Relatório geral de Publicações - SLAH Número do protocolo: 20190001 Número do processo: 001/2019 Tipo: 001/2019 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/11/2019 Criado em: 14/02/2024 15:54 Descrição: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2019: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, SENHORA DIRLEI BERNARDI DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, PROCESSO N. 004362-02.00/17-4. Número do protocolo: 20200002 Número do processo: 001/2020 Tipo: 001/2020 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/12/2020 Criado em: 14/02/2024 15:55 Descrição: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2020: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, SENHORA DIRLEI BERNARDI DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PROCESSO N. 001242-02.00/18-9. Número do protocolo: 20190003 Número do processo: 001/2019 Tipo: 001/2019 APROVAÇÃO CONTAS EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/11/2019 Criado em: 14/02/2024 15:57 Descrição: Contas do Prefeito - exercício de 2017. Número do protocolo: 20200004 Número do processo: 001/2020 Tipo: 001/2020 APROVAÇÃO CONTAS EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/12/2020 Criado em: 14/02/2024 15:59 Descrição: Contas do Prefeito - exercício de 2018. Número do protocolo: 20220005 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 APROVAÇÃO CONTAS EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/09/2022 Criado em: 14/02/2024 16:01 Descrição: Contas de Governo - exercício de 2019. Número do protocolo: 20230006 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 APROVAÇÃO CONTAS EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/06/2023 Criado em: 14/02/2024 16:02 Descrição: Contas de Governo - exercício de 2020. Número do protocolo: 20230007 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 APROVAÇÃO CONTAS EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/10/2023 Criado em: 14/02/2024 16:03 Descrição: Contas de Governo - exercício de 2021. Número do protocolo: 20210008 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 EDITAL Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/01/2021 Criado em: 14/02/2024 16:07 Descrição: Reuniões Ordinárias 2021. Número do protocolo: 20220009 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 EDITAL Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/01/2022 Criado em: 14/02/2024 16:09 Descrição: Reuniões Ordinárias 2022. Número do protocolo: 20230010 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 EDITAL Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/01/2023 Criado em: 14/02/2024 16:09 Descrição: Reuniões Ordinárias 2023. Número do protocolo: 20230011 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/02/2023 Criado em: 14/02/2024 16:20 Descrição: Contratação de espaço em rádio com abrangência no território de Maximiliano de Almeida, para divulgação dos trabalhos desenvolvidos na Câmara Municipal durante as sessões ordinárias (duas por mês) e as sessões extraordinárias, com programa de até 15 minutos, na semana que é realizada a sessão; e - Serviço de gravação, edição, produção e veiculação na rádio de no mínimo (90) noventa spots (inserções) mensais de (15) quinze a (60) sessenta segundos, com conteúdo proposto ou criado pelo contratante; II - Serviço de transmissão ao vivo das sessões dos Vereadores e da Câmara Jovem na página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook, disponibilizando de equipamentos adequados para a transmissão; e - Criação e publicação de matérias no site da Câmara (www.cvma.rs.gov.br), como a pauta das sessões, resultado de votação, além de outras informações e matérias institucionais de interesse da Câmara também junto as suas redes sociais (Facebook e Instagram). Número do protocolo: 20230012 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/03/2023 Criado em: 14/02/2024 16:21 Descrição: I - Prestação de serviços de filmagem e transmissão ao vivo, via internet, através da página da Câmara de Vereadores no Facebook, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais da Câmara de Vereadores e da Câmara Jovem, fornecendo todos os equipamentos necessários para a realização dos serviços (tripé, notebook, duas câmeras com qualidade Full HD ou superior) e, se necessário, fiação para interligação do sistema de som); - Inserção de legendas para situar o telespectador do que está ocorrendo durante a transmissão e inserção no vídeo de legenda contendo o nome dos Vereadores; - Produção de cards para divulgação dos atos da Casa; e - Criação e publicação de matérias no site da Câmara (www.cvma.rs.gov.br), como a pauta das sessões, com o resultado das votações, além de outras informações e matérias institucionais de interesse da Câmara também junto as suas redes sociais (Facebook e Instagram). Número do protocolo: 20230013 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/05/2023 Criado em: 14/02/2024 16:21 Descrição: Contratação de serviços de conserto de 14 quadros da Galeria de Vereadores da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida/RS, com substituição das fotos existentes, por fotos em impressão UV, contendo o nome do Vereador e o partido; e confecção de 7 quadros com fotos em impressão UV (tamanho da foto de cada Vereadora 24cmx36cm) para a Galeria das Vereadoras Mulheres. Número do protocolo: 20230014 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/05/2023 Criado em: 14/02/2024 16:22 Descrição: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Laudo Técnico de Insalubridade, Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional - PCMSO, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Comunicado de Acidente de Trabalho e CAT. Número do protocolo: 20230015 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/09/2023 Criado em: 14/02/2024 16:23 Descrição: Aquisição de 1 (uma) MESA DE ÁUDIO (12 canais mono com entradas balanceadas XLR de linha P-10; Equalização de 3 vias (grave, médio e agudo) por canal possui efeitos de 24 bits 16 Efeitos; Processador de efeitos com tela de LCD; Equalizador gráfico de 5 bandas; 1 auxiliar send/ efeitos; Entrada USB/SD com display digital; Gravação e reprodução direta em USB; Função Bluetooth; Leds indicadores de pico; +48v phantompower; Potência de saída 250W + 250W em 4º; Duas saídas SPEAKON; Bivolt (com chave seletora); e 11 (onze) MICROFONES GOOSENECK (Microfone condensador cardioide; Comprimento da haste: 45 cm; Impedância: 680 Ohms; Resposta de frequência de áudio: 50 – 13,5 Khz; Conexão XLR; Alimentação via phantompower. Número do protocolo: 20240016 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/01/2024 Criado em: 14/02/2024 16:29 Descrição: Contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação de site institucional e software web para gestão legislativa incluindo licenciamento de serviços técnicos para implantação, treinamento, manutenção corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos módulos/sistemas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida - RS. Número do protocolo: 20240017 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/02/2024 Criado em: 14/02/2024 16:29 Descrição: Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria de imprensa, compreendendo a filmagem e a transmissão ao vivo das sessões (ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais), via internet, através da página da Câmara de Vereadores no Facebook, fornecendo todos os equipamentos necessários para a realização dos serviços (tripé, notebook, duas câmeras com qualidade Full HD ou superior;, inserção de legendas contendo o nome dos Vereadores e as matérias em apreciação, para situar o telespectador do que está ocorrendo durante a transmissão; produção de cards para divulgação dos atos da Casa; e criação e publicação no site institucional e também junto as suas redes sociais de matérias e assuntos relativos ao Poder Legislativo. Número do protocolo: 20220018 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:41 Descrição: Número do protocolo: 20220019 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:42 Descrição: Número do protocolo: 20220020 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:42 Descrição: Número do protocolo: 20220021 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:43 Descrição: Número do protocolo: 20220022 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 04/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:43 Descrição: Número do protocolo: 20220023 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 04/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:44 Descrição: Número do protocolo: 20220024 Número do processo: 007/2022 Tipo: 007/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 04/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:44 Descrição: Número do protocolo: 20220025 Número do processo: 008/2022 Tipo: 008/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 04/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:44 Descrição: Número do protocolo: 20220026 Número do processo: 009/2022 Tipo: 009/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 07/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:45 Descrição: Número do protocolo: 20220027 Número do processo: 010/2022 Tipo: 010/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 31/03/2022 Criado em: 14/02/2024 16:48 Descrição: Número 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Número do protocolo: 20220033 Número do processo: 016/2022 Tipo: 016/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 08/04/2022 Criado em: 14/02/2024 16:51 Descrição: Número do protocolo: 20220034 Número do processo: 017/2022 Tipo: 017/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/04/2022 Criado em: 14/02/2024 16:51 Descrição: Número do protocolo: 20220035 Número do processo: 018/2022 Tipo: 018/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 02/05/2022 Criado em: 14/02/2024 16:52 Descrição: Número do protocolo: 20220036 Número do processo: 019/2022 Tipo: 019/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 02/05/2022 Criado em: 14/02/2024 16:52 Descrição: Número do protocolo: 20220037 Número do processo: 020/2022 Tipo: 020/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Fábio Macanan (PT) Data de entrada: 04/05/2022 Criado em: 14/02/2024 17:00 Descrição: Número do protocolo: 20220038 Número do processo: 021/2022 Tipo: 021/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 17/05/2022 Criado em: 14/02/2024 17:01 Descrição: Número do protocolo: 20220039 Número do processo: 022/2022 Tipo: 022/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 17/05/2022 Criado em: 14/02/2024 17:01 Descrição: Número do protocolo: 20220040 Número do processo: 023/2022 Tipo: 023/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 17/05/2022 Criado em: 14/02/2024 17:01 Descrição: Número do protocolo: 20220041 Número do processo: 024/2022 Tipo: 024/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 18/07/2022 Criado em: 14/02/2024 17:02 Descrição: Número do protocolo: 20220042 Número do processo: 025/2022 Tipo: 025/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 19/07/2022 Criado em: 14/02/2024 17:02 Descrição: Número do protocolo: 20220043 Número do processo: 026/2022 Tipo: 026/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 20/07/2022 Criado em: 14/02/2024 17:03 Descrição: Número do protocolo: 20220044 Número do processo: 027/2022 Tipo: 027/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 26/07/2022 Criado em: 14/02/2024 17:03 Descrição: Número do protocolo: 20220045 Número do processo: 028/2022 Tipo: 028/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 03/08/2022 Criado em: 14/02/2024 17:04 Descrição: Número do protocolo: 20220046 Número do processo: 029/2022 Tipo: 029/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 03/08/2022 Criado em: 14/02/2024 17:04 Descrição: Número do protocolo: 20220047 Número do processo: 030/2022 Tipo: 030/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de 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Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 18/08/2022 Criado em: 14/02/2024 17:13 Descrição: Número do protocolo: 20220053 Número do processo: 036/2022 Tipo: 036/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 05/09/2022 Criado em: 14/02/2024 17:13 Descrição: Número do protocolo: 20220054 Número do processo: 037/2022 Tipo: 037/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 05/09/2022 Criado em: 14/02/2024 17:14 Descrição: Número do protocolo: 20220055 Número do processo: 038/2022 Tipo: 038/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Romeu Bassoli (PP) Data de entrada: 05/09/2022 Criado em: 14/02/2024 17:14 Descrição: Número do protocolo: 20220056 Número do processo: 039/2022 Tipo: 039/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/10/2022 Criado em: 14/02/2024 17:14 Descrição: Número do protocolo: 20220057 Número do processo: 040/2022 Tipo: 040/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 19/10/2022 Criado em: 14/02/2024 17:15 Descrição: Número do protocolo: 20220058 Número do processo: 041/2022 Tipo: 041/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 19/10/2022 Criado em: 14/02/2024 17:18 Descrição: Número do protocolo: 20220059 Número do processo: 042/2022 Tipo: 042/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 20/10/2022 Criado em: 14/02/2024 17:18 Descrição: Número do protocolo: 20220060 Número do processo: 043/2022 Tipo: 043/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 02/12/2022 Criado em: 14/02/2024 17:18 Descrição: Número do protocolo: 20220061 Número do processo: 044/2022 Tipo: 044/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 02/12/2022 Criado em: 14/02/2024 17:18 Descrição: Número do protocolo: 20220062 Número do processo: 045/2022 Tipo: 045/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 02/12/2022 Criado em: 14/02/2024 17:19 Descrição: Número do protocolo: 20220063 Número do processo: 046/2022 Tipo: 046/2022 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 15/12/2022 Criado em: 14/02/2024 17:19 Descrição: Número do protocolo: 20230064 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 02/03/2023 Criado em: 15/02/2024 18:06 Descrição: Número do protocolo: 20230065 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 02/03/2023 Criado em: 15/02/2024 18:06 Descrição: Número do protocolo: 20230066 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 14/03/2023 Criado em: 15/02/2024 18:07 Descrição: Número do protocolo: 20230067 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 20/04/2023 Criado em: 15/02/2024 18:07 Descrição: Número do protocolo: 20230068 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 20/04/2023 Criado em: 15/02/2024 18:07 Descrição: Número do protocolo: 20230069 Número do processo: 006/2023 Tipo: 006/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 20/04/2023 Criado em: 15/02/2024 18:08 Descrição: Número do protocolo: 20230070 Número do processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 05/06/2023 Criado em: 15/02/2024 18:08 Descrição: Número do protocolo: 20230071 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 05/06/2023 Criado em: 15/02/2024 18:09 Descrição: Número do protocolo: 20230072 Número do processo: 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processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 28/06/2023 Criado em: 16/02/2024 11:15 Descrição: Número do protocolo: 20230139 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/07/2023 Criado em: 16/02/2024 11:16 Descrição: Número do protocolo: 20230140 Número do processo: 009/2023 Tipo: 009/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 04/07/2023 Criado em: 16/02/2024 11:16 Descrição: Número do protocolo: 20230141 Número do processo: 010/2023 Tipo: 010/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/08/2023 Criado em: 16/02/2024 11:16 Descrição: Número do protocolo: 20230142 Número do processo: 012/2023 Tipo: 012/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Fábio Macanan (PT) Data de entrada: 05/10/2023 Criado em: 16/02/2024 11:17 Descrição: Número do protocolo: 20230143 Número do processo: 013/2023 Tipo: 013/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 16/10/2023 Criado em: 16/02/2024 11:18 Descrição: Número do protocolo: 20230144 Número do processo: 014/2023 Tipo: 014/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 20/10/2023 Criado em: 16/02/2024 11:18 Descrição: Número do protocolo: 20230145 Número do processo: 015/2023 Tipo: 015/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 06/11/2023 Criado em: 16/02/2024 11:19 Descrição: Número do protocolo: 20230146 Número do processo: 016/2023 Tipo: 016/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Cláudio Grando (MDB) Data de entrada: 20/11/2023 Criado em: 16/02/2024 11:20 Descrição: Número do protocolo: 20230147 Número do processo: 017/2023 Tipo: 017/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Fábio Macanan (PT) Data de entrada: 20/11/2023 Criado em: 16/02/2024 11:20 Descrição: Número do protocolo: 20230148 Número do processo: 018/2023 