre as casas é muito pequeno. Também, na propriedade do Sr. Adroaldo Herold, se faz necessário o desvio da estrada, pois, os caminhões passam em cima da calçada da casa. Número do protocolo: 20250578 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/02/2025 Criado em: 12/02/2025 16:40 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria - exercício de 2024 Número do protocolo: 20250579 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 EDITAL Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2025 Criado em: 12/02/2025 16:45 Descrição: Número do protocolo: 20250580 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/02/2025 Criado em: 19/02/2025 15:44 Descrição: Contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação de site institucional e software web para gestão legislativa incluindo licenciamento de serviços técnicos para implantação, treinamento, manutenção corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos módulos/sistemas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20250581 Número do processo: 018/2025 Tipo: 018/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 19/02/2025 Criado em: 20/02/2025 10:22 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie a contratação de um veterinário para atender os produtores de leite e suínos, com uma atuação voltada a área rural, em razão das dificuldades que o produtor vem enfrentando. Número do protocolo: 20250582 Número do processo: 019/2025 Tipo: 019/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 19/02/2025 Criado em: 20/02/2025 10:50 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de aumentar o valor do vale refeição dos motoristas que trabalham na secretaria da saúde, em razão da defasagem com relação aos preços dos almoços e lanches. Número do protocolo: 20250583 Número do processo: 020/2025 Tipo: 020/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 19/02/2025 Criado em: 20/02/2025 10:51 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que analise a viabilidade de compra e instalação de ares-condicionados no ginásio municipal Maisson Cerioti, para melhor atender o público que assiste os campeonatos e também aos atletas que participam e frequentam aquele local. Para isso, que estude a possibilidade da compra ser realizada com recursos disponíveis da secretaria de educação. Número do protocolo: 20250584 Número do processo: 021/2025 Tipo: 021/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ângelo Ronaldo Andreis - MDB Data de entrada: 19/02/2025 Criado em: 20/02/2025 10:53 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, em razão do aumento significativo de baratas e demais insetos, realize, com urgência, a compra de inseticidas para aplicar em bueiros, boca de lobos e em locais de proliferação. Número do protocolo: 20250585 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 17/02/2025 Criado em: 20/02/2025 10:55 Descrição: Autoria da Mesa Diretora - Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20250586 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 24/02/2025 14:23 Descrição: autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. Número do protocolo: 20250587 Número do processo: 025/2025 Tipo: 025/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/02/2025 Criado em: 25/02/2025 14:19 Descrição: Institui o Programa I. Nova Max de Incentivo à Fruticultura e dá outras providências. Número do protocolo: 20250588 Número do processo: 026/2025 Tipo: 026/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/02/2025 Criado em: 25/02/2025 14:27 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de castração de cães e gatos do município de Maximiliano de Almeida/RS Número do protocolo: 20250589 Número do processo: 027/2025 Tipo: 027/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/02/2025 Criado em: 25/02/2025 14:30 Descrição: Institui o Programa I. Nova Max Agro Mais no Município de Maximiliano de Almeida/RS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250590 Número do processo: 028/2025 Tipo: 028/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 14:33 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250591 Número do processo: 029/2025 Tipo: 029/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 14:47 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , e dá outras providências. Número do protocolo: 20250592 Número do processo: 030/2025 Tipo: 030/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 15:01 Descrição: Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 1054/2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250593 Número do processo: 031/2025 Tipo: 031/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 15:04 Descrição: Cria Cargo em Comissão nos termos da Lei Municipal nº 452/2010 e suas alterações e dá outras providências. Número do protocolo: 20250594 Número do processo: 032/2025 Tipo: 032/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 15:07 Descrição: Institui Campanha visando aumento da Arrecadação do Município denominada "Passaporte da Sorte", valorizando o Comércio, Indústria e Serviços e dá outras providências. Número do protocolo: 20250595 Número do processo: 033/2025 Tipo: 033/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 15:10 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Número do protocolo: 20250596 Número do processo: 034/2025 Tipo: 034/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 15:25 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Número do protocolo: 20250597 Número do processo: 035/2025 Tipo: 