Relatório geral de Publicações - SLAH Número do protocolo: 20190001 Número do processo: 001/2019 Tipo: 001/2019 DECRETOS Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/11/2019 Criado em: 14/02/2024 15:54 Descrição: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2019: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, SENHORA DIRLEI BERNARDI DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, PROCESSO N. 004362-02.00/17-4. Número do protocolo: 20200002 Número do processo: 001/2020 Tipo: 001/2020 DECRETOS Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/12/2020 Criado em: 14/02/2024 15:55 Descrição: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2020: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, SENHORA DIRLEI BERNARDI DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PROCESSO N. 001242-02.00/18-9. Número do protocolo: 20190003 Número do processo: 001/2019 Tipo: 001/2019 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/11/2019 Criado em: 14/02/2024 15:57 Descrição: Contas do Prefeito - exercício de 2017. Número do protocolo: 20200004 Número do processo: 001/2020 Tipo: 001/2020 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/12/2020 Criado em: 14/02/2024 15:59 Descrição: Contas do Prefeito - exercício de 2018. Número do protocolo: 20220005 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/09/2022 Criado em: 14/02/2024 16:01 Descrição: Contas de Governo - exercício de 2019. Número do protocolo: 20230006 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/06/2023 Criado em: 14/02/2024 16:02 Descrição: Contas de Governo - exercício de 2020. Número do protocolo: 20230007 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/10/2023 Criado em: 14/02/2024 16:03 Descrição: Contas de Governo - exercício de 2021. Número do protocolo: 20210008 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 EDITAL Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/01/2021 Criado em: 14/02/2024 16:07 Descrição: Reuniões Ordinárias 2021. Número do protocolo: 20220009 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 EDITAL Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/01/2022 Criado em: 14/02/2024 16:09 Descrição: Reuniões Ordinárias 2022. Número do protocolo: 20230010 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 EDITAL Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/01/2023 Criado em: 14/02/2024 16:09 Descrição: Reuniões Ordinárias 2023. Número do protocolo: 20230011 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/02/2023 Criado em: 14/02/2024 16:20 Descrição: Contratação de espaço em rádio com abrangência no território de Maximiliano de Almeida, para divulgação dos trabalhos desenvolvidos na Câmara Municipal durante as sessões ordinárias (duas por mês) e as sessões extraordinárias, com programa de até 15 minutos, na semana que é realizada a sessão; e - Serviço de gravação, edição, produção e veiculação na rádio de no mínimo (90) noventa spots (inserções) mensais de (15) quinze a (60) sessenta segundos, com conteúdo proposto ou criado pelo contratante; II - Serviço de transmissão ao vivo das sessões dos Vereadores e da Câmara Jovem na página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook, disponibilizando de equipamentos adequados para a transmissão; e - Criação e publicação de matérias no site da Câmara (www.cvma.rs.gov.br), como a pauta das sessões, resultado de votação, além de outras informações e matérias institucionais de interesse da Câmara também junto as suas redes sociais (Facebook e Instagram). Número do protocolo: 20230012 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/03/2023 Criado em: 14/02/2024 16:21 Descrição: I - Prestação de serviços de filmagem e transmissão ao vivo, via internet, através da página da Câmara de Vereadores no Facebook, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais da Câmara de Vereadores e da Câmara Jovem, fornecendo todos os equipamentos necessários para a realização dos serviços (tripé, notebook, duas câmeras com qualidade Full HD ou superior) e, se necessário, fiação para interligação do sistema de som); - Inserção de legendas para situar o telespectador do que está ocorrendo durante a transmissão e inserção no vídeo de legenda contendo o nome dos Vereadores; - Produção de cards para divulgação dos atos da Casa; e - Criação e publicação de matérias no site da Câmara (www.cvma.rs.gov.br), como a pauta das sessões, com o resultado das votações, além de outras informações e matérias institucionais de interesse da Câmara também junto as suas redes sociais (Facebook e Instagram). Número do protocolo: 20230013 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/05/2023 Criado em: 14/02/2024 16:21 Descrição: Contratação de serviços de conserto de 14 quadros da Galeria de Vereadores da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida/RS, com substituição das fotos existentes, por fotos em impressão UV, contendo o nome do Vereador e o partido; e confecção de 7 quadros com fotos em impressão UV (tamanho da foto de cada Vereadora 24cmx36cm) para a Galeria das Vereadoras Mulheres. Número do protocolo: 20230014 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/05/2023 Criado em: 14/02/2024 16:22 Descrição: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Laudo Técnico de Insalubridade, Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional - PCMSO, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Comunicado de Acidente de Trabalho e CAT. Número do protocolo: 20230015 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/09/2023 Criado em: 14/02/2024 16:23 Descrição: Aquisição de 1 (uma) MESA DE ÁUDIO (12 canais mono com entradas balanceadas XLR de linha P-10; Equalização de 3 vias (grave, médio e agudo) por canal possui efeitos de 24 bits 16 Efeitos; Processador de efeitos com tela de LCD; Equalizador gráfico de 5 bandas; 1 auxiliar send/ efeitos; Entrada USB/SD com display digital; Gravação e reprodução direta em USB; Função Bluetooth; Leds indicadores de pico; +48v phantompower; Potência de saída 250W + 250W em 4º; Duas saídas SPEAKON; Bivolt (com chave seletora); e 11 (onze) MICROFONES GOOSENECK (Microfone condensador cardioide; Comprimento da haste: 45 cm; Impedância: 680 Ohms; Resposta de frequência de áudio: 50 – 13,5 Khz; Conexão XLR; Alimentação via phantompower. Número do protocolo: 20240016 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/01/2024 Criado em: 14/02/2024 16:29 Descrição: Contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação de site institucional e software web para gestão legislativa incluindo licenciamento de serviços técnicos para implantação, treinamento, manutenção corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos módulos/sistemas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida - RS. Número do protocolo: 20240017 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/02/2024 Criado em: 14/02/2024 16:29 Descrição: Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria de imprensa, compreendendo a filmagem e a transmissão ao vivo das sessões (ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais), via internet, através da página da Câmara de Vereadores no Facebook, fornecendo todos os equipamentos necessários para a realização dos serviços (tripé, notebook, duas câmeras com qualidade Full HD ou superior;, inserção de legendas contendo o nome dos Vereadores e as matérias em apreciação, para situar o telespectador do que está ocorrendo durante a transmissão; produção de cards para divulgação dos atos da Casa; e criação e publicação no site institucional