Tipo: 018/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 21/12/2023 Criado em: 16/02/2024 11:21 Descrição: Número do protocolo: 20230149 Número do processo: 019/2023 Tipo: 019/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 21/12/2023 Criado em: 16/02/2024 11:21 Descrição: Número do protocolo: 20230150 Número do processo: 020/2023 Tipo: 020/2023 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/12/2023 Criado em: 16/02/2024 11:22 Descrição: Número do protocolo: 20230151 Número do processo: - Tipo: - REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Fábio Macanan (PT) Data de entrada: 15/05/2023 Criado em: 16/02/2024 13:48 Descrição: Solicitação de revogação de pedido de licença. Número do protocolo: 20200152 Número do processo: 001/2020 Tipo: 001/2020 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/01/2020 Criado em: 16/02/2024 15:28 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2019. Número do protocolo: 20210153 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/01/2021 Criado em: 16/02/2024 15:29 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2020. Número do protocolo: 20220154 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/01/2022 Criado em: 16/02/2024 15:31 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2021. Número do protocolo: 20230155 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/01/2023 Criado em: 16/02/2024 15:31 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2022. Número do protocolo: 20240156 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/01/2024 Criado em: 16/02/2024 15:33 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria, referente ao ano de 2023. Número do protocolo: 19910157 Número do processo: 003/1991 Tipo: 003/1991 REGIMENTO INTERNO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/09/1991 Criado em: 16/02/2024 15:47 Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA – RS. Número do protocolo: 19910158 Número do processo: 003/1991 Tipo: 003/1991 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/09/1991 Criado em: 16/02/2024 15:48 Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA – RS. Número do protocolo: 20190159 Número do processo: 004/2019 Tipo: 004/2019 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/07/2019 Criado em: 16/02/2024 15:49 Descrição: Institui e regulamenta a aplicação no âmbito da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, nos termos do artigo 37, parágrafo 3º, I, da Constituição Federal/88 e da Lei Federal nº 13.460/2017, a OUVIDORIA, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210160 Número do processo: 008/2021 Tipo: 008/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/08/2021 Criado em: 16/02/2024 15:52 Descrição: ESTABELECE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20210161 Número do processo: 009/2021 Tipo: 009/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/09/2021 Criado em: 16/02/2024 15:52 Descrição: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, RESOLUÇÃO N.º 03/91. Número do protocolo: 20210162 Número do processo: 010/2021 Tipo: 010/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/10/2021 Criado em: 16/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210163 Número do processo: 011/2021 Tipo: 011/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/11/2021 Criado em: 16/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210164 Número do processo: 012/2021 Tipo: 012/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/11/2021 Criado em: 16/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210165 Número do processo: 013/2021 Tipo: 013/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/12/2021 Criado em: 16/02/2024 15:54 Descrição: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DEVEREADORES, RESOLUÇÃO N.º 03/91. Número do protocolo: 20210166 Número do processo: 014/2021 Tipo: 014/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2021 Criado em: 16/02/2024 15:54 Descrição: Número do protocolo: 20210167 Número do processo: 015/2021 Tipo: 015/2021 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2021 Criado em: 16/02/2024 15:54 Descrição: Número do protocolo: 20220168 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/01/2022 Criado em: 16/02/2024 15:59 Descrição: Número do protocolo: 20220169 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/01/2022 Criado em: 16/02/2024 15:59 Descrição: Número do protocolo: 20220170 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/02/2022 Criado em: 16/02/2024 16:00 Descrição: Número do protocolo: 20220171 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/06/2022 Criado em: 16/02/2024 16:00 Descrição: Número do protocolo: 20220172 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/07/2022 Criado em: 16/02/2024 16:01 Descrição: Número do protocolo: 20220173 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/09/2022 Criado em: 16/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20220174 Número do processo: 007/2022 Tipo: 007/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/11/2022 Criado em: 16/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20220175 Número do processo: 008/2022 Tipo: 008/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/11/2022 Criado em: 16/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20220176 Número do processo: 009/2022 Tipo: 009/2022 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/12/2022 Criado em: 16/02/2024 16:03 Descrição: Número do protocolo: 20230177 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2023 Criado em: 16/02/2024 16:05 Descrição: Número do protocolo: 20230178 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/05/2023 Criado em: 16/02/2024 16:06 Descrição: Número do protocolo: 20230179 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/05/2023 Criado em: 16/02/2024 16:06 Descrição: Número do protocolo: 20230180 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/06/2023 Criado em: 16/02/2024 16:07 Descrição: Número do protocolo: 20230181 Número do processo: 006/2023 Tipo: 006/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/06/2023 Criado em: 16/02/2024 16:07 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230182 Número do processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/07/2023 Criado em: 16/02/2024 16:07 Descrição: Número do protocolo: 20230183 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/08/2023 Criado em: 16/02/2024 16:08 Descrição: Número do protocolo: 20230184 Número do processo: 009/2023 Tipo: 009/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/09/2023 Criado em: 16/02/2024 16:08 Descrição: Número do protocolo: 20230185 Número do processo: 010/2023 Tipo: 010/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/09/2023 Criado em: 16/02/2024 16:09 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230186 Número do processo: 011/2023 Tipo: 011/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/10/2023 Criado em: 16/02/2024 16:09 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, NO SEGUINTE SENTIDO: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20230187 Número do processo: 012/2023 Tipo: 012/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/10/2023 Criado em: 16/02/2024 16:09 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Número do protocolo: 20230188 Número do processo: 014/2023 Tipo: 014/2023 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/11/2023 Criado em: 16/02/2024 16:10 Descrição: Número do protocolo: 20230189 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/01/2023 Criado em: 16/02/2024 18:02 Descrição: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DANIELI ACORSI. Número do protocolo: 20230190 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/01/2023 Criado em: 16/02/2024 18:03 Descrição: Nomeia NAIANE DE LIMA para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Geral na Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida – RS. Número do protocolo: 20230191 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/02/2023 Criado em: 16/02/2024 18:03 Descrição: Exonera o Servidor Municipal ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20230192 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/02/2023 Criado em: 16/02/2024 18:04 Descrição: Nomeia RAFAEL ZACARIAS para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico na Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida – RS. Número do protocolo: 20230193 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/09/2023 Criado em: 16/02/2024 18:04 Descrição: Número do protocolo: 20230194 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/12/2023 Criado em: 16/02/2024 18:11 Descrição: Cargo de Oficial Legislativo. Número do protocolo: 20210195 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/10/2021 Criado em: 16/02/2024 18:20 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 044/2021, que autoriza a disponibilização de apoio cultural para a Rádio Comunitária local. Número do protocolo: 20210196 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PARECERES - COMISSÃO ESPECIAL Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/11/2021 Criado em: 16/02/2024 18:21 Descrição: Parecer ao Projeto de Resolução nº 09/2021. Número do protocolo: 20210197 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2021 Criado em: 16/02/2024 18:22 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 048/2021, que regulamenta o Planejamento Territorial Sustentável em âmbito local e dispõe sobre o Plano Diretor municipal, o Plano de Mobilidade Urbana e as normas de parcelamento do solo urbano e rural do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências. Número do protocolo: 20210198 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2021 Criado em: 16/02/2024 18:23 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 049/2021, que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210199 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/12/2021 Criado em: 16/02/2024 18:25 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2021 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 047/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220200 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/05/2022 Criado em: 16/02/2024 18:30 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 019/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar reparcelamento de contrato e dá outras providências. Número do protocolo: 20220201 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/05/2022 Criado em: 16/02/2024 18:30 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP) o Projeto de Lei Nº 024/2022, que altera a Lei Municipal Nº 327/2008, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município dá outras providências. Número do protocolo: 20220202 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/05/2022 Criado em: 16/02/2024 18:31 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP) o Projeto de Lei Nº 027/2022, que cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental. Número do protocolo: 20220203 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/10/2022 Criado em: 16/02/2024 18:31 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 043/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220204 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/11/2022 Criado em: 16/02/2024 18:32 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 045/2022, que Reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Maximiliano de Almeida - SIM e dá outras providências. Número do protocolo: 20220205 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/12/2022 Criado em: 16/02/2024 18:33 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 049/2022, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20230206 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/06/2023 Criado em: 16/02/2024 18:43 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 023/2023, que Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte e dá outras providências. Número do protocolo: 20230207 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/06/2023 Criado em: 16/02/2024 18:44 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 024/2023, que Define o sistema de sobreaviso para o Motorista designado para atendimento das demandas do Conselho Tutelar e dá outras providências. Número do protocolo: 20230208 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/07/2023 Criado em: 16/02/2024 18:44 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 21 de junho de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 027/2023, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o DAER/RS com objetivo de municipalizar trechos da rodovia estadual ERS 126 e ERS 208 e dá outras providências, com a a Proposta de Emenda Modificativa Nº 001/2023, sugerida pelo Ver. André Fernando Zucunelli (MDB). Número do protocolo: 20230209 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/08/2023 Criado em: 16/02/2024 18:45 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de julho de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 031/2023, que Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de Servidor pata atuação na Secretaria de Obras e Trânsito, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20230210 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/09/2023 Criado em: 16/02/2024 18:45 Descrição: Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 036/2023, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210211 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 04/02/2021 Criado em: 19/02/2024 10:54 Descrição: “Institui o Programa Empresa Parceira da Escola, o qual autoriza o Poder Executivo e a Rede Pública de Ensino do município a firmarem convênio com Empresas Privadas e Cooperativas para doação de uniforme escolar e dá outras providências.” Número do protocolo: 20210212 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 29/03/2021 Criado em: 19/02/2024 10:55 Descrição: Número do protocolo: 20210213 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/05/2021 Criado em: 19/02/2024 10:56 Descrição: Número do protocolo: 20210214 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/06/2021 Criado em: 19/02/2024 10:56 Descrição: Número do protocolo: 20210215 Número do processo: 005/2021 Tipo: 005/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 04/08/2021 Criado em: 19/02/2024 10:57 Descrição: Número do protocolo: 20210216 Número do processo: 006/2021 Tipo: 006/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 19/08/2021 Criado em: 19/02/2024 10:57 Descrição: Número do protocolo: 20210217 Número do processo: 007/2021 Tipo: 007/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 15/10/2021 Criado em: 19/02/2024 10:58 Descrição: Número do protocolo: 20210218 Número do processo: 008/2021 Tipo: 008/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 20/10/2021 Criado em: 19/02/2024 10:58 Descrição: Número do protocolo: 20210219 Número do processo: 009/2021 Tipo: 009/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 04/11/2021 Criado em: 19/02/2024 10:59 Descrição: “Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do art. 5°, da Lei Federal 12.816/2013 e trata dos diretos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual, e dá outras providências” Número do protocolo: 20210220 Número do processo: 010/2021 Tipo: 010/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/11/2021 Criado em: 19/02/2024 11:00 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220221 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/01/2022 Criado em: 19/02/2024 15:26 Descrição: Número do protocolo: 20220222 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/02/2022 Criado em: 19/02/2024 15:26 Descrição: Número do protocolo: 20220223 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/04/2022 Criado em: 19/02/2024 15:27 Descrição: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220224 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/05/2022 Criado em: 19/02/2024 15:27 Descrição: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220225 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 03/06/2022 Criado em: 19/02/2024 15:28 Descrição: Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Maximiliano de Almeida - RS de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Número do protocolo: 20220226 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/07/2022 Criado em: 19/02/2024 15:29 Descrição: Dispõe sobre o Concurso de Poesia Tradicionalista - Prêmio Patrão Humberto Provim, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220227 Número do processo: 007/2022 Tipo: 007/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 03/08/2022 Criado em: 19/02/2024 15:29 Descrição: Número do protocolo: 20220228 Número do processo: 008/2022 Tipo: 008/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/11/2022 Criado em: 19/02/2024 15:30 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230229 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 08/02/2023 Criado em: 19/02/2024 15:33 Descrição: Cria o Programa Auxilio a Invernada