035/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 15:37 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO MAX CAR CLUB e dá outras providências. Número do protocolo: 20250598 Número do processo: 036/2025 Tipo: 036/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 26/02/2025 10:31 Descrição: Altera número de cargos para contratação emergencial de Visitador do PIM e dá outras providências. Número do protocolo: 20250599 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 26/02/2025 Criado em: 26/02/2025 14:33 Descrição: Vereadores da Bancada do MDB: REQUEREM autorização do Plenário para viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 17 de março de 2025 e retorno no dia 21 de março de 2025, acompanhando a comitiva do Executivo Municipal, com o objetivo de articular junto aos Deputados Federais e Senadores do RS recursos para o município de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20250600 Número do processo: 022/2025 Tipo: 022/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 05/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:14 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe solicitação a Superintendência Regional do DAER, para que esta providencie os serviços de limpeza e roçadas nas rodovias que são de sua responsabilidade no território do município, priorizando os locais de acessos de veículos. Número do protocolo: 20250601 Número do processo: 023/2025 Tipo: 023/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sérgio Bernardi - PP Data de entrada: 05/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:17 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente para que tome providências e efetue o cascalhamento e as devidas melhorias na estrada da Linha Bernardi. Número do protocolo: 20250602 Número do processo: 024/2025 Tipo: 024/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sérgio Bernardi - PP Data de entrada: 05/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:24 Descrição: INDICA ao Poder Executivo Municipal que através do órgão competente, estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua José Gaspareto. Número do protocolo: 20250603 Número do processo: 025/2025 Tipo: 025/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Aldecir Massimiano Moreira - MDB Data de entrada: 05/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:52 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito para que realize estudos junto ao setor responsável da administração municipal, no sentido de promover a reclassificação salarial dos cargos de provimento efetivo de Operador de Máquinas, Auxiliar de Operador de Máquinas e Motorista. Número do protocolo: 20250604 Número do processo: 026/2025 Tipo: 026/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:54 Descrição: Indica ao Poder Executivo que promova estudo de viabilidade junto ao setor de engenharia do município, a fim de construir uma rótula no cruzamento entre a Avenida Porto Alegre e as Ruas Salgado Filho, Piedade e Pinheiro Machado. Número do protocolo: 20250605 Número do processo: 027/2025 Tipo: 027/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:55 Descrição: Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, com base em estudos técnicos junto a Emater, promova a drenagem do poço localizado em frente a comunidade da Linha São Roque. Número do protocolo: 20250606 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:58 Descrição: ALTERA DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250607 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 07/03/2025 15:01 Descrição: Obriga as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizem fiação aérea, a realizar o alinhamento, bem como a retirada dos fios excedentes e dá outras providências. Número do protocolo: 20250608 Número do processo: 037/2025 Tipo: 037/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/02/2025 Criado em: 07/03/2025 15:04 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL UTILIZADOS COMO RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250609 Número do processo: 038/2025 Tipo: 038/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/02/2025 Criado em: 07/03/2025 15:07 Descrição: Altera disposições da Lei Municipal 1.237 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250610 Número do processo: 039/2025 Tipo: 039/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/03/2025 Criado em: 07/03/2025 15:09 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel e dá outras providências. Número do protocolo: 20250611 Número do processo: 040/2025 Tipo: 040/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/02/2025 Criado em: 07/03/2025 15:12 Descrição: ALTERA A LEI 1.208/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250612 Número do processo: 041/2025 Tipo: 041/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/03/2025 Criado em: 07/03/2025 15:14 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250613 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/03/2025 Criado em: 11/03/2025 11:06 Descrição: Aquisição de um Notebook para a Câmara de Vereadores, com as seguintes características: Processador 10-core, 12-thread, cache de 12MB >= 4.60GHz, potência 15W; Tela Full HD de 15.6" (1920 x 1080), 120 Hz, WVA; Memória 16GB DDR4 (2x8GB) 2666MT/s; Limite de 16GB atingido (2 slots soDIMM); Armazenamento SSD de 512GB PCIe NVMe M.2; Sistema operacional Windows 11 (português – Brasil). Número do protocolo: 20250614 Número do processo: 042/2025 Tipo: 042/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 11/03/2025 