e também junto as suas redes sociais de matérias e assuntos relativos ao Poder Legislativo. Número do protocolo: 20220018 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:41 Descrição: Número do protocolo: 20220019 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:42 Descrição: Número do protocolo: 20220020 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:42 Descrição: Número do protocolo: 20220021 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:43 Descrição: Número do protocolo: 20220022 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 04/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:43 Descrição: Número 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Número do protocolo: 20220033 Número do processo: 016/2022 Tipo: 016/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 08/04/2022 Criado em: 14/02/2024 16:51 Descrição: Número do protocolo: 20220034 Número do processo: 017/2022 Tipo: 017/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/04/2022 Criado em: 14/02/2024 16:51 Descrição: Número do protocolo: 20220035 Número do processo: 018/2022 Tipo: 018/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 02/05/2022 Criado em: 14/02/2024 16:52 Descrição: Número do protocolo: 20220036 Número do processo: 019/2022 Tipo: 019/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 02/05/2022 Criado em: 14/02/2024 16:52 Descrição: Número do protocolo: 20220037 Número do processo: 020/2022 Tipo: 020/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Fábio Macanan (PT) Data de entrada: 04/05/2022 Criado em: 14/02/2024 17:00 Descrição: Número do protocolo: 20220038 Número do processo: 021/2022 Tipo: 021/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 17/05/2022 Criado em: 14/02/2024 17:01 Descrição: Número do protocolo: 20220039 Número do processo: 022/2022 Tipo: 022/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 17/05/2022 Criado em: 14/02/2024 17:01 Descrição: Número do protocolo: 20220040 Número do processo: 023/2022 Tipo: 023/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 17/05/2022 Criado em: 14/02/2024 17:01 Descrição: Número do protocolo: 20220041 Número do processo: 024/2022 Tipo: 024/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 18/07/2022 Criado em: 14/02/2024 17:02 Descrição: Número do protocolo: 20220042 Número do processo: 025/2022 Tipo: 025/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 19/07/2022 Criado em: 14/02/2024 17:02 Descrição: Número do protocolo: 20220043 Número do processo: 026/2022 Tipo: 026/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 20/07/2022 Criado em: 14/02/2024 17:03 Descrição: Número do protocolo: 20220044 Número do processo: 027/2022 Tipo: 027/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 26/07/2022 Criado em: 14/02/2024 17:03 Descrição: Número do protocolo: 20220045 Número do processo: 028/2022 Tipo: 028/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 03/08/2022 Criado em: 14/02/2024 17:04 Descrição: Número do protocolo: 20220046 Número do processo: 029/2022 Tipo: 029/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 03/08/2022 Criado em: 14/02/2024 17:04 Descrição: Número do protocolo: 20220047 Número do processo: 030/2022 Tipo: 030/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de 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Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 18/08/2022 Criado em: 14/02/2024 17:13 Descrição: Número do protocolo: 20220053 Número do processo: 036/2022 Tipo: 036/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 05/09/2022 Criado em: 14/02/2024 17:13 Descrição: Número do protocolo: 20220054 Número do processo: 037/2022 Tipo: 037/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 05/09/2022 Criado em: 14/02/2024 17:14 Descrição: Número do protocolo: 20220055 Número do processo: 038/2022 Tipo: 038/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Romeu Bassoli (PP) Data de entrada: 05/09/2022 Criado em: 14/02/2024 17:14 Descrição: Número do protocolo: 20220056 Número do processo: 039/2022 Tipo: 039/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/10/2022 Criado em: 14/02/2024 17:14 Descrição: Número do protocolo: 20220057 Número do processo: 040/2022 Tipo: 040/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 19/10/2022 Criado em: 14/02/2024 17:15 Descrição: Número do protocolo: 20220058 Número do processo: 041/2022 Tipo: 041/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 19/10/2022 Criado em: 14/02/2024 17:18 Descrição: Número do protocolo: 20220059 Número do processo: 042/2022 Tipo: 042/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 20/10/2022 Criado em: 14/02/2024 17:18 Descrição: Número do protocolo: 20220060 Número do processo: 043/2022 Tipo: 043/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 02/12/2022 Criado em: 14/02/2024 17:18 Descrição: Número do protocolo: 20220061 Número do processo: 044/2022 Tipo: 044/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 02/12/2022 Criado em: 14/02/2024 17:18 Descrição: Número do protocolo: 20220062 Número do processo: 045/2022 Tipo: 045/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 02/12/2022 Criado em: 14/02/2024 17:19 Descrição: Número do protocolo: 20220063 Número do processo: 046/2022 Tipo: 046/2022 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 15/12/2022 Criado em: 14/02/2024 17:19 Descrição: Número do protocolo: 20230064 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 02/03/2023 Criado em: 15/02/2024 18:06 Descrição: Número do protocolo: 20230065 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 02/03/2023 Criado em: 15/02/2024 18:06 Descrição: Número do protocolo: 20230066 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 14/03/2023 Criado em: 15/02/2024 18:07 Descrição: Número do protocolo: 20230067 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 20/04/2023 Criado em: 15/02/2024 18:07 Descrição: Número do protocolo: 20230068 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 20/04/2023 Criado em: 15/02/2024 18:07 Descrição: Número do protocolo: 20230069 Número do processo: 006/2023 Tipo: 006/2023 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 20/04/2023 Criado em: 15/02/2024 18:08 Descrição: Número do protocolo: 20230070 Número do processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 05/06/2023 Criado em: 15/02/2024 18:08 Descrição: Número do protocolo: 20230071 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 INDICAÇÃO Status: protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 05/06/2023 Criado em: 15/02/2024 18:09 Descrição: Número do protocolo: 20230072 Número do processo: 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processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 REQUERIMENTO Status: protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 28/06/2023 Criado em: 16/02/2024 11:15 Descrição: Número do protocolo: 20230139 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 REQUERIMENTO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/07/2023 Criado em: 16/02/2024 11:16 Descrição: Número do protocolo: 20230140 Número do processo: 009/2023 Tipo: 009/2023 REQUERIMENTO Status: protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 04/07/2023 Criado em: 16/02/2024 11:16 Descrição: Número do protocolo: 20230141 Número do processo: 010/2023 Tipo: 010/2023 REQUERIMENTO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/08/2023 Criado em: 16/02/2024 11:16 Descrição: Número do protocolo: 20230142 Número do processo: 012/2023 Tipo: 012/2023 REQUERIMENTO Status: protocolado Autor: Fábio