Mirim e autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Número do protocolo: 20230230 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/03/2023 Criado em: 19/02/2024 15:34 Descrição: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20230231 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/12/2023 Criado em: 19/02/2024 15:38 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230232 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/12/2023 Criado em: 19/02/2024 15:39 Descrição: Autoriza o Poder Legislativo a contratar, através de Processo Seletivo Simplificado, em caráter excepcional de interesse público, um Oficial Legislativo. Número do protocolo: 20230233 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 04/12/2023 Criado em: 19/02/2024 15:41 Descrição: Institui o “PROGRAMA PRAÇA CONECTADA”, para fornecer acesso gratuito à internet (Wi-Fi) na praça central do município e dá outras providências. Número do protocolo: 20210234 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/01/2021 Criado em: 19/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210235 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/01/2021 Criado em: 19/02/2024 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20210236 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/01/2021 Criado em: 19/02/2024 15:54 Descrição: Número do protocolo: 20210237 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/02/2021 Criado em: 19/02/2024 16:01 Descrição: Número do protocolo: 20210238 Número do processo: 005/2021 Tipo: 005/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 19/02/2021 Criado em: 19/02/2024 16:01 Descrição: Número do protocolo: 20210239 Número do processo: 006/2021 Tipo: 006/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/02/2021 Criado em: 19/02/2024 16:01 Descrição: Número do protocolo: 20210240 Número do processo: 007/2021 Tipo: 007/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/02/2021 Criado em: 19/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20210241 Número do processo: 008/2021 Tipo: 008/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20210242 Número do processo: 009/2021 Tipo: 009/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 04/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:02 Descrição: Número do protocolo: 20210243 Número do processo: 010/2021 Tipo: 010/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:03 Descrição: Número do protocolo: 20210244 Número do processo: 011/2021 Tipo: 011/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:08 Descrição: Número do protocolo: 20210245 Número do processo: 012/2021 Tipo: 012/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 19/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:08 Descrição: Número do protocolo: 20210246 Número do processo: 013/2021 Tipo: 013/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 22/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:09 Descrição: Número do protocolo: 20210247 Número do processo: 014/2021 Tipo: 014/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 22/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:09 Descrição: Número do protocolo: 20210248 Número do processo: 015/2021 Tipo: 015/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2021 Criado em: 19/02/2024 16:09 Descrição: Número do protocolo: 20210249 Número do processo: 016/2021 Tipo: 016/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/04/2021 Criado em: 19/02/2024 16:09 Descrição: Número do protocolo: 20210250 Número do processo: 017/2021 Tipo: 017/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/04/2021 Criado em: 19/02/2024 16:10 Descrição: Número do protocolo: 20210251 Número do processo: 018/2021 Tipo: 018/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/04/2021 Criado em: 19/02/2024 16:10 Descrição: Número do protocolo: 20210252 Número do processo: 019/2021 Tipo: 019/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:11 Descrição: Número do protocolo: 20210253 Número do processo: 020/2021 Tipo: 020/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 04/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:11 Descrição: Número do protocolo: 20210254 Número do processo: 021/2021 Tipo: 021/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 07/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:12 Descrição: Número do protocolo: 20210255 Número do processo: 022/2021 Tipo: 022/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:12 Descrição: Número do protocolo: 20210256 Número do processo: 023/2021 Tipo: 023/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:12 Descrição: Número do protocolo: 20210257 Número do processo: 024/2021 Tipo: 024/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:13 Descrição: Número do protocolo: 20210258 Número do processo: 025/2021 Tipo: 025/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/05/2021 Criado em: 19/02/2024 16:13 Descrição: Número do protocolo: 20210259 Número do processo: 026/2021 Tipo: 026/2021 PROJETO DE LEI - 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EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:30 Descrição: Número do protocolo: 20230385 Número do processo: 054/2023 Tipo: 054/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:30 Descrição: Número do protocolo: 20230386 Número do processo: 055/2023 Tipo: 055/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:31 Descrição: Número do protocolo: 20230387 Número do processo: 056/2023 Tipo: 056/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:31 Descrição: Número do protocolo: 20230388 Número do processo: 057/2023 Tipo: 057/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:31 Descrição: Número do protocolo: 20230389 Número do processo: 059/2023 Tipo: 059/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/12/2023 Criado em: 19/02/2024 18:31 Descrição: Número do protocolo: 20240390 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 01/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:46 Descrição: Número do protocolo: 20240391 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 01/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:47 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/210, QUE ESTABELECE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240392 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:47 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 20240393 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:47 Descrição: REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 20240394 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:48 Descrição: CRIA O DIÁRIO OFICAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA. Número do protocolo: 20240395 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/01/2024 Criado em: 19/02/2024 18:49 Descrição: Número do protocolo: 20240396 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/02/2024 Criado em: 01/03/2024 09:12 Descrição: Aquisição de 1 (um) COMPUTADOR: Processador Intel Core i5; 2,5 GHz; 12ª geração; memória de 8GB DDR4 (1x8GB) 3200MHz; expansível até 64G (2 slots UDIMM); SSD de 256GB PCIe NVMe M.2; teclado e mouse com fio usb; placa de Rede local sem fio (WLAN) taxa de transferência de até 2400 Mbps; Wi-Fi 6E (802.11ax) 2x2 e Rede local com fio (LAN) Ethernet 10/100/1000 Mbps - Bluetooth 5.2; Windows 11 Home, Português (Brasil); HDMI 1.4b. Número do protocolo: 20240397 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:53 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240398 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:54 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240399 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:55 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240400 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:55 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AO PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTES PARA OS ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO ENSINO MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA. Número do protocolo: 20240401 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 06/03/2024 16:56 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMIMLIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240402 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/03/2024 Criado em: 12/03/2024 16:32 Descrição: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20240403 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 12/03/2024 16:50 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente com a máxima urgência, a regularização do estacionamento no canteiro central em frente ao supermercado Super Maxi. Tornando-se assim, possível o estacionamento de veículos de pequeno porte, principalmente dos clientes deste estabelecimento e dos demais comércios na proximidade. Assim sendo, que seja estudada a possibilidade de estreitamento do canteiro central, bem como, a redução do mesmo para ampliar o estacionamento e, com isso facilitar as condições para o referido comércio e, para a população em geral. Número do protocolo: 20240404 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 28/02/2024 Criado em: 12/03/2024 16:58 Descrição: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que, realize o patrolamento em toda a extensão de estrada da comunidade da Barra do Ligeiro com a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade daquela via, com isso, facilitando a vida dos moradores desta comunidade bem como os demais usuários da mesma. Número do protocolo: 20240405 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 01/03/2024 Criado em: 12/03/2024 16:58 Descrição: Atendendo a uma solicitação dos servidores, venho por meio desta, solicitar ao poder Executivo para que seja disponibilizado em caráter de urgência, uma forma de compensação de horários dos servidores municipais que necessitam sair um pouco antes do final do expediente. Isso ocorre devido a distância que nosso município se encontra das universidades e, com isso torna-se impossível o transporte sair depois do horário de expediente dos servidores. Entendo que é de suma importância essa regulamentação, pois quanto mais qualificados estiverem os servidores, melhor será o serviço prestado para a nossa população. Considerando que, o art.118 da Lei Nº 327/2008 prevê essa liberação, porém, não está regulamentada a forma como será realizada essa compensação até o momento. Número do protocolo: 20240406 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 05/03/2024 Criado em: 13/03/2024 08:48 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, utilize o paver ou outro material já utilizado, para fazer a pavimentação nas ruas que ainda não possuem nenhuma pavimentação. Número do protocolo: 20240407 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 05/03/2024 Criado em: 13/03/2024 08:51 Descrição: INDICAM que, seja disponibilizado pelo poder público municipal através do setor competente, aulas de boxe para os estudantes da rede municipal e estadual, bem como também, sejam oportunizados Cursos Técnicos Profissionalizantes para diversas áreas do mercado de trabalho. Número do protocolo: 20240408 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 05/03/2024 Criado em: 13/03/2024 09:20 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência o patrolamento e encascalhamento, bem como, a colocação de bueiros nos pontos necessários da estrada da Linha Floresta que dá acesso as comunidades de Linha São Roque e Baixo Caçador, pois, atualmente é impossível a passagem de veículos automotores nesses lugares. Número do protocolo: 20240409 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 06/03/2024 Criado em: 13/03/2024 09:21 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Ismael Zukunelli, que seja feita a reativação da Câmara Jovem, com o objetivo de levantar novas lideranças políticas e o interesse comunitário da juventude, tendo em vista que, o programa no momento se encontra inativo, existindo orçamento disponível para tal. Número do protocolo: 20240410 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:00 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência a pavimentação na rua lateral do salão comunitário da Avenida Porto Alegre, pois, devido às fortes chuvas ocorridas causou-se o deslizamento da mesma, impedindo a passagem dos veículos e pedestres, tornando dificultoso o acesso. Número do protocolo: 20240411 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:01 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Ismael Zukunelli, que seja realizada uma solenidade para reconhecimento do esforço e dedicação do time feminino de Maximiliano de almeida que foi campeão no campeonato municipal de futsal de São João da Urtiga, jogo que aconteceu no dia 15 de março de 2024. A solenidade deve ser marcada até a sessão do dia 22 de abril, prazo suficiente para a elaboração de medalhas e honrarias. Homenageadas todas as mulheres e a comissão técnica do CMD. Número do protocolo: 20240412 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:02 Descrição: INDICAM ao Poder Executivo Municipal para que, após aprovada em plenário, seja encaminhado para o Consórcio Machadinho, para que este se manifeste se há possibilidade de um adiantamento de receitas para a pavimentação da RS126, uma vez que esta é de suma importância para o nosso município, seguindo os mesmos moldes utilizados para a construção da RS208, que liga Maximiliano de Almeida à Machadinho. Número do protocolo: 20240413 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:03 Descrição: Solicita que o Poder Público Municipal tome as devidas providências a respeito dos atos de vandalismo que vem ocorrendo no Cemitério Municipal, onde foram sepultados entes queridos das famílias maximilianenses que cuidam com tanto carinho e zelo. Bem como, providenciar novos portões na entrada e saída e câmeras para a segurança e preservação do local. Número do protocolo: 20240414 Número do processo: 012/2024 Tipo: 012/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:04 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, buscando fomentar o turismo no município, seja realizado um estudo para viabilizar a possibilidade de abrir concessões de áreas de propriedade do município para a iniciativa privada interessada em construir e fazer a gestão de pontos como, restaurante, vinícolas, cabanas de hospedagem, marina e acesso a lagos e rios, e demais possíveis áreas de lazer. Número do protocolo: 20240415 Número do processo: 013/2024 Tipo: 013/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:05 Descrição: Reiterando a indicação feita no ano passado e considerando que, os pedidos para a contratação deste funcionário são inúmeros, indico ao Senhor Prefeito, para que viabilize a contratação de um Zelador para a manutenção do Cemitério de nosso município em caráter de urgência, pois, são muitos os danos causados em jazigos e sepulturas. Número do protocolo: 20240416 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:06 Descrição: EUCLIDES DAL BELLO, Vereador da Bancada do MDB, Membro Titular desta Casa Legislativa, com base no Art. 7º, § 1º da Lei Municipal Nº 1.022/2020, vem a presença de Vossa Excelência e dos nobres pares, a fim de justificar a sua ausência na Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de março do corrente ano, por motivos de saúde, conforme consta no Atestado Médico em anexo. Número do protocolo: 20240417 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:08 Descrição: Os Vereadores das Bancadas do PP e do PT, que adiante subscrevem, solicitam autorização do plenário para realizarem viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 08.04.2024 e retorno no dia 13.04.2024, cujo objetivo será participarem de audiências pré-agendadas junto aos Deputados Federais e Senadores visando à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida. Dentre os compromissos pré-agendados estão reuniões nos gabinetes dos deputados federais gaúchos Alexandre Lindenmeyer (PT), Maria do Rosário (PT), Dionilso Marcon (PT), Bohn Gass (PT), Reginete Souza Bispo (PT), Denise Pessôa (PT), Covati Filho (PP), Afonso Hamm (PP), Any Ortiz (PSDB), Ronaldo Nogueira (Republicanos) e, aos gabinetes dos Senadores, Luis Carlos Heinze (PP) e Hamilton Mourão (Republicanos). Também estarão visitando o Ministério da Saúde e o chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, com objetivo de apresentar demandas, visando à liberação de recursos através de emendas parlamentares para o município de Maximiliano de Almeida. Para tanto, solicitam o pagamento das passagens aéreas (ida e volta), das diárias, bem como, o ressarcimento das despesas com a utilização de táxi. Número do protocolo: 20240418 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 21/03/2024 Criado em: 25/03/2024 11:09 Descrição: REQUEREM que, após aprovação em Plenário, seja dialogado juntamente com as escolas estaduais e municipais e, em havendo a concordância de todos, se viabilize no momento oportuno, a retomada pela Câmara Municipal da realização do Programa Vereador Jovem/Escola vai à