16:13 Descrição: Dispõe sobre Normas Relativas a Livre Iniciativa, ao Livre Exercício de Atividade Econômica e a Atividade Regulatória do Município e dá outra providências. Número do protocolo: 20250615 Número do processo: 043/2025 Tipo: 043/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 11/03/2025 16:15 Descrição: Reorganiza a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20250616 Número do processo: 044/2025 Tipo: 044/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/03/2025 Criado em: 11/03/2025 16:17 Descrição: Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado "Acolhe Famílias Acolhedoras", e dá outras providências. Número do protocolo: 20250617 Número do processo: 045/2025 Tipo: 045/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/03/2025 Criado em: 25/03/2025 08:19 Descrição: Dispõe sobre a criação do Progama "Adote um Canteiro", nas praças, parques, academias públicas, áreas verdes e centrais, no âmbito do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências. Número do protocolo: 20250618 Número do processo: 046/2025 Tipo: 046/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/03/2025 Criado em: 25/03/2025 08:21 Descrição: Autoriza a disponibilização de apoio cultural para a Rádio Comunitária e dá outros provimentos. Número do protocolo: 20250619 Número do processo: 047/2025 Tipo: 047/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 17/03/2025 Criado em: 25/03/2025 08:24 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Hospital Beneficente São João e dá outras providências. Número do protocolo: 20250620 Número do processo: 048/2025 Tipo: 048/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 17/03/2025 Criado em: 25/03/2025 08:28 Descrição: Retifica Plano de Trabalho da Lei Municipal nº 1.264, de 28/02/2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250621 Número do processo: 049/2025 Tipo: 049/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 21/03/2025 Criado em: 25/03/2025 08:33 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 189/2005, de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250622 Número do processo: 050/2025 Tipo: 050/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 25/03/2025 10:41 Descrição: Institiu a programa "PENSE ZERO" que dispõe sobre a orbigatoriedade nos bares, lanchonetes, eventos e festas nos limites do município de Maximiliano de Almeida disponibilizar bebidas sem açucar e zero álcool e dá outras providências. Número do protocolo: 20250623 Número do processo: 051/2025 Tipo: 051/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 25/03/2025 10:44 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Número do protocolo: 20250624 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 26/03/2025 10:33 Descrição: Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos, aos portadores de encessidades especiais e gestantes em estacionamentos na via pública e dá outras providências. Número do protocolo: 20250625 Número do processo: 028/2025 Tipo: 028/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 14/03/2025 Criado em: 26/03/2025 15:18 Descrição: INDICA ao Executivo Municipal a criação do Programa de georreferenciamento rural no município de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20250626 Número do processo: 029/2025 Tipo: 029/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 26/03/2025 15:19 Descrição: Que o Poder Executivo Municipal estude os meios legais para incentivar os proprietários a construírem os passeios públicos em frente aos seus imóveis localizados no perímetro urbano do município. Neste sentido, INDICA para que a Administração Municipal disponibilize o material (pó de brita e pavers) e o acompanhamento da obra pelo setor da engenharia, ficando a cargo do proprietário o pagamento da mão de obra. Número do protocolo: 20250627 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 26/03/2025 15:25 Descrição: Os Vereadores das bancadas do PP e PT, REQUEREM autorização do Plenário para viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 07 de abril de 2025 e retorno no dia 11 de abril de 2025, com o objetivo de articular junto aos Deputados Federais e Senadores do RS recursos para o município de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20250628 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 26/03/2025 Criado em: 26/03/2025 15:27 Descrição: REQUER, que após aprovação plenária, a Câmara de Vereadores conceda homenagem, com entrega de Menção Honrosa à Senhora Marielim Dal Castel e ao Senhor Adersen Chrestani, em reconhecimento às ações realizadas em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Número do protocolo: 20250629 Número do processo: 052/2025 Tipo: 052/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:20 Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição do rpédio da escola E.M.E.I.E.F. Castro Alves - Comunidade do Baixo Caçador" Número do protocolo: 20250630 Número do processo: 053/2025 Tipo: 053/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:24 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 099/2001, de 07 de dezembro de 2001, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Número do protocolo: 20250631 Número do processo: 054/2025 Tipo: 054/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:30 Descrição: Aprova o Estudo Técnico Socioambiental do Município de Maximiliano de Almeida/RS e dá outras providências. Número do protocolo: 20250632 Número do processo: 055/2025 Tipo: 055/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:35 Descrição: "Institui no Município de Maximiliano de Almeida/Rs o Programa de atendimento médico domiciliar aos pacientes acamados." Número do protocolo: 20250633 Número do processo: 056/2025 Tipo: 056/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:52 Descrição: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências. Número do protocolo: 20250634 Número do processo: 057/2025 Tipo: 057/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:54 Descrição: Reorganiza o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20250635 Número do processo: 058/2025 Tipo: 058/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:55 Descrição: Altera nível de vencimento de Cargo em Comissão e dá outras providências. Número do protocolo: 20250636 Número do processo: 059/2025 Tipo: 059/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 31/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:58 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 1.126, de 21 de julho de 2022 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250637 Número do processo: 060/2025 Tipo: 060/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/04/2025 Criado em: 03/04/2025 16:41 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público. Número do protocolo: 20250638 Número do processo: 030/2025 Tipo: 030/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 03/04/2025 Criado em: 04/04/2025 18:45 Descrição: Indico ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a alteração do projeto do IPTU Municipal, para que seja concedida isenção do imposto para aposentados com mais de 70 anos, pessoas idosas com renda de até um salário mínimo, bem como para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltiplas, que possuam um único imóvel urbano. Número do protocolo: 20250639 Número do processo: 031/2025 Tipo: 031/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 03/04/2025 Criado em: 04/04/2025 18:47 Descrição: Indico ao Poder Executivo, bem como à Secretaria Competente, que seja concluída a obra de calçamento da Rua Rovilho Dall Bello. Número do protocolo: 20250640 Número do processo: 032/2025 Tipo: 032/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 03/04/2025 Criado em: 04/04/2025 18:48 Descrição: Indico ao Poder Executivo que seja solucionado o problema de abastecimento de água junto ao Abatedouro Sganzerla, localizado na saída para Machadinho. Número do protocolo: 20250641 Número do processo: 033/2025 Tipo: 033/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 23/04/2025 15:22 Descrição: Considerando que a situação das mães de bebês prematuros exige do Poder Público um olhar mais sensível e justo, especialmente quanto à garantia do pleno exercício da maternidade no período mais delicado da vida do recém-nascido, INDICA ao Poder Executivo para que seja realizada a alteração legislativa no sentido de modificar a redação do § 2º do artigo 214 da Lei Municipal nº 327/2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) , passando a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da alta hospitalar do recém-nascido.” Número do protocolo: 20250642 Número do processo: 034/2025 Tipo: 034/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ângelo Ronaldo Andreis - MDB Data de entrada: 23/04/2025 Criado em: 23/04/2025 15:25 Descrição: Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de um quebra-molas (tipo lombada) na Rua da Piedade, nas proximidades das residências do senhor Jonas Mattos e do senhor Neri Burtulli. Número do protocolo: 20250643 Número do processo: 061/2025 Tipo: 061/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/04/2025 Criado em: 23/04/2025 15:28 Descrição: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.162/2023, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250644 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 15/04/2025 Criado em: 24/04/2025 14:30 Descrição: Institui o Programa "NOVEMBRO ROXO" no âmbito do município de Maximiliano de Almeida destinado ao desenvolvimento de ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250645 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 23/04/2025 Criado em: 24/04/2025 14:33 Descrição: Dispõe sobre a reclassificação dos padrões salariais, alterando dispositivos da Lei Municipal Nº 090/2001, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250646 Número do processo: 035/2025 Tipo: 035/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 24/04/2025 Criado em: 25/04/2025 10:14 Descrição: Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a realização gratuita de exames para pacientes com diagnóstico de doenças graves ou qualquer outra condição de saúde avaliada por profissionais da área como de urgência, garantindo, assim, atendimento rápido e eficaz. Número do protocolo: 20250647 Número do processo: 036/2025 Tipo: 036/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 24/04/2025 Criado em: 25/04/2025 10:37 Descrição: Que a secretaria competente providencie a instalação de luminárias públicas na Rua Euclides Vescovi, no trecho que vai da entrada do bairro Morada do Sol até o pórtico de entrada do município. Número do protocolo: 20250648 Número do processo: 037/2025 Tipo: 037/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 24/04/2025 Criado em: 25/04/2025 10:39 Descrição: Indico que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a restauração do passeio em frente à Prefeitura Municipal, incluindo a instalação de piso antiderrapante na rampa de acesso à entrada principal, bem como a recuperação da área destinada ao hasteamento das bandeiras.