Macanan (PT) Data de entrada: 05/10/2023 Criado em: 16/02/2024 11:17 Descrição: Número 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Criado em: 16/02/2024 11:20 Descrição: Número do protocolo: 20230148 Número do processo: 018/2023 Tipo: 018/2023 REQUERIMENTO Status: protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 21/12/2023 Criado em: 16/02/2024 11:21 Descrição: Número do protocolo: 20230149 Número do processo: 019/2023 Tipo: 019/2023 REQUERIMENTO Status: protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 21/12/2023 Criado em: 16/02/2024 11:21 Descrição: Número do protocolo: 20230150 Número do processo: 020/2023 Tipo: 020/2023 REQUERIMENTO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/12/2023 Criado em: 16/02/2024 11:22 Descrição: Número do protocolo: 20230151 Número do processo: - Tipo: - REQUERIMENTO Status: protocolado Autor: Fábio Macanan (PT) Data de entrada: 15/05/2023 Criado em: 16/02/2024 13:48 Descrição: Solicitação de revogação de pedido de licença. Número do protocolo: 20200152 Número do processo: 001/2020 Tipo: 001/2020 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/01/2020 Criado em: 16/02/2024 15:28 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2019. Número do protocolo: 20210153 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/01/2021 Criado em: 16/02/2024 15:29 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2020. Número do protocolo: 20220154 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/01/2022 Criado em: 16/02/2024 15:31 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2021. Número do protocolo: 20230155 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/01/2023 Criado em: 16/02/2024 15:31 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2022. Número do protocolo: 20240156 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/01/2024 Criado em: 16/02/2024 15:33 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2023. Número do protocolo: 19910157 Número do processo: 003/1991 Tipo: 003/1991 REGIMENTO INTERNO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/09/1991 Criado em: 16/02/2024 15:47 Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA – RS. Número do protocolo: 19910158 Número do processo: 003/1991 Tipo: 003/1991 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/09/1991 Criado em: 16/02/2024 15:48 Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA – RS. Número do protocolo: 20190159 Número do processo: 004/2019 Tipo: 004/2019 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/07/2019 Criado em: 16/02/2024 15:49 Descrição: Institui e regulamenta a aplicação no âmbito da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, nos termos do artigo 37, parágrafo 3º, I, da Constituição Federal/88 e da Lei Federal nº 13.460/2017, a OUVIDORIA, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210160 Número do processo: 008/2021 Tipo: 008/2021 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/08/2021 Criado em: 16/02/2024 15:52 Descrição: ESTABELECE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20210161 Número do processo: 009/2021 Tipo: 009/2021 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/09/2021 Criado em: 16/02/2024 15:52 Descrição: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, RESOLUÇÃO N.º 03/91. Número do protocolo: 20210162 Número do processo: 010/2021 Tipo: 010/2021 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/10/2021 Criado em: 16/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210163 Número do processo: 011/2021 Tipo: 011/2021 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/11/2021 Criado em: 16/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210164 Número do processo: 012/2021 Tipo: 012/2021 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/11/2021 Criado em: 16/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210165 Número do processo: 013/2021 Tipo: 013/2021 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/12/2021 Criado em: 16/02/2024 15:54 Descrição: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DEVEREADORES, RESOLUÇÃO N.º 03/91. Número do protocolo: 20210166 Número do processo: 014/2021 Tipo: 014/2021 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2021 Criado em: 16/02/2024 15:54 Descrição: Número do protocolo: 20210167 Número do processo: 015/2021 Tipo: 015/2021 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2021 Criado em: 16/02/2024 15:54 Descrição: Número do protocolo: 20220168 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/01/2022 Criado em: 16/02/2024 15:59 Descrição: Número do protocolo: 20220169 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/01/2022 Criado em: 16/02/2024 15:59 Descrição: Número do protocolo: 20220170 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/02/2022 Criado em: 16/02/2024 16:00 Descrição: Número do protocolo: 20220171 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/06/2022 Criado em: 16/02/2024 16:00 Descrição: Número do protocolo: 20220172 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/07/2022 Criado em: 16/02/2024 16:01 Descrição: Número do protocolo: 20220173 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/09/2022 Criado em: 16/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20220174 Número do processo: 007/2022 Tipo: 007/2022 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/11/2022 Criado em: 16/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20220175 Número do processo: 008/2022 Tipo: 008/2022 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/11/2022 Criado em: 16/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20220176 Número do processo: 009/2022 Tipo: 009/2022 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/12/2022 Criado em: 16/02/2024 16:03 Descrição: Número do protocolo: 20230177 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2023 Criado em: 16/02/2024 16:05 Descrição: Número do protocolo: 20230178 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/05/2023 Criado em: 16/02/2024 16:06 Descrição: Número do protocolo: 20230179 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/05/2023 Criado em: 16/02/2024 16:06 Descrição: Número do protocolo: 20230180 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/06/2023 Criado em: 16/02/2024 16:07 Descrição: Número do protocolo: 20230181 Número do processo: 006/2023 Tipo: 006/2023 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/06/2023 Criado em: 16/02/2024 16:07 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230182 Número do processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/07/2023 Criado em: 16/02/2024 16:07 Descrição: Número do protocolo: 20230183 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/08/2023 Criado em: 16/02/2024 16:08 Descrição: Número do protocolo: 20230184 Número do processo: 009/2023 Tipo: 009/2023 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/09/2023 Criado em: 16/02/2024 16:08 Descrição: Número do protocolo: 20230185 Número do processo: 010/2023 Tipo: 010/2023 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/09/2023 Criado em: 16/02/2024 16:09 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230186 Número do processo: 011/2023 Tipo: 011/2023 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/10/2023 Criado em: 16/02/2024 16:09 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, NO SEGUINTE SENTIDO: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20230187 Número do processo: 012/2023 Tipo: 012/2023 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/10/2023 Criado em: 16/02/2024 16:09 