Câmara, com as devidas atualizações. Número do protocolo: 02240421 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 07/03/0224 Criado em: 25/03/2024 14:08 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Número do protocolo: 20240422 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/03/2024 Criado em: 25/03/2024 14:09 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240423 Número do processo: 016/2024 Tipo: 016/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/03/2024 Criado em: 25/03/2024 14:09 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Número do protocolo: 20240424 Número do processo: 017/2024 Tipo: 017/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 19/03/2024 Criado em: 25/03/2024 14:10 Descrição: DENOMINA NOME RUAS NO LOTEAMENTO ORIDES SAVIGHAGO E LOTEAMENTO VILA JARDIM I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240425 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/03/2024 Criado em: 28/03/2024 14:37 Descrição: CONSIDERANDO, que a Quinta-feira Santa antecede o feriado religioso de Sexta-Feira Santa, quando se celebra a Paixão e Morte de Jesus Cristo; fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, no período da tarde, do dia 28 de março de 2024, no serviço público do Poder Legislativo Municipal, não havendo necessidade de reposição da carga horária, pois os Servidores do Legislativo já compensam horários em turnos inversos, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. Número do protocolo: 20240426 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 04/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:44 Descrição: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, busque auxiliar trabalhadores que estão atuando no Resort Machadinho Spa. Consolidando parceria para ampliar e preencher as vagas de trabalho diminuindo o desemprego na cidade. Número do protocolo: 20240427 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 04/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:45 Descrição: Que o Poder Executivo através da secretaria de obras providencie com maior brevidade possível a conclusão das melhorias da estrada da Linha Capelim. Número do protocolo: 20240428 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 04/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:47 Descrição: VERANICE PEGORINI BALDISSERA, Vereadora da Bancada do PT e Membro Relatora da Comissão Única de Parecer, que a este subscreve, REQUER, nos termos do Art. 62, Inciso VI do Regimento Interno, após informar ao Presidente da Comissão Única de Parecer e tornar público em plenário, o AFASTAMENTO da COMISSÃO ÚNICA DE PARECER por motivos particulares, por prazo indeterminado. Isto posto, indica ao Presidente da Comissão, o Vereador Romeu, que a sua vaga seja ocupada pelo colega de bancada Fábio Macanan. Número do protocolo: 20240429 Número do processo: 016/2024 Tipo: 016/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:53 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 018/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 099/2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240430 Número do processo: 017/2024 Tipo: 017/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:56 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 019/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 169/2004, QUE REORGANIZA O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DOS PROFESSORES CELETISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240431 Número do processo: 018/2024 Tipo: 018/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 13:59 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 020/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240432 Número do processo: 019/2024 Tipo: 019/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 14:00 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2021, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240433 Número do processo: 020/2024 Tipo: 020/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/2024 Criado em: 08/04/2024 14:01 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04.04.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 022/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - NOS TERMOS QUE ESTABELECE. Número do protocolo: 20240434 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:16 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 010/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AO PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTES PARA OS ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO ENSINO MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA. Número do protocolo: 20240435 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:25 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2010, QUE ESTABELECE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240436 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:28 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 20240437 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:29 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 20240438 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:30 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16.01.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: CRIA O CRIA O DIÁRIO OFICAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA. Número do protocolo: 20240439 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/01/2024 Criado em: 08/04/2024 14:32 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/04/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 006/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS – RS, A PROCEDER COM A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ERS – 126. Número do protocolo: 20240440 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:34 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240441 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:35 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22.02.2024, APROVOU POR 7(SETE)VOTOS FAVORÁVEIS X 1(UM)VOTO CONTRÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 008/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240442 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:36 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 009/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240443 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2024 Criado em: 08/04/2024 14:37 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 011/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMIMLIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240444 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/03/2024 Criado em: 08/04/2024 14:38 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, NO SEGUINTE SENTIDO: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20240445 Número do processo: 012/2024 Tipo: 012/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/03/2024 Criado em: 08/04/2024 14:39 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21.03.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Número do protocolo: 20240446 Número do processo: 013/2024 Tipo: 013/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/03/2024 Criado em: 08/04/2024 14:44 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/03/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 015/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240447 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/03/2024 Criado em: 08/04/2024 14:45 Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/03/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº. 016/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO SEGUINTE SENTIDO: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Número do protocolo: 20240448 Número do processo: 018/2024 Tipo: 018/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:03 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 099/2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240449 Número do processo: 020/2024 Tipo: 020/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:05 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240450 Número do processo: 021/2024 Tipo: 021/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:06 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2021, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240451 Número do processo: 022/2024 Tipo: 022/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:08 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - NOS TERMOS QUE ESTABELECE. Número do protocolo: 20240452 Número do processo: 019/2024 Tipo: 019/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:11 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 169/2004, QUE REORGANIZA O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DOS PROFESSORES CELETISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240453 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 07/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:33 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. Número do protocolo: 20240454 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 08/04/2024 15:48 Descrição: Contrato Rádio Inhandava Número do protocolo: 20240455 Número do processo: 023/2024 Tipo: 023/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/04/2024 Criado em: 24/04/2024 15:41 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências. Número do protocolo: 20240456 Número do processo: 024/2024 Tipo: 024/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/04/2024 Criado em: 24/04/2024 15:42 Descrição: ESTABELECE AS MEDIDAS CAUTELARES, O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, BEM COMO AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS NAS AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. Número do protocolo: 20240457 Número do processo: 016/2024 Tipo: 016/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/04/2024 Criado em: 24/04/2024 15:46 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente com a máxima urgência, a limpeza do terreno ao lado da Corsan, que agora é chamado de Loteamento Industrial. Tornando-o assim, preparado e com tudo adequado para que as empresas comecem as suas construções, pois, já se passaram dois meses do firmamento do contrato. Número do protocolo: 20240458 Número do processo: 017/2024 Tipo: 017/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 18/04/2024 Criado em: 24/04/2024 15:47 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie através da secretaria de obras, a execução do projeto de pavimentação asfáltica das Ruas Maximino Barancelli e Salgado Filho. A pavimentação asfáltica das referidas ruas é de suma importância para os moradores, proporcionando maior segurança, qualidade de vida, valorização dos imóveis e melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Número do protocolo: 20240459 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 21/05/2024 11:35 Descrição: VERANICE PEGORINI BALDISSERA, Vereadora da Bancada do PT, Membro Titular desta Casa Legislativa, com base no Art. 7º, § 1º da Lei Municipal Nº 1.022/2020, vem a presença de Vossa Excelência e dos nobres pares, a fim de justificar a sua ausência na Quarta Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de abril do corrente ano, por estar acompanhando sua mãe, idosa de 88 anos de idade que, estava internada no Hospital de Caridade de Erechim, conforme consta no Atestado Médico em anexo. Nos termos regimentais, requer seja aceita a justificativa de ausência. Número do protocolo: 20240460 Número do processo: 018/2024 Tipo: 018/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 06/05/2024 Criado em: 21/05/2024 14:22 Descrição: Os VEREADORES DAS BANCADAS DO MDB, PT e PP, representadas neste ato pelos vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem a seguinte INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, encontrem uma forma para auxiliar a paciente Fabiane Ribicki Perin, moradora deste município e, que devido a gravidade de seu quadro clínico atual, demanda um tratamento extremamente caro. O Poder Legislativo por sua vez entende que é de suma importância que o município de Maximiliano de Almeida disponibilize um aporte de recursos na mesma proporção que fora destinado ao morador deste município que precisou de atendimento médico em outro estado da federação, pois, por se tratar de uma questão humanitária é necessário que o ente público também faça sua parte para auxiliar esta cidadã maximilianense neste momento difícil que está passando. Número do protocolo: 20240461 Número do processo: 019/2024 Tipo: 019/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 06/05/2024 Criado em: 21/05/2024 14:23 Descrição: INDICA ao Poder Executivo que providencie a instalação de um ponto de internet na Linha Floresta, para com isso, possibilitar às famílias daquela região do interior do nosso município e, que ainda não possuem sinal de internet, acesso a esta importante ferramenta tecnológica. Número do protocolo: 20240462 Número do processo: 020/2024 Tipo: 020/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 06/05/2024 Criado em: 21/05/2024 14:24 Descrição: INDICA ao Poder Executivo que, através do setor competente, realize a manutenção necessária da iluminação pública, providenciando a substituição das lâmpadas queimadas em toda a rua da saída da cidade sentido a Marcelino Ramos. Número do protocolo: 20240463 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 MOÇÃO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/05/2024 Criado em: 21/05/2024 14:26 Descrição: MOÇÃO DE INDICAÇÃO A AVENOR PARA QUE ESTA FIRME CONVÊNIO COM O BALCÃO DO CONSUMIDOR/PROCON DA UPF CAMPUS LAGOA VERMELHA/RS. Número do protocolo: 20240464 Número do processo: 025/2024 Tipo: 025/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/04/2024 Criado em: 21/05/2024 14:28 Descrição: ESTABELECE AS MEDIDAS CAUTELARES, O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, BEM COMO AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS NAS AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. Número do protocolo: 20240466 Número do processo: 021/2024 Tipo: 021/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 22/05/2024 Criado em: 23/05/2024 10:43 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, tendo em vista que muitas empresas sofreram grandes perdas com as enchentes que abalaram o estado, inclusive em suas estruturas físicas, restando somente a reconstrução de suas sedes, pede que seja realizada uma política de concessão de terreno para alguma interessada em se instalar neste município e gerar novos empregos. Número do protocolo: 20240468 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/05/2024 Criado em: 27/05/2024 15:23 Descrição: No dia 06 de maio de 2024, às 18h, nas dependências da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, estiveram reunidos os vereadores membros da Comissão Única de Pareceres, a fim de avaliarem o Projeto de Lei Nº. 023/2024, que “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Número do protocolo: 20240469 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/05/2024 Criado em: 27/05/2024 15:24 Descrição: No dia 14 de maio de 2024, às 17h e 30min, nas dependências da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, estiveram reunidos os vereadores membros da Comissão Única de Pareceres, a Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal, o chefe do escritório da Emater, os demais Vereadores e os proprietários dos estabelecimentos com registros ativos no Serviço de Inspeção Municipal, a fim de avaliarem o Projeto de Lei Nº. 024/2024, que “ESTABELECE AS MEDIDAS CAUTELARES, O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, BEM COMO AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS NAS AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM”. Número do protocolo: 20240470 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/01/2024 Criado em: 27/05/2024 15:49 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 001/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.210/2024, de 02 de janeiro de 2024, editado pelo Executivo Municipal. DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240471 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/02/2024 Criado em: 27/05/2024 16:31 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 002/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, considerando o Decreto Nº 1.216/2024, de 06 de fevereiro de 2024, editado pelo Executivo Municipal, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240472 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/03/2024 Criado em: 27/05/2024 16:33 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 003/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240473 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/05/2024 Criado em: 27/05/2024 16:37 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 004/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024. CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.237/2024, de 27 de maio de 2024, editado pelo Executivo Municipal. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240474 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 EDITAL Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/01/2024 Criado em: 28/05/2024 08:38 Descrição: Torna Público aos Senhores Vereadores e a população em geral, as datas das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Maximiiano de Almeida , no ano de 2024. Número do protocolo: 20240475 Número do processo: 023/2024 Tipo: 023/2024 RESOLUÇÃO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/05/2024 Criado em: 28/05/2024 09:13 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22.05.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 024/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: ESTABELECE AS MEDIDAS CAUTELARES, O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, BEM COMO AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS NAS AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. Número do protocolo: 20240476 Número do processo: 022/2024 Tipo: 022/2024 RESOLUÇÃO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/05/2024 Criado em: 28/05/2024 09:16 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06.05.2024, APROVOU POR 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS X 1(UM) VOTO CONTRÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 023/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências. Número do protocolo: 20240477 Número do processo: 021/2024 Tipo: 021/2024 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/05/2024 Criado em: 28/05/2024 09:18 Descrição: A CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REUNIDA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06.05.2024, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 025/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SEGUINTE SENTIDO: Ratifica, sem ressalvas, a primeira alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de Contrato de Consórcio Público junto ao Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste (CIRENOR). Número do protocolo: 20240478 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Cláudio Grando (MDB) Data de entrada: 20/05/2024 Criado em: 13/06/2024 16:27 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240479 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Cláudio Grando (MDB) Data de entrada: 05/06/2024 Criado em: 13/06/2024 16:28 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240480 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 MOÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 05/06/2024 Criado em: 13/06/2024 16:30 Descrição: MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO. Número do protocolo: 20240481 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 20/06/2024 Criado em: 17/06/2024 14:55 Descrição: JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240482 Número do processo: 022/2024 Tipo: 022/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 19/06/2024 Criado em: 20/06/2024 14:42 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, seja instalada uma academia ao ar livre para os munícipes no Estádio Municipal. Número do protocolo: 20240483 Número do processo: 023/2024 Tipo: 023/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 19/06/2024 Criado em: 20/06/2024 14:43 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, ⁠diante do sucesso da primeira edição, se inicie mais uma etapa do Reurb, garantindo a matrícula do Imóvel a quem precisa e tem direito. Número do protocolo: 20240484 Número do processo: 024/2024 Tipo: 024/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 20/06/2024 Criado em: 20/06/2024 14:44 Descrição: Solicita que, o Poder Executivo determine ao setor competente melhorias na Avenida XV de Novembro, tendo em vista que, os custos do recapeamento desta via estão inclusos nos valores necessários para o conserto da mesma. Número do protocolo: 20240485 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/06/2024 Criado em: 20/06/2024 14:51 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240486 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/06/2024 Criado em: 20/06/2024 14:52 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, PARA O QUATRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240487 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/06/2024 Criado em: 20/06/2024 14:53 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, PARA O MANDATO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240489 Número do processo: 026/2024 Tipo: 026/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 21/06/2024 Criado em: 09/08/2024 16:33 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240490 Número do processo: 027/2024 Tipo: 027/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/05/2024 Criado em: 09/08/2024 16:34 Descrição: ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 452/2010 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240491 Número do processo: 028/2024 Tipo: 028/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/05/2024 Criado em: 09/08/2024 16:35 Descrição: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DA LEI Nº 099/2001(PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240492 Número do processo: 029/2024 Tipo: 029/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/07/2024 Criado em: 09/08/2024 16:36 Descrição: ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024; AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU EM PARCELA ÚNICA e; CORRIGE A PLANTA DE VALORES DOS IMÓVEIS TERRITORIAIS E PREDIAIS. Número do protocolo: 20240493 Número do processo: 030/2024 Tipo: 030/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 22/07/2024 Criado em: 09/08/2024 16:37 Descrição: Cria a RAE - Rede de Apoio às Escolas do Município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências. Número do protocolo: 20240494 Número do processo: 025/2024 Tipo: 025/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:30 Descrição: Solicita que a secretaria de obras realize com a maior brevidade possível, o trabalho de terraplanagem para a construção de um galpão na propriedade do Senhor Evandro Cestari. Número do protocolo: 20240495 Número do processo: 026/2024 Tipo: 026/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 03/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:32 Descrição: Que o Poder Executivo, providencie a compra de uma ambulância para a secretaria da saúde. Número do protocolo: 20240496 Número do processo: 027/2024 Tipo: 027/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daiane Barancelli (MDB) Data de entrada: 03/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:33 Descrição: Que o Poder Executivo, estude a possibilidade de comprar ou alugar um espaço/casa em nosso município para receber as pessoas idosas, com uma equipe multidisciplinar para melhor atendê-los. Número do protocolo: 20240497 Número do processo: 028/2024 Tipo: 028/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 03/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:34 Descrição: INDICA ao Poder Executivo, que sejam instalados chuveiros elétricos nos banheiros da praça municipal e, do ginásio próximo a corsan, para a utilização por pessoas que venham ao município participar de eventos como: trilhas, exposições de carros antigos, entre outros, a fim de melhorar a estrutura para esses eventos. Número do protocolo: 20240498 Número do processo: 029/2024 Tipo: 029/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 16/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:35 Descrição: Reitera a indicação feita no mês de março de 2022 à Administração Municipal que, viabilize estudos junto a Secretaria competente visando a contratação de Guardas de Vigilância para a Escola Municipal Madre Cândida Justina e as Escolas estaduais Dom Bosco, João XIII E Divino Mestre. Número do protocolo: 20240499 Número do processo: 030/2024 Tipo: 030/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 19/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:36 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência o concerto na rede de esgoto na casa do Senhor Pedro Lima, localizada no Bairro Santa Tereza. Número do protocolo: 20240500 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 04/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:42 Descrição: JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240501 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Veranice Pegorini Baldissera (PT) Data de entrada: 05/07/2024 Criado em: 14/08/2024 09:43 Descrição: JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240502 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/07/2024 Criado em: 23/08/2024 10:52 Descrição: ESTABELECE A SUSPENSÃO DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES NO PERÍODO ELEITORAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240503 Número do processo: 031/2024 Tipo: 031/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 19/08/2024 Criado em: 26/08/2024 09:30 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie juntamente com a Secretaria de Obras e com a máxima urgência, melhorias na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Jerry Rodrigues. Número do protocolo: 20240504 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Romeu Bassoli (PP) Data de entrada: 15/08/2024 Criado em: 26/08/2024 09:35 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240505 Número do processo: 012/2024 Tipo: 012/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 20/08/2024 Criado em: 26/08/2024 09:36 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240506 Número do processo: 031/2024 Tipo: 031/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/08/2024 Criado em: 19/09/2024 09:34 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - ACISMAX e dá outras providências. Número do protocolo: 20240507 Número do processo: 032/2024 Tipo: 032/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/08/2024 Criado em: 19/09/2024 09:36 Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20240508 Número do processo: 033/2024 Tipo: 033/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/09/2024 Criado em: 19/09/2024 09:37 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MAX MOTO CLUBE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240509 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/07/2024 Criado em: 31/10/2024 10:30 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 005/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024. ESTABELECE A SUSPENSÃO DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES NO PERÍODO ELEITORAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240510 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/10/2024 Criado em: 31/10/2024 10:32 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 006/2024, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. CONCEDE LICENÇA A VEREADOR, PARA TRATAR, SEM REMUNERAÇÃO, DE INTERESSE PARTICULAR. Número do protocolo: 20240511 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/10/2024 Criado em: 31/10/2024 10:35 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 007/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ISMAEL ZUKUNELLI, Presidente da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.259/2024, de 22 de outubro de 2024, editado pelo Executivo Municipal, e que o ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi transferido pelo governo estadual para 1º de novembro, dia anterior ao feriado nacional de Finados (2/11); RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no dia 01 de novembro de 2024, no serviço público do Poder Legislativo Municipal, não havendo necessidade de reposição da carga horária, pois os servidores do Legislativo já compensam horários em turnos inversos, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. Art. 2º - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida, 25 de outubro de 2024. Número do protocolo: 20240512 Número do processo: 034/2024 Tipo: 034/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/10/2024 Criado em: 31/10/2024 10:39 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20240513 Número do processo: 035/2024 Tipo: 035/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 30/10/2024 Criado em: 31/10/2024 10:40 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO. Número do protocolo: 20240514 Número do processo: 013/2024 Tipo: 013/2024 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 17/10/2024 Criado em: 06/12/2024 12:33 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240515 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 17/10/2024 Criado em: 06/12/2024 12:35 Descrição: REQUER licença para tratar, sem remuneração, de interesses particulares, pelo prazo de até 2 (dois) meses, a contar do dia 1º de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Número do protocolo: 20240516 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 17/10/2024 Criado em: 06/12/2024 12:36 Descrição: Solicitam autorização do plenário para realizarem viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 28.10.2024 e retorno no dia 01.11.2024, cujo objetivo será participarem de audiências pré-agendadas junto aos Deputados Federais e Senadores visando à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20240517 Número do processo: 033/2024 Tipo: 033/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 17/10/2024 Criado em: 06/12/2024 12:37 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie juntamente com a secretaria de obras a colocação de tubos de concreto maiores no lajeado da comunidade de São José. Número do protocolo: 20240518 Número do processo: 032/2024 Tipo: 032/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 05/09/2024 Criado em: 06/12/2024 12:40 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie juntamente com a Secretaria de Obras e com a máxima urgência, melhorias na estrada que dá acesso a propriedade da família Machado, localizada na Ponte do Rio Ligeiro. Número do protocolo: 20240519 Número do processo: 016/2024 Tipo: 016/2024 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Cláudio Grando (MDB) Data de entrada: 05/11/2024 Criado em: 16/12/2024 12:42 Descrição: Requerem a realização de Sessão Solene, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2024, em homenagem aos atletas e equipe técnica do time de futsal masculino de Maximiliano de Almeida pela conquista do título de campeões da Taça RBS TV 2024. Número do protocolo: 20240520 Número do processo: 034/2024 Tipo: 034/2024 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 05/11/2024 Criado em: 16/12/2024 12:44 Descrição: Reitera a indicação feita pelo Vereador Abílio, no mês de julho de 2023, ao Poder Executivo Municipal que, viabilize através do departamento competente a implantação de estacionamento oblíquo na Rua Fiorentino Bachi, em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia. Número do protocolo: 20240521 Número do processo: 017/2024 Tipo: 017/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 16/12/2024 12:46 Descrição: Requerem a autorização para custeio de todas as despesas da viagem da Câmara Jovem a Porto Alegre nos dias 28 e 29 de novembro de 2024. Número do protocolo: 20240522 Número do processo: 018/2024 Tipo: 018/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Euclides Dal Bello (MDB) Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 16/12/2024 12:48 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA Número do protocolo: 20240523 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/11/2024 Criado em: 16/12/2024 12:49 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240524 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/11/2024 Criado em: 16/12/2024 12:54 Descrição: DENOMINA DE ORILDO MENGER, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO LOTEAMENTO SCORTEGANHA, PARALELA A GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20240525 Número do processo: 019/2024 Tipo: 019/2024 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Maria Neiva Wittmann (MDB) Data de entrada: 05/12/2024 Criado em: 24/01/2025 11:08 Descrição: REQUER, que após aprovação plenária, esta Casa Legislativa conceda homenagem com entrega de Menção Honrosa ao Secretário da Assistência Social, MURILO BARANCELLI, pelo relevante projeto de vídeo monitoramento desta cidade, visando com isso, reduzir ainda mais os índices de criminalidade, bem como, prevenir os tão temidos assaltos a banco que ocorreram num passado recente neste município. Tanto é, que devido a importância do seu trabalho prestado, foi reconhecido e homenageado com o Diploma “AMIGO DA BRIGADA MILITAR” durante a solenidade comemorativa dos 187 anos da Brigada Militar em Erechim, na data de 27/11/2024. Requer ainda, que seja destinado um espaço para realização da referida homenagem, na próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Número do protocolo: 20240526 Número do processo: 036/2024 Tipo: 036/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Maria Neiva Wittmann (MDB) Data de entrada: 05/12/2024 Criado em: 24/01/2025 11:10 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, disponibilize um valor mensal