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Número do protocolo: 20230188 Número do processo: 014/2023 Tipo: 014/2023 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/11/2023 Criado em: 16/02/2024 16:10 Descrição: Número do protocolo: 20230189 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PORTARIAS Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/01/2023 Criado em: 16/02/2024 18:02 Descrição: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DANIELI ACORSI. Número do protocolo: 20230190 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PORTARIAS Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/01/2023 Criado em: 16/02/2024 18:03 Descrição: Nomeia NAIANE DE LIMA para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Geral na Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida – RS. Número do protocolo: 20230191 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 PORTARIAS Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/02/2023 Criado em: 16/02/2024 18:03 Descrição: Exonera o Servidor Municipal ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20230192 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 PORTARIAS Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/02/2023 Criado em: 16/02/2024 18:04 Descrição: Nomeia RAFAEL ZACARIAS para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico na Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida – RS. Número do protocolo: 20230193 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 PORTARIAS Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/09/2023 Criado em: 16/02/2024 18:04 Descrição: Número do protocolo: 20230194 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/12/2023 Criado em: 16/02/2024 18:11 Descrição: Cargo de Oficial Legislativo. Número do protocolo: 20210195 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/10/2021 Criado em: 16/02/2024 18:20 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 044/2021, que autoriza a disponibilização de apoio cultural para a Rádio Comunitária local. Número do protocolo: 20210196 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PARECERES - COMISSÃO ESPECIAL Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/11/2021 Criado em: 16/02/2024 18:21 Descrição: Parecer ao Projeto de Resolução nº 09/2021. Número do protocolo: 20210197 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2021 Criado em: 16/02/2024 18:22 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 048/2021, que regulamenta o Planejamento Territorial Sustentável em âmbito local e dispõe sobre o Plano Diretor municipal, o Plano de Mobilidade Urbana e as normas de parcelamento do solo urbano e rural do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências. Número do protocolo: 20210198 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2021 Criado em: 16/02/2024 18:23 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 049/2021, que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210199 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/12/2021 Criado em: 16/02/2024 18:25 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 047/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220200 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/05/2022 Criado em: 16/02/2024 18:30 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 019/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar reparcelamento de contrato e dá outras providências. Número do protocolo: 20220201 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/05/2022 Criado em: 16/02/2024 18:30 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP) o Projeto de Lei Nº 024/2022, que altera a Lei Municipal Nº 327/2008, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município dá outras providências. Número do protocolo: 20220202 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/05/2022 Criado em: 16/02/2024 18:31 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP) o Projeto de Lei Nº 027/2022, que cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental. Número do protocolo: 20220203 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/10/2022 Criado em: 16/02/2024 18:31 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 043/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220204 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/11/2022 Criado em: 16/02/2024 18:32 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 045/2022, que Reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Maximiliano de Almeida - SIM e dá outras providências. Número do protocolo: 20220205 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/12/2022 Criado em: 16/02/2024 18:33 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 049/2022, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20230206 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/06/2023 Criado em: 16/02/2024 18:43 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 023/2023, que Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte e dá outras providências. Número do protocolo: 20230207 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/06/2023 Criado em: 16/02/2024 18:44 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 024/2023, que Define o sistema de sobreaviso para o Motorista designado para atendimento das demandas do Conselho Tutelar e dá outras providências. Número do protocolo: 20230208 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/07/2023 Criado em: 16/02/2024 18:44 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 21 de junho de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 027/2023, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o DAER/RS com objetivo de municipalizar trechos da rodovia estadual ERS 126 e ERS 208 e dá outras providências, com a a Proposta de Emenda Modificativa Nº 001/2023, sugerida pelo Ver. André Fernando Zucunelli (MDB). Número do protocolo: 20230209 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/08/2023 Criado em: 16/02/2024 18:45 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de julho de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 031/2023, que Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de Servidor pata atuação na Secretaria de Obras e Trânsito, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20230210 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/09/2023 Criado em: 16/02/2024 18:45 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 036/2023, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210211 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 04/02/2021 Criado em: 19/02/2024 10:54 Descrição: “Institui o Programa Empresa Parceira da Escola, o qual autoriza o Poder Executivo e a Rede Pública de Ensino do município a firmarem convênio com Empresas Privadas e Cooperativas para doação de uniforme escolar e dá outras providências.” Número do protocolo: 20210212 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 29/03/2021 Criado em: 19/02/2024 10:55 Descrição: Número do protocolo: 20210213 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/05/2021 Criado em: 19/02/2024 10:56 Descrição: Número do protocolo: 20210214 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/06/2021 Criado em: 19/02/2024 10:56 Descrição: Número do protocolo: 20210215 Número do processo: 005/2021 Tipo: 005/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 04/08/2021 Criado em: 19/02/2024 10:57 Descrição: Número do protocolo: 20210216 Número do processo: 006/2021 Tipo: 006/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 19/08/2021 Criado em: 19/02/2024 10:57 Descrição: Número do protocolo: 20210217 Número do processo: 007/2021 Tipo: 007/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 15/10/2021 Criado em: 19/02/2024 10:58 Descrição: Número do protocolo: 20210218 Número do processo: 008/2021 Tipo: 008/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 20/10/2021 Criado em: 19/02/2024 10:58 Descrição: Número do protocolo: 20210219 Número do processo: 009/2021 Tipo: 009/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 04/11/2021 Criado em: 19/02/2024 10:59 Descrição: “Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do art. 5°, da Lei Federal 12.816/2013 e trata dos diretos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual, e dá outras providências” Número do protocolo: 20210220 Número do processo: 010/2021 Tipo: 010/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/11/2021 Criado em: 19/02/2024 11:00 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220221 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/01/2022 Criado em: 19/02/2024 15:26 Descrição: Número do protocolo: 20220222 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/02/2022 Criado em: 19/02/2024 15:26 Descrição: Número do protocolo: 20220223 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/04/2022 Criado em: 19/02/2024 15:27 Descrição: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220224 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/05/2022 Criado em: 19/02/2024 15:27 Descrição: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220225 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 03/06/2022 Criado em: 19/02/2024 15:28 Descrição: Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Maximiliano de Almeida - RS de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Número do protocolo: 20220226 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/07/2022 Criado em: 19/02/2024 15:29 Descrição: Dispõe sobre o Concurso de Poesia Tradicionalista - Prêmio Patrão Humberto Provim, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220227 Número do processo: 007/2022 Tipo: 007/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 03/08/2022 Criado em: 19/02/2024 15:29 Descrição: Número do protocolo: 20220228 Número do processo: 008/2022 Tipo: 008/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/11/2022 Criado em: 19/02/2024 15:30 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230229 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 08/02/2023 Criado em: 19/02/2024 15:33 Descrição: Cria o Programa Auxilio a Invernada Mirim e autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Número do protocolo: 20230230 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/03/2023 Criado em: 19/02/2024 15:34 Descrição: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20230231 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/12/2023 Criado em: 19/02/2024 15:38 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230232 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/12/2023 Criado em: 19/02/2024 15:39 Descrição: Autoriza o Poder Legislativo a contratar, através de Processo Seletivo Simplificado, em caráter excepcional de interesse público, um Oficial Legislativo. Número do protocolo: 20230233 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 04/12/2023 Criado em: 19/02/2024 15:41 Descrição: Institui o “PROGRAMA PRAÇA CONECTADA”, para fornecer acesso gratuito à internet (Wi-Fi) na praça central do município e dá outras providências. Número do protocolo: 20210234 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/01/2021 Criado em: 19/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210235 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/01/2021 Criado em: 19/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210236 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/01/2021 Criado em: 19/02/2024 15:54 Descrição: Número do protocolo: 20210237 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/02/2021 Criado em: 19/02/2024 16:01 Descrição: Número do protocolo: 20210238 Número do processo: 005/2021 Tipo: 005/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 19/02/2021 Criado em: 19/02/2024 16:01 Descrição: Número do protocolo: 20210239 Número do processo: 006/2021 Tipo: 006/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/02/2021 Criado em: 19/02/2024 16:01 Descrição: Número do protocolo: 20210240 Número do processo: 007/2021 Tipo: 007/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/02/2021 Criado em: 19/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20210241 Número do processo: 008/2021 Tipo: 008/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20210242 Número do processo: 009/2021 Tipo: 009/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 04/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20210243 Número do processo: 010/2021 Tipo: 010/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:03 Descrição: Número do protocolo: 20210244 Número do processo: 011/2021 Tipo: 011/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:08 Descrição: Número do protocolo: 20210245 Número do processo: 012/2021 Tipo: 012/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 19/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:08 Descrição: Número do protocolo: 20210246 Número do processo: 013/2021 Tipo: 013/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 22/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:09 Descrição: Número do protocolo: 20210247 Número do processo: 014/2021 Tipo: 014/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 22/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:09 Descrição: Número do protocolo: 20210248 Número do processo: 015/2021 Tipo: 015/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:09 Descrição: Número do protocolo: 20210249 Número do processo: 016/2021 Tipo: 016/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/04/2021 Criado em: 19/02/2024 16:09 Descrição: Número do protocolo: 20210250 Número do processo: 017/2021 Tipo: 017/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/04/2021 Criado em: 19/02/2024 16:10 Descrição: Número do protocolo: 20210251 Número do processo: 018/2021 Tipo: 018/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/04/2021 Criado em: 19/02/2024 16:10 Descrição: Número do protocolo: 20210252 Número do processo: 019/2021 Tipo: 019/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:11 Descrição: Número do protocolo: 20210253 Número do processo: 020/2021 Tipo: 020/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 04/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:11 Descrição: Número do protocolo: 20210254 Número do processo: 021/2021 Tipo: 021/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 07/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:12 Descrição: Número do protocolo: 20210255 Número do processo: 022/2021 Tipo: 022/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:12 Descrição: Número do protocolo: 20210256 Número do processo: 023/2021 Tipo: 023/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:12 Descrição: Número do protocolo: 20210257 Número do processo: 024/2021 Tipo: 024/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:13 Descrição: Número do protocolo: 20210258 Número do processo: 025/2021 Tipo: 025/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:13 Descrição: Número do protocolo: 20210259 Número do processo: 026/2021 Tipo: 026/2021 PROJETO DE LEI - 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EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:30 Descrição: Número do protocolo: 20230385 Número do processo: 054/2023 Tipo: 054/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:30 Descrição: Número do protocolo: 20230386 Número do processo: 055/2023 Tipo: 055/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:31 Descrição: Número do protocolo: 20230387 Número do processo: 056/2023 Tipo: 056/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:31 Descrição: Número do protocolo: 20230388 Número do processo: 057/2023 Tipo: 057/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:31 Descrição: Número do protocolo: 20230389 Número do processo: 059/2023 Tipo: 059/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:31 Descrição: Número do protocolo: 20240390 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 01/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:46 Descrição: Número do protocolo: 20240391 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 01/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:47 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/210, QUE ESTABELECE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240392 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:47 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 20240393 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:47 Descrição: REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 20240394 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:48 Descrição: CRIA O DIÁRIO OFICAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA. Número do protocolo: 20240395 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:49 Descrição: Número do protocolo: 20240396 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/02/2024 Criado em: 01/03/2024 09:12 Descrição: Aquisição de 1 (um) COMPUTADOR: Processador Intel Core i5; 2,5 GHz; 12ª geração; memória de 8GB DDR4 (1x8GB) 3200MHz; expansível até 64G (2 slots UDIMM); SSD de 256GB PCIe NVMe M.2; teclado e mouse com fio usb; placa de Rede local sem fio (WLAN) taxa de transferência de até 2400 Mbps; Wi-Fi 6E (802.11ax) 2x2 e Rede local com fio (LAN) Ethernet 10/100/1000 Mbps - Bluetooth 5.2; Windows 11 Home, Português (Brasil); HDMI 1.4b. Número do protocolo: 20240397 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:53 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240398 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:54 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240399 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:55 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240400 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:55 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AO PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTES PARA OS ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO ENSINO MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA. Número do protocolo: 20240401 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:56 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMIMLIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240402 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: voted Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/03/2024 Criado em: 12/03/2024 16:32 Descrição: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20240403 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 12/03/2024 16:50 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente com a máxima urgência, a regularização do estacionamento no canteiro central em frente ao supermercado Super Maxi. Tornando-se assim, possível o estacionamento de veículos de pequeno porte, principalmente dos clientes deste estabelecimento e dos demais comércios na proximidade. Assim sendo, que seja estudada a possibilidade de estreitamento do canteiro central, bem como, a redução do mesmo para ampliar o estacionamento e, com isso facilitar as condições para o referido comércio e, para a população em geral. Número do protocolo: 20240404 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 28/02/2024 Criado em: 12/03/2024 16:58 Descrição: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que, realize o patrolamento em toda a extensão de estrada da comunidade da Barra do Ligeiro com a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade daquela via, com isso, facilitando a vida dos moradores desta comunidade bem como os demais usuários da mesma. Número do protocolo: 20240405 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 01/03/2024 Criado em: 12/03/2024 16:58 Descrição: Atendendo a uma solicitação dos servidores, venho por meio desta, solicitar ao poder Executivo para que seja disponibilizado em caráter de urgência, uma forma de compensação de horários dos servidores municipais que necessitam sair um pouco antes do final do expediente. Isso ocorre devido a distância que nosso município se encontra das universidades e, com isso torna-se impossível o transporte sair depois do horário de expediente dos servidores. Entendo que é de suma importância essa regulamentação, pois quanto mais qualificados estiverem os servidores, melhor será o serviço prestado para a nossa população. Considerando que, o art.118 da Lei Nº 327/2008 prevê essa liberação, porém, não está regulamentada a forma como será realizada essa compensação até o momento. Número do protocolo: 20240406 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 05/03/2024 Criado em: 13/03/2024 08:48 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, utilize o paver ou outro material já utilizado, para fazer a pavimentação nas ruas que ainda não possuem nenhuma pavimentação. Número do protocolo: 20240407 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 05/03/2024 Criado em: 13/03/2024 08:51 Descrição: INDICAM que, seja disponibilizado pelo poder público municipal através do setor competente, aulas de boxe para os estudantes da rede municipal e estadual, bem como também, sejam oportunizados Cursos Técnicos Profissionalizantes para diversas áreas do mercado de trabalho. Número do protocolo: 20240408 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 05/03/2024 Criado em: 13/03/2024 09:20 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência o patrolamento e encascalhamento, bem como, a colocação de bueiros nos pontos necessários da estrada da Linha Floresta que dá acesso as comunidades de Linha São Roque e Baixo Caçador, pois, atualmente é impossível a passagem de veículos automotores nesses lugares. Número do protocolo: 20240409 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 06/03/2024 Criado em: 13/03/2024 09:21 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Ismael Zukunelli, que seja feita a reativação da Câmara Jovem, com o objetivo de levantar novas lideranças políticas e o interesse comunitário da juventude, tendo em vista que, o programa no momento se encontra inativo, existindo orçamento disponível para tal. Número do protocolo: 20240410 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:00 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência a pavimentação na rua lateral do salão comunitário da Avenida Porto Alegre, pois, devido às fortes chuvas ocorridas causou-se o deslizamento da mesma, impedindo a passagem dos veículos e pedestres, tornando dificultoso o acesso. Número do protocolo: 20240411 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:01 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Ismael Zukunelli, que seja realizada uma solenidade para reconhecimento do esforço e dedicação do time feminino de Maximiliano de almeida que foi campeão no campeonato municipal de futsal de São João da Urtiga, jogo que aconteceu no dia 15 de março de 2024. A solenidade deve ser marcada até a sessão do dia 22 de abril, prazo suficiente para a elaboração de medalhas e honrarias. Homenageadas todas as mulheres e a comissão técnica do CMD. Número do protocolo: 20240412 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:02 Descrição: INDICAM ao Poder Executivo Municipal para que, após aprovada em plenário, seja encaminhado para o Consórcio Machadinho, para que este se manifeste se há possibilidade de um adiantamento de receitas para a pavimentação da RS126, uma vez que esta é de suma importância para o nosso município, seguindo os mesmos moldes utilizados para a construção da RS208, que liga Maximiliano de Almeida à Machadinho. Número do protocolo: 20240413 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:03 Descrição: Solicita que o Poder Público Municipal tome as devidas providências a respeito dos atos de vandalismo que vem ocorrendo no Cemitério Municipal, onde foram sepultados entes queridos das famílias maximilianenses que cuidam com tanto carinho e zelo. Bem como, providenciar novos portões na entrada e saída e câmeras para a segurança e preservação do local. Número do protocolo: 20240414 Número do processo: 012/2024 Tipo: 012/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:04 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, buscando fomentar o turismo no município, seja realizado um estudo para viabilizar a possibilidade de abrir concessões de áreas de propriedade do município para a iniciativa privada interessada em construir e fazer a gestão de pontos como, restaurante, vinícolas, cabanas de hospedagem, marina e acesso a lagos e rios, e demais possíveis áreas de lazer. Número do protocolo: 20240415 Número do processo: 013/2024 Tipo: 013/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:05 Descrição: Reiterando a indicação feita no ano passado e considerando que, os pedidos para a contratação deste funcionário são inúmeros, indico ao Senhor Prefeito, para que viabilize a contratação de um Zelador para a manutenção do Cemitério de nosso município em caráter de urgência, pois, são muitos os danos causados em jazigos e sepulturas. Número do protocolo: 20240416 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 REQUERIMENTO Status: protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:06 Descrição: EUCLIDES DAL BELLO, Vereador da Bancada do MDB, Membro Titular desta Casa Legislativa, com base no Art. 7º, § 1º da Lei Municipal Nº 1.022/2020, vem a presença de Vossa Excelência e dos nobres pares, a fim de justificar a sua ausência na Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de março do corrente ano, por motivos de saúde, conforme consta no Atestado Médico em anexo. Número do protocolo: 20240417 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 REQUERIMENTO Status: protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:08 Descrição: Os Vereadores das Bancadas do PP e do PT, que adiante subscrevem, solicitam autorização do plenário para realizarem viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 08.04.2024 e retorno no dia 13.04.2024, cujo objetivo será participarem de audiências pré-agendadas junto aos Deputados Federais e Senadores visando à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida. Dentre os compromissos pré-agendados estão reuniões nos gabinetes dos deputados federais gaúchos Alexandre Lindenmeyer (PT), Maria do Rosário (PT), Dionilso Marcon (PT), Bohn Gass (PT), Reginete Souza Bispo (PT), Denise Pessôa (PT), Covati Filho (PP), Afonso Hamm (PP), Any Ortiz (PSDB), Ronaldo Nogueira (Republicanos) e, aos gabinetes dos Senadores, Luis Carlos Heinze (PP) e Hamilton Mourão (Republicanos). Também estarão visitando o Ministério da Saúde e o chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, com objetivo de apresentar demandas, visando à liberação de recursos através de emendas parlamentares para o município de Maximiliano de Almeida. Para tanto, solicitam o pagamento das passagens aéreas (ida e volta), das diárias, bem como, o ressarcimento das despesas com a utilização de táxi. Número do protocolo: 20240418 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 REQUERIMENTO Status: protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:09 Descrição: REQUEREM que, após aprovação em Plenário, seja dialogado juntamente com as escolas estaduais e municipais e, em havendo a concordância de todos, se viabilize no momento oportuno, a retomada pela Câmara Municipal da realização do Programa Vereador Jovem/Escola vai à Câmara, com as devidas atualizações. Número do protocolo: 02240421 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 07/03/0224 Criado em: 25/03/2024 14:08 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Número do protocolo: 20240422 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/03/2024 Criado em: 25/03/2024 14:09 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240423 Número do processo: 016/2024 Tipo: 016/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/03/2024 Criado em: 25/03/2024 14:09 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Número do protocolo: 20240424 Número do processo: 017/2024 Tipo: 017/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 19/03/2024 Criado em: 25/03/2024 14:10 Descrição: DENOMINA NOME RUAS NO LOTEAMENTO ORIDES SAVIGHAGO E LOTEAMENTO VILA JARDIM I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240425 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/03/2024 Criado em: 28/03/2024 14:37 Descrição: CONSIDERANDO, que a Quinta-feira Santa antecede o feriado religioso de Sexta-Feira Santa, quando se celebra a Paixão e Morte de Jesus Cristo; fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, no período da tarde, do dia 28 de março de 2024, no serviço público do Poder Legislativo Municipal, não havendo necessidade de reposição da carga horária, pois os Servidores do Legislativo já compensam horários em turnos inversos, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. Número do protocolo: 20240426 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 04/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:44 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, busque auxiliar trabalhadores que estão atuando no Resort Machadinho Spa. Consolidando parceria para ampliar e preencher as vagas de trabalho diminuindo o desemprego na cidade. Número do protocolo: 20240427 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 04/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:45 Descrição: Que o Poder Executivo através da secretaria de obras providencie com maior brevidade possível a conclusão das melhorias da estrada da Linha Capelim. Número do protocolo: 20240428 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 REQUERIMENTO Status: voted Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 04/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:47 Descrição: VERANICE PEGORINI BALDISSERA, Vereadora da Bancada do PT e Membro Relatora da Comissão Única de Parecer, que a este subscreve, REQUER, nos termos do Art. 62, Inciso VI do Regimento Interno, após informar ao Presidente da Comissão Única de Parecer e tornar público em plenário, o AFASTAMENTO da COMISSÃO ÚNICA DE PARECER por motivos particulares, por prazo indeterminado. Isto posto, indica ao Presidente da Comissão, o Vereador Romeu, que a sua vaga seja ocupada pelo colega de bancada Fábio Macanan. Número do protocolo: 20240429 Número do processo: 016/2024 Tipo: 016/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:53 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 018/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 099/2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240430 Número do processo: 017/2024 Tipo: 017/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:56 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 019/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 169/2004, QUE REORGANIZA O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DOS PROFESSORES CELETISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240431 Número do processo: 018/2024 Tipo: 018/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:59 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 020/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240432 Número do processo: 019/2024 Tipo: 019/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 14:00 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2021, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240433 Número do processo: 020/2024 Tipo: 020/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 14:01 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 022/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - NOS TERMOS QUE ESTABELECE. Número do protocolo: 20240434 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:16 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 010/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AO PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTES PARA OS ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO ENSINO MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA. Número do protocolo: 20240435 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:25 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2010, QUE ESTABELECE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240436 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:28 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 20240437 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:29 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 20240438 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:30 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: CRIA O CRIA O DIÁRIO OFICAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA. Número do protocolo: 20240439 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:32 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/04/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 006/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS – RS, A PROCEDER COM A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ERS – 126. Número do protocolo: 20240440 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:34 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240441 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:35 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22.02.2024, APROVOU POR 7(SETE)VOTOS FAVORÁVEIS X 1(UM)VOTO CONTRÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 008/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240442 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:36 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 009/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240443 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:37 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 011/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMIMLIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240444 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/03/2024 Criado em: 08/04/2024 14:38 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, NO SEGUINTE SENTIDO: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20240445 Número do processo: 012/2024 Tipo: 012/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/03/2024 Criado em: 08/04/2024 14:39 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Número do protocolo: 20240446 Número do processo: 013/2024 Tipo: 013/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/03/2024 Criado em: 08/04/2024 14:44 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/03/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 015/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240447 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 RESOLUÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/03/2024 Criado em: 08/04/2024 14:45 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/03/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 016/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Número do protocolo: 20240448 Número do processo: 018/2024 Tipo: 018/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:03 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 099/2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240449 Número do processo: 020/2024 Tipo: 020/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:05 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240450 Número do processo: 021/2024 Tipo: 021/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:06 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2021, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240451 Número do processo: 022/2024 Tipo: 022/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:08 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - NOS TERMOS QUE ESTABELECE. Número do protocolo: 20240452 Número do processo: 019/2024 Tipo: 019/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:11 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 169/2004, QUE REORGANIZA O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DOS PROFESSORES CELETISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240453 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 07/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:33 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Número do protocolo: 20240454 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:48 Descrição: Contrato Rádio Inhandava Número do protocolo: 20240455 Número do processo: 023/2024 Tipo: 023/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/04/2024 Criado em: 24/04/2024 15:41 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências. Número do protocolo: 20240456 Número do processo: 024/2024 Tipo: 024/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/04/2024 Criado em: 24/04/2024 15:42 Descrição: ESTABELECE AS MEDIDAS CAUTELARES, O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, BEM COMO AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS NAS AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. Número do protocolo: 20240457 Número do processo: 016/2024 Tipo: 016/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/04/2024 Criado em: 24/04/2024 15:46 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente com a máxima urgência, a limpeza do terreno ao lado da Corsan, que agora é chamado de Loteamento Industrial. Tornando-o assim, preparado e com tudo adequado para que as empresas comecem as suas construções, pois, já se passaram dois meses do firmamento do contrato. Número do protocolo: 20240458 Número do processo: 017/2024 Tipo: 017/2024 INDICAÇÃO Status: voted Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 18/04/2024 Criado em: 24/04/2024 15:47 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie através da secretaria de obras, a execução do projeto de pavimentação asfáltica das Ruas Maximino Barancelli e Salgado Filho. A pavimentação asfáltica das referidas ruas é de suma importância para os moradores, proporcionando maior segurança, qualidade de vida, valorização dos imóveis e melhor trafegabilidade de veículos e pedestres.