para a produção de fitoterápicos, que seriam produzidos pelas agentes de saúde, visando a prevenção e manutenção da saúde dos munícipes. Considerando que está findando o mandato do atual Chefe do Executivo, solicita que este encaminhe ao novo mandatário, para que o mesmo, implemente o mais breve possível essa medida, tendo em vista a sua enorme relevância à saúde e bem-estar de nossa população. Número do protocolo: 20240527 Número do processo: 037/2024 Tipo: 037/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Maria Neiva Wittmann (MDB) Data de entrada: 05/12/2024 Criado em: 24/01/2025 11:13 Descrição: SOLICITA ao poder Executivo Municipal, juntamente com a secretaria competente para que, realize melhorias nas estradas do interior do município que ainda não estão em boas condições. Número do protocolo: 20240528 Número do processo: 038/2024 Tipo: 038/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 20/12/2024 Criado em: 24/01/2025 11:14 Descrição: Atendendo as inúmeras solicitações dos munícipes e, devido ao grande número de delitos de ordem patrimonial, que estão sendo praticados atualmente em nosso município, onde ocorre que, quando os cidadãos lesados recorrem à Brigada Militar, esta alega falta de efetivo para combater essa criminalidade. Diante disso, solicito ao Chefe do Executivo que entre em contato com os responsáveis, para que seja aumentado o efetivo da Brigada Militar em nossa cidade. Número do protocolo: 20240529 Número do processo: 036/2024 Tipo: 036/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 20/12/2024 Criado em: 24/01/2025 11:17 Descrição: INSITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2025 A 2035. Número do protocolo: 20240530 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PROJETO DE DECRETOS Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2024 Criado em: 24/01/2025 11:19 Descrição: Aprova as Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Maximiliano de Almeida, correspondentes ao exercício de 2022, Processo n.578-0200/22-6, de acordo com o PARECER N. 22.775 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20250531 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:16 Descrição: JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Número do protocolo: 20250533 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Aldecir Massimiano Moreira - MDB Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:19 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente a viabilidade do município realizar uma doação de bancos para a Paróquia São Sebastião de Maximiliano de Almeida, para que os mesmos, sejam fixados na parte externa da Capela Mortuária municipal, tendo em vista que, é um local de grande fluxo de pessoas em dias de velório. Número do protocolo: 20250534 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:19 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie através do setor competente, o projeto de pavimentação asfáltica, iluminação pública e, principalmente, a coleta e tratamento de esgoto na Rua Napoleão, Bairro Aparecida, próximo ao Cemitério Municipal. Também, solicita que seja realizado um estudo técnico sobre as situações de alagamento que acontecem naquela região. Número do protocolo: 20250535 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:20 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência, através da secretaria de obras, a execução do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Napoleão, Bairro Aparecida, na Vila Baixa. E, também, que seja colocada a iluminação pública na Rua Napoleão, ao lado do Cemitério Municipal, pois, muitos trabalhadores precisam transitar por esta rua à noite, proporcionando assim, maior segurança. Número do protocolo: 20250536 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:21 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente a imediata construção de um abrigo na parada de ônibus no Bairro Morada do Sol, tendo em vista que, os moradores que necessitam aguardar o transporte até as empresas onde trabalham e também, as crianças que dependem do transporte escolar, ficam expostos as intempéries climáticas, enquanto, aguardam o transporte. Número do protocolo: 20250537 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:23 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie com a máxima urgência, através da Secretaria de Obras, as melhorias necessárias na estrada da Linha Capelim, que dá acesso à Linha Navegantes. Número do protocolo: 20250538 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Vanderlei Marcos Martini - MDB Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:24 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie através do setor competente, o projeto de reestruturação da canalização e distribuição de água que abastece a Linha Cerro da Rapadura e arredores, sendo que, são necessárias segundo a comunidade, as seguintes melhorias: Erguer a caixa da água uns três metros pra poder ter desnível suficiente para abastecer as famílias usuárias trocar o ramal mestre que tem aproximadamente 45 anos de existência e é cano trocar por mangueira de 40 mm precisamos de uma retroescavadeira e as mangueiras a mão de obra a comunidade pode fazer. São 33 famílias usuárias e muitas tem dificuldade financeira e para fazer particular inclui a escola, a capela entre os usuários e, caso precisar de contra partida dos usuários a associação pode disponibilizar algum recurso. Número do protocolo: 20250539 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:28 Descrição: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 851/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250540 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:29 Descrição: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 848/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250541 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:30 Descrição: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.172/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR, OU PRORROGAR CONTRATO VIGENTE, PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, OU POR PERÍODOS INFERIORES, CONFORME INTERESSE PÚBLICO, UM OFICIAL LEGISLATIVO. Número do protocolo: 20250542 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:32 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO MAXIMILIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250543 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:33 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO. Número do protocolo: 20250544 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:34 Descrição: CRIA A LOGOMARCA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250545 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:35 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Número do protocolo: 00250546 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 24/01/0025 Criado em: 24/01/2025 18:43 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita na linha Raia uma pracinha com brinquedos de recreação com infraestrutura semelhante as praças urbanas deste município, incluindo banheiros, brinquedos, aparelhos de academia, bancos para sentar e uma quadra de areia. Número do protocolo: 20250547 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:43 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, sejam instalados, na praça Alcides Rufato, dois banheiros, com urgência, bem como, o conserto dos brinquedos que estão estragados, além disso, indica que sejam instalados mais bancos e aparelhos de ginástica e, que sejam feitas melhorias em todas as praças do município. Número do protocolo: 20250548 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sergio Bernardi - PP Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:44 Descrição: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a pavimentação asfáltica nas proximidades do armazém do Provin (Rua Provin), em caráter de urgência. Número do protocolo: 20250549 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sergio Bernardi - PP Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:45 Descrição: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam instaladas mais lixeiras públicas em pontos estratégicos em todo o perímetro urbano. Número do protocolo: 20250550 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:46 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, proceda através do setor competente, o estudo de viabilidade de Processo de Reurb na comunidade da Linha Lageado Rodrigues (Raia), bem como, a organização de Projeto para infraestrutura asfáltica ou paver, nas ruas da comunidade, com iluminação pública e finalização da canalização da rede de água. Número do protocolo: 20250551 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Vanderlei Marcos Martini - MDB Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:48 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine aos órgãos responsáveis que providenciam com urgência as restaurações das ruas do Loteamento Belvedere, onde em alguns pontos está sem condições de tráfego, algumas ruas estão cobertas pela vegetação. É necessário a canalização de água das chuvas em alguns lugares, lixeiras coletivas em alguns pontos, para facilitar a coleta do lixo e que a mesma se faça regularmente e que sejam notificados os proprietários dos terrenos para que façam a limpeza dos mesmos dentro de um prazo estipulado. No caso de negligência dos mesmos, que se contrate uma empresa para realizar a limpeza e que seja cobrado uma taxa do proprietário junto ao IPTU. Número do protocolo: 20250552 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Marco Aurélio Rodrigues Chaves - MDB Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 18:54 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente, a pavimentação asfáltica ou paver, da estrada que passa em frente a igreja e ao lado do salão comunitário da Linha Cerro da Rapadura, a qual dá acesso à Linha Gramado, levando em consideração a quantidade de moradores e a poeira e o desconforto gerados pelo grande movimento de veículos e caminhões. Número do protocolo: 20250553 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 19:47 Descrição: REORGANIZA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR, DENOMINADO “JURO ZERO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250554 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 19:48 Descrição: Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 547/2011 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250555 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 19:49 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTES PARA OS ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO ENSINO MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA. Número do protocolo: 20250556 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 19:50 Descrição: Estabelece jornada de trabalho diferenciada para Servidor Público Municipal que possua filhos especiais e dá outras providências. Número do protocolo: 20250557 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/01/2025 Criado em: 24/01/2025 19:51 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - NOS TERMOS QUE ESTABELECE. Número do protocolo: 20250558 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 10:42 Descrição: Altera a redação dos artigos 6º e 8º da Lei Municipal nº 1.178/2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250559 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 10:43 Descrição: Autoriza a realização de permuta de Professores com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Número do protocolo: 20250560 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 10:46 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Temporária de Servidores para atuação no Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20250561 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 10:47 Descrição: Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo nos Termos da Lei Municipal N° 452/2010 e suas alterações e dá outras providências. Número do protocolo: 20250562 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 10:48 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 099/2001, de 07 de dezembro de 2001, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de Cargos e dá outras providências. Número do protocolo: 20250563 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 11:44 Descrição: Altera a nomenclatura e especificações de Cargo em Comissão e dá outras providências. Número do protocolo: 20250564 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 11:44 Descrição: Altera o número de Funções Gratificadas de Supervisor Pedagógico criados pela Lei 099/2001 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250565 Número do processo: 018/2025 Tipo: 018/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 11:45 Descrição: Cria Cargos em Comissão nos termos da Lei Municipal nº 452/2010 e suas alterações e dá outras providências. Número do protocolo: 20250566 Número do processo: 019/2025 Tipo: 019/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 11:46 Descrição: Altera a redação do § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 460/2010 e suas alterações e dá outras providências. Número do protocolo: 20250567 Número do processo: 020/2025 Tipo: 020/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 30/01/2025 11:47 Descrição: Altera disposições da Lei Municipal 1.237 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250568 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Aldecir Massimiano Moreira - MDB Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 30/01/2025 12:30 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor de Engenharia e Mobilidade Urbana para que, estude a possibilidade de tornar preferencial aos condutores que sobem da Avenida Quinze de Novembro e irão acessar a Rua José Bonifácio, nas proximidades da casa do Senhor Osório Muterle. E, indica também que, seja adotado o mesmo procedimento aos condutores que sobem da Rua Menino Deus para acessar a Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do Bar do Moresco. Número do protocolo: 20250569 Número do processo: 021/2025 Tipo: 021/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:08 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2010, QUE ESTABELECE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250570 Número do processo: 022/2025 Tipo: 022/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:09 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO e dá outras providências. Número do protocolo: 20250571 Número do processo: 023/2025 Tipo: 023/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:10 Descrição: Altera disposições da Lei Municipal 1.044, de 05/04/2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250572 Número do processo: 024/2025 Tipo: 024/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:11 Descrição: Autoriza a concessão de publicidade em Lixeiras, banco, pontos de Ônibus e Indicação de Ruas e dá outras providências. Número do protocolo: 20250573 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sergio Bernardi - PP Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:12 Descrição: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a limpeza do valo e a canalização do esgoto da Rua Provin. Número do protocolo: 20250574 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sergio Bernardi - PP Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:14 Descrição: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a pavimentação na rua ( JOSÉ MARQUIORRO ), saída para Machadinho Número do protocolo: 20250575 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Vanderlei Marcos Martini - MDB Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 05/02/2025 16:15 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja estudado junto ao setor de engenharia do município, a mudança do acesso da estrada que tem destino final a carvoaria Bela Vista, a qual tem entrada e saída na RS 135, num local de difícil acesso e pouca visibilidade, em frente à capela da comunidade. Esse acesso é utilizado por caminhões de grande porte e com grande dificuldade de manobrar, visto que, o espaço entre as casas é muito pequeno. Também, na propriedade do Sr. Adroaldo Herold, se faz necessário o desvio da estrada, pois, os caminhões passam em cima da calçada da casa. Número do protocolo: 20250578 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/02/2025 Criado em: 12/02/2025 16:40 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria - exercício de 2024 Número do protocolo: 20250579 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 EDITAL Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/01/2025 Criado em: 12/02/2025 16:45 Descrição: Número do protocolo: 20250580 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/02/2025 Criado em: 19/02/2025 15:44 Descrição: Contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação de site institucional e software web para gestão legislativa incluindo licenciamento de serviços técnicos para implantação, treinamento, manutenção corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos módulos/sistemas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20250581 Número do processo: 018/2025 Tipo: 018/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 19/02/2025 Criado em: 20/02/2025 10:22 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie a contratação de um veterinário para atender os produtores de leite e suínos, com uma atuação voltada a área rural, em razão das dificuldades que o produtor vem enfrentando. Número do protocolo: 20250582 Número do processo: 019/2025 Tipo: 019/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 19/02/2025 Criado em: 20/02/2025 10:50 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de aumentar o valor do vale refeição dos motoristas que trabalham na secretaria da saúde, em razão da defasagem com relação aos preços dos almoços e lanches. Número do protocolo: 20250583 Número do processo: 020/2025 Tipo: 020/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 19/02/2025 Criado em: 20/02/2025 10:51 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que analise a viabilidade de compra e instalação de ares-condicionados no ginásio municipal Maisson Cerioti, para melhor atender o público que assiste os campeonatos e também aos atletas que participam e frequentam aquele local. Para isso, que estude a possibilidade da compra ser realizada com recursos disponíveis da secretaria de educação. Número do protocolo: 20250584 Número do processo: 021/2025 Tipo: 021/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ângelo Ronaldo Andreis - MDB Data de entrada: 19/02/2025 Criado em: 20/02/2025 10:53 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que, em razão do aumento significativo de baratas e demais insetos, realize, com urgência, a compra de inseticidas para aplicar em bueiros, boca de lobos e em locais de proliferação. Número do protocolo: 20250585 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 17/02/2025 Criado em: 20/02/2025 10:55 Descrição: Autoria da Mesa Diretora - Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências. Número do protocolo: 20250586 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 24/02/2025 14:23 Descrição: autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. Número do protocolo: 20250587 Número do processo: 025/2025 Tipo: 025/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/02/2025 Criado em: 25/02/2025 14:19 Descrição: Institui o Programa I. Nova Max de Incentivo à Fruticultura e dá outras providências. Número do protocolo: 20250588 Número do processo: 026/2025 Tipo: 026/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/02/2025 Criado em: 25/02/2025 14:27 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de castração de cães e gatos do município de Maximiliano de Almeida/RS Número do protocolo: 20250589 Número do processo: 027/2025 Tipo: 027/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/02/2025 Criado em: 25/02/2025 14:30 Descrição: Institui o Programa I. Nova Max Agro Mais no Município de Maximiliano de Almeida/RS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250590 Número do processo: 028/2025 Tipo: 028/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 14:33 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250591 Número do processo: 029/2025 Tipo: 029/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 14:47 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , e dá outras providências. Número do protocolo: 20250592 Número do processo: 030/2025 Tipo: 030/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 15:01 Descrição: Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 1054/2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250593 Número do processo: 031/2025 Tipo: 031/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 15:04 Descrição: Cria Cargo em Comissão nos termos da Lei Municipal nº 452/2010 e suas alterações e dá outras providências. Número do protocolo: 20250594 Número do processo: 032/2025 Tipo: 032/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 15:07 Descrição: Institui Campanha visando aumento da Arrecadação do Município denominada "Passaporte da Sorte", valorizando o Comércio, Indústria e Serviços e dá outras providências. Número do protocolo: 20250595 Número do processo: 033/2025 Tipo: 033/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 15:10 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Número do protocolo: 20250596 Número do processo: 034/2025 Tipo: 034/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 15:25 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Número do protocolo: 20250597 Número do processo: 035/2025 Tipo: 035/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 25/02/2025 15:37 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO MAX CAR CLUB e dá outras providências. Número do protocolo: 20250598 Número do processo: 036/2025 Tipo: 036/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 26/02/2025 10:31 Descrição: Altera número de cargos para contratação emergencial de Visitador do PIM e dá outras providências. Número do protocolo: 20250599 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 26/02/2025 Criado em: 26/02/2025 14:33 Descrição: Vereadores da Bancada do MDB: REQUEREM autorização do Plenário para viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 17 de março de 2025 e retorno no dia 21 de março de 2025, acompanhando a comitiva do Executivo Municipal, com o objetivo de articular junto aos Deputados Federais e Senadores do RS recursos para o município de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20250600 Número do processo: 022/2025 Tipo: 022/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 05/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:14 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe solicitação a Superintendência Regional do DAER, para que esta providencie os serviços de limpeza e roçadas nas rodovias que são de sua responsabilidade no território do município, priorizando os locais de acessos de veículos. Número do protocolo: 20250601 Número do processo: 023/2025 Tipo: 023/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sergio Bernardi - PP Data de entrada: 05/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:17 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente para que tome providências e efetue o cascalhamento e as devidas melhorias na estrada da Linha Bernardi. Número do protocolo: 20250602 Número do processo: 024/2025 Tipo: 024/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sergio Bernardi - PP Data de entrada: 05/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:24 Descrição: INDICA ao Poder Executivo Municipal que através do órgão competente, estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua José Gaspareto. Número do protocolo: 20250603 Número do processo: 025/2025 Tipo: 025/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Aldecir Massimiano Moreira - MDB Data de entrada: 05/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:52 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito para que realize estudos junto ao setor responsável da administração municipal, no sentido de promover a reclassificação salarial dos cargos de provimento efetivo de Operador de Máquinas, Auxiliar de Operador de Máquinas e Motorista. Número do protocolo: 20250604 Número do processo: 026/2025 Tipo: 026/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:54 Descrição: Indica ao Poder Executivo que promova estudo de viabilidade junto ao setor de engenharia do município, a fim de construir uma rótula no cruzamento entre a Avenida Porto Alegre e as Ruas Salgado Filho, Piedade e Pinheiro Machado. Número do protocolo: 20250605 Número do processo: 027/2025 Tipo: 027/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:55 Descrição: Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, com base em estudos técnicos junto a Emater, promova a drenagem do poço localizado em frente a comunidade da Linha São Roque. Número do protocolo: 20250606 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 07/03/2025 14:58 Descrição: ALTERA DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250607 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 07/03/2025 15:01 Descrição: Obriga as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizem fiação aérea, a realizar o alinhamento, bem como a retirada dos fios excedentes e dá outras providências. Número do protocolo: 20250608 Número do processo: 037/2025 Tipo: 037/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/02/2025 Criado em: 07/03/2025 15:04 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL UTILIZADOS COMO RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250609 Número do processo: 038/2025 Tipo: 038/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/02/2025 Criado em: 07/03/2025 15:07 Descrição: Altera disposições da Lei Municipal 1.237 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250610 Número do processo: 039/2025 Tipo: 039/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/03/2025 Criado em: 07/03/2025 15:09 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel e dá outras providências. Número do protocolo: 20250611 Número do processo: 040/2025 Tipo: 040/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/02/2025 Criado em: 07/03/2025 15:12 Descrição: ALTERA A LEI 1.208/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250612 Número do processo: 041/2025 Tipo: 041/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/03/2025 Criado em: 07/03/2025 15:14 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250613 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/03/2025 Criado em: 11/03/2025 11:06 Descrição: Aquisição de um Notebook para a Câmara de Vereadores, com as seguintes características: Processador 10-core, 12-thread, cache de 12MB >= 4.60GHz, potência 15W; Tela Full HD de 15.6" (1920 x 1080), 120 Hz, WVA; Memória 16GB DDR4 (2x8GB) 2666MT/s; Limite de 16GB atingido (2 slots soDIMM); Armazenamento SSD de 512GB PCIe NVMe M.2; Sistema operacional Windows 11 (português – Brasil). Número do protocolo: 20250614 Número do processo: 042/2025 Tipo: 042/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 11/03/2025 16:13 Descrição: Dispõe sobre Normas Relativas a Livre Iniciativa, ao Livre Exercício de Atividade Econômica e a Atividade Regulatória do Município e dá outra providências. Número do protocolo: 20250615 Número do processo: 043/2025 Tipo: 043/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 06/03/2025 Criado em: 11/03/2025 16:15 Descrição: Reorganiza a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20250616 Número do processo: 044/2025 Tipo: 044/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/03/2025 Criado em: 11/03/2025 16:17 Descrição: Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado "Acolhe Famílias Acolhedoras", e dá outras providências. Número do protocolo: 20250617 Número do processo: 045/2025 Tipo: 045/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/03/2025 Criado em: 25/03/2025 08:19 Descrição: Dispõe sobre a criação do Progama "Adote um Canteiro", nas praças, parques, academias públicas, áreas verdes e centrais, no âmbito do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências. Número do protocolo: 20250618 Número do processo: 046/2025 Tipo: 046/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/03/2025 Criado em: 25/03/2025 08:21 Descrição: Autoriza a disponibilização de apoio cultural para a Rádio Comunitária e dá outros provimentos. Número do protocolo: 20250619 Número do processo: 047/2025 Tipo: 047/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 17/03/2025 Criado em: 25/03/2025 08:24 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Hospital Beneficente São João e dá outras providências. Número do protocolo: 20250620 Número do processo: 048/2025 Tipo: 048/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 17/03/2025 Criado em: 25/03/2025 08:28 Descrição: Retifica Plano de Trabalho da Lei Municipal nº 1.264, de 28/02/2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250621 Número do processo: 049/2025 Tipo: 049/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 21/03/2025 Criado em: 25/03/2025 08:33 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 189/2005, de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250622 Número do processo: 050/2025 Tipo: 050/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 25/03/2025 10:41 Descrição: Institiu a programa "PENSE ZERO" que dispõe sobre a orbigatoriedade nos bares, lanchonetes, eventos e festas nos limites do município de Maximiliano de Almeida disponibilizar bebidas sem açucar e zero álcool e dá outras providências. Número do protocolo: 20250623 Número do processo: 051/2025 Tipo: 051/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 25/03/2025 10:44 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Número do protocolo: 20250624 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 26/03/2025 10:33 Descrição: Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos, aos portadores de encessidades especiais e gestantes em estacionamentos na via pública e dá outras providências. Número do protocolo: 20250625 Número do processo: 028/2025 Tipo: 028/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 14/03/2025 Criado em: 26/03/2025 15:18 Descrição: INDICA ao Executivo Municipal a criação do Programa de georreferenciamento rural no município de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20250626 Número do processo: 029/2025 Tipo: 029/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 26/03/2025 15:19 Descrição: Que o Poder Executivo Municipal estude os meios legais para incentivar os proprietários a construírem os passeios públicos em frente aos seus imóveis localizados no perímetro urbano do município. Neste sentido, INDICA para que a Administração Municipal disponibilize o material (pó de brita e pavers) e o acompanhamento da obra pelo setor da engenharia, ficando a cargo do proprietário o pagamento da mão de obra. Número do protocolo: 20250627 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 26/03/2025 15:25 Descrição: Os Vereadores das bancadas do PP e PT, REQUEREM autorização do Plenário para viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 07 de abril de 2025 e retorno no dia 11 de abril de 2025, com o objetivo de articular junto aos Deputados Federais e Senadores do RS recursos para o município de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20250628 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 26/03/2025 Criado em: 26/03/2025 15:27 Descrição: REQUER, que após aprovação plenária, a Câmara de Vereadores conceda homenagem, com entrega de Menção Honrosa à Senhora Marielim Dal Castel e ao Senhor Adersen Chrestani, em reconhecimento às ações realizadas em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Número do protocolo: 20250629 Número do processo: 052/2025 Tipo: 052/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:20 Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição do rpédio da escola E.M.E.I.E.F. Castro Alves - Comunidade do Baixo Caçador" Número do protocolo: 20250630 Número do processo: 053/2025 Tipo: 053/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:24 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 099/2001, de 07 de dezembro de 2001, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Número do protocolo: 20250631 Número do processo: 054/2025 Tipo: 054/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:30 Descrição: Aprova o Estudo Técnico Socioambiental do Município de Maximiliano de Almeida/RS e dá outras providências. Número do protocolo: 20250632 Número do processo: 055/2025 Tipo: 055/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:35 Descrição: "Institui no Município de Maximiliano de Almeida/Rs o Programa de atendimento médico domiciliar aos pacientes acamados." Número do protocolo: 20250633 Número do processo: 056/2025 Tipo: 056/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:52 Descrição: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências. Número do protocolo: 20250634 Número do processo: 057/2025 Tipo: 057/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:54 Descrição: Reorganiza o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20250635 Número do processo: 058/2025 Tipo: 058/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:55 Descrição: Altera nível de vencimento de Cargo em Comissão e dá outras providências. Número do protocolo: 20250636 Número do processo: 059/2025 Tipo: 059/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 31/03/2025 Criado em: 03/04/2025 09:58 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 1.126, de 21 de julho de 2022 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250637 Número do processo: 060/2025 Tipo: 060/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/04/2025 Criado em: 03/04/2025 16:41 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público. Número do protocolo: 20250638 Número do processo: 030/2025 Tipo: 030/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 03/04/2025 Criado em: 04/04/2025 18:45 Descrição: Indico ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a alteração do projeto do IPTU Municipal, para que seja concedida isenção do imposto para aposentados com mais de 70 anos, pessoas idosas com renda de até um salário mínimo, bem como para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltiplas, que possuam um único imóvel urbano. Número do protocolo: 20250639 Número do processo: 031/2025 Tipo: 031/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 03/04/2025 Criado em: 04/04/2025 18:47 Descrição: Indico ao Poder Executivo, bem como à Secretaria Competente, que seja concluída a obra de calçamento da Rua Rovilho Dall Bello. Número do protocolo: 20250640 Número do processo: 032/2025 Tipo: 032/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 03/04/2025 Criado em: 04/04/2025 18:48 Descrição: Indico ao Poder Executivo que seja solucionado o problema de abastecimento de água junto ao Abatedouro Sganzerla, localizado na saída para Machadinho. Número do protocolo: 20250641 Número do processo: 033/2025 Tipo: 033/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 10/04/2025 Criado em: 23/04/2025 15:22 Descrição: Considerando que a situação das mães de bebês prematuros exige do Poder Público um olhar mais sensível e justo, especialmente quanto à garantia do pleno exercício da maternidade no período mais delicado da vida do recém-nascido, INDICA ao Poder Executivo para que seja realizada a alteração legislativa no sentido de modificar a redação do § 2º do artigo 214 da Lei Municipal nº 327/2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) , passando a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da alta hospitalar do recém-nascido.” Número do protocolo: 20250642 Número do processo: 034/2025 Tipo: 034/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ângelo Ronaldo Andreis - MDB Data de entrada: 23/04/2025 Criado em: 23/04/2025 15:25 Descrição: Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de um quebra-molas (tipo lombada) na Rua da Piedade, nas proximidades das residências do senhor Jonas Mattos e do senhor Neri Burtulli. Número do protocolo: 20250643 Número do processo: 061/2025 Tipo: 061/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/04/2025 Criado em: 23/04/2025 15:28 Descrição: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.162/2023, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250644 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 15/04/2025 Criado em: 24/04/2025 14:30 Descrição: Institui o Programa "NOVEMBRO ROXO" no âmbito do município de Maximiliano de Almeida destinado ao desenvolvimento de ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250645 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 23/04/2025 Criado em: 24/04/2025 14:33 Descrição: Dispõe sobre a reclassificação dos padrões salariais, alterando dispositivos da Lei Municipal Nº 090/2001, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250646 Número do processo: 035/2025 Tipo: 035/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 24/04/2025 Criado em: 25/04/2025 10:14 Descrição: Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a realização gratuita de exames para pacientes com diagnóstico de doenças graves ou qualquer outra condição de saúde avaliada por profissionais da área como de urgência, garantindo, assim, atendimento rápido e eficaz. Número do protocolo: 20250647 Número do processo: 036/2025 Tipo: 036/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 24/04/2025 Criado em: 25/04/2025 10:37 Descrição: Que a secretaria competente providencie a instalação de luminárias públicas na Rua Euclides Vescovi, no trecho que vai da entrada do bairro Morada do Sol até o pórtico de entrada do município. Número do protocolo: 20250648 Número do processo: 037/2025 Tipo: 037/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 24/04/2025 Criado em: 25/04/2025 10:39 Descrição: Indico que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a restauração do passeio em frente à Prefeitura Municipal, incluindo a instalação de piso antiderrapante na rampa de acesso à entrada principal, bem como a recuperação da área destinada ao hasteamento das bandeiras. Número do protocolo: 20250649 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 05/05/2025 16:36 Descrição: Requer autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com partida prevista para o dia 19 de maio de 2025 e retorno em 22 de maio de 2025, com o objetivo de participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Número do protocolo: 20250650 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 05/05/2025 16:38 Descrição: Justificativa de ausência à Oitava Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2025. Número do protocolo: 20250651 Número do processo: 038/2025 Tipo: 038/2025 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 05/05/2025 16:39 Descrição: Indica à Secretaria competente que, com base em estudo elaborado pelo setor de engenharia, sejam adotadas as providências necessárias para a possível construção de redutores de velocidade (quebra-molas) no trecho situado entre as residências do Senhor Jandiro Baldissera e do Senhor Jery Rodrigues, na saída para Machadinho. Número do protocolo: 20250652 Número do processo: 062/2025 Tipo: 062/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 05/05/2025 16:43 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 327/2008 Regime Jurídico dos Servidores Públicos e dá outras providências. Número do protocolo: 20250653 Número do processo: 063/2025 Tipo: 063/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 05/05/2025 Criado em: 07/05/2025 10:57 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento om o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências. Número do protocolo: 20250654 Número do processo: 064/2025 Tipo: 064/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 06/05/2025 Criado em: 14/05/2025 10:28 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 198/2005 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250655 Número do processo: 065/2025 Tipo: 065/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/05/2025 Criado em: 14/05/2025 10:31 Descrição: Consolida e reorganiza o Quadro de Cargos e Funções Públicas do município, estabelce o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Número do protocolo: 20250656 Número do processo: 066/2025 Tipo: 066/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/05/2025 Criado em: 14/05/2025 10:34 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 327/2008 Regime Jurídico dos Servidores Públicos e dá outras providências. Número do protocolo: 20250657 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/05/2025 Criado em: 19/05/2025 16:11 Descrição: Contratação de empresa especializada em serviços de assessoria de comunicação e imprensa, compreendendo a filmagem e a transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Vereadores (ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais), via internet, com inserção de legendas contendo o nome dos vereadores e as matérias em apreciação, produção de cards para divulgação dos atos legislativos, bem como a criação e publicação de matérias institucionais. Os serviços visam ao atendimento das demandas institucionais, à divulgação das ações legislativas e ao fortalecimento da comunicação com a sociedade, por meio de múltiplos canais e plataformas, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante deste processo. Número do protocolo: 20250658 Número do processo: 067/2025 Tipo: 067/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/05/2025 Criado em: 27/05/2025 08:25 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO. Número do protocolo: 20250659 Número do processo: 068/2025 Tipo: 068/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/05/2025 Criado em: 27/05/2025 08:26 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327/2008 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250660 Número do processo: 069/2025 Tipo: 069/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 20/05/2025 Criado em: 27/05/2025 08:28 Descrição: DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250661 Número do processo: 070/2025 Tipo: 070/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 21/05/2025 Criado em: 27/05/2025 08:31 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2021 – PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250662 Número do processo: 071/2025 Tipo: 071/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 21/05/2025 Criado em: 27/05/2025 08:34 Descrição: DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS TUTORES E NÃO TUTORES DE ANIMAIS QUE OS SUBMETEM A CONDIÇÕES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Número do protocolo: 20250663 Número do processo: 072/2025 Tipo: 072/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/05/2025 Criado em: 27/05/2025 08:37 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250664 Número do processo: 073/2025 Tipo: 073/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/05/2025 Criado em: 27/05/2025 08:44 Descrição: Altera padrões de remuneração de cargos efetivos, altera indicadores de remuneração e dá outras providências. Número do protocolo: 20250665 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 15/05/2025 Criado em: 28/05/2025 09:17 Descrição: INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250666 Número do processo: 039/2025 Tipo: 039/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Aldecir Massimiano Moreira - MDB Data de entrada: 26/05/2025 Criado em: 28/05/2025 09:23 Descrição: Indica à Secretaria competente que seja providenciada a instalação de lixeiras com tampa em cada comunidade do interior do município, bem como no bairro Aparecida, com o objetivo de promover a correta destinação do lixo, contribuir com a preservação ambiental e melhorar as condições de higiene e limpeza nesses locais. Número do protocolo: 20250667 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 MOÇÃO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/05/2025 Criado em: 28/05/2025 11:10 Descrição: MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE, manifestando apoio à realização de uma AUDITORIA estadual com o objetivo de investigar e assegurar a transparência das atividades do IPE SAÚDE. Número do protocolo: 20250668 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 28/05/2025 Criado em: 28/05/2025 19:20 Descrição: Justificativa de ausência na Reunião Extraordinária do dia 15 de maio de 2025. Número do protocolo: 20250669 Número do processo: 040/2025 Tipo: 040/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 04/06/2025 Criado em: 05/06/2025 15:57 Descrição: Indica à Secretaria competente a construção de um redutor de velocidade nas proximidades do pórtico de entrada, na saída para Piratuba/SC. Além disso, solicita a construção de passeios e demais melhorias necessárias nesse mesmo local, visando garantir maior segurança e conforto para pedestres e motoristas. Número do protocolo: 20250670 Número do processo: 041/2025 Tipo: 041/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Marco Aurélio Rodrigues Chaves - MDB Data de entrada: 04/06/2025 Criado em: 05/06/2025 15:59 Descrição: Indica ao Poder Executivo que realize a devida avaliação técnica ou, caso esta já exista, que providencie as medidas necessárias para o fechamento do vão localizado abaixo da cobertura da Escola Municipal Mundo Mágico, conforme imagem em anexo. O espaço em questão é utilizado como refeitório pelos alunos, mas a constante entrada de vento, especialmente durante o inverno, compromete o conforto térmico e o bem-estar das crianças. A intervenção se mostra essencial para garantir um ambiente mais acolhedor e seguro para todos os estudantes. Número do protocolo: 20250671 Número do processo: 042/2025 Tipo: 042/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 05/06/2025 Criado em: 05/06/2025 16:02 Descrição: Os Vereadores da bancada do MDB, no exercício de suas atribuições legais, vêm respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente da administração, a disponibilização de segurança em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino. Número do protocolo: 20250672 Número do processo: 074/2025 Tipo: 074/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2025 Criado em: 05/06/2025 16:10 Descrição: Altera nível de vencimento e requisitos de Cargo em Comissão e dá outras providências. Número do protocolo: 20250673 Número do processo: 075/2025 Tipo: 075/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/06/2025 Criado em: 05/06/2025 16:12 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 1.252, de 06/02/2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250674 Número do processo: 076/2025 Tipo: 076/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/06/2025 Criado em: 05/06/2025 16:14 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 364, de 06/02/2009 e dá outras providências Número do protocolo: 20250675 Número do processo: 077/2025 Tipo: 077/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/06/2025 Criado em: 18/06/2025 14:03 Descrição: Número do protocolo: 20250676 Número do processo: 043/2025 Tipo: 043/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 23/06/2025 Criado em: 24/06/2025 10:27 Descrição: Que seja realizado estudo técnico sobre a atual situação do Cemitério Municipal, diante da inexistência de espaço disponível para novos sepultamentos, e que seja indicada a Secretaria competente para adoção das seguintes medidas: 1. A viabilidade de remoção dos restos mortais de sepulturas antigas para o ossário municipal, tendo em vista que este possui diversas gavetas disponíveis; 2. A identificação e remoção de túmulos abandonados ou desocupados, que somam mais de cem unidades, liberando espaço para novos sepultamentos; 3. A possibilidade de aquisição do terreno ao lado do cemitério, com o objetivo de ampliar a área para a construção de novos jazigos. Número do protocolo: 20250677 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 24/06/2025 Criado em: 24/06/2025 11:05 Descrição: REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 10 ANOS DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO E AO DIA ESTADUAL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. Número do protocolo: 20250678 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 24/06/2025 Criado em: 24/06/2025 16:50 Descrição: REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO TEATRAL SELENITA E HOMENAGEM INDIVIDUAL A TRÊS INTEGRANTES DO GRUPO. Número do protocolo: 20250679 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 24/06/2025 Criado em: 24/06/2025 16:51 Descrição: DENOMINA “PALCO JOSÉ CÉSAR FINGER” O PALCO DA CASA DE CULTURA AVELINO BENIN, NO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250680 Número do processo: 078/2025 Tipo: 078/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 30/06/2025 Criado em: 30/06/2025 13:24 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250681 Número do processo: 080/2025 Tipo: 080/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/07/2025 Criado em: 02/07/2025 18:38 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa I.NOVA MAX DE INCENTIVO À FRUTICULTURA. Número do protocolo: 20250682 Número do processo: 081/2025 Tipo: 081/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/07/2025 Criado em: 02/07/2025 18:40 Descrição: "INSTITUI NORMAS DE ORGANIZAÇÃO, DISCIPLINA E COMBATE À VIOLÊNCIA NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Número do protocolo: 20250683 Número do processo: 079/2025 Tipo: 079/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/07/2025 Criado em: 03/07/2025 10:06 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE E A CUSTEAR PARCIALMENTE OS VALORES DO PLANO DE SAÚDE. Número do protocolo: 20250684 Número do processo: 082/2025 Tipo: 082/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 03/07/2025 Criado em: 03/07/2025 16:49 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO TEACOLHENDO COM CARINHO MAX e dá outras providências. Número do protocolo: 20250685 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 04/07/2025 Criado em: 04/07/2025 14:45 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE E A CUSTEAR PARCIALMENTE OS VALORES DO PLANO DE SAÚDE. Número do protocolo: 20250686 Número do processo: 044/2025 Tipo: 044/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 04/07/2025 Criado em: 04/07/2025 14:50 Descrição: Que sejam instaladas placas de identificação com os nomes das ruas do município, considerando as dificuldades enfrentadas por entregadores de mercadorias e visitantes em localizar os endereços corretos. Solicita-se, ainda, que a secretaria responsável entre em contato com os proprietários de imóveis que ainda não possuem numeração visível, a fim de orientá-los e garantir a devida identificação das residências. Número do protocolo: 20250687 Número do processo: 045/2025 Tipo: 045/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 04/07/2025 Criado em: 04/07/2025 14:55 Descrição: Que o Poder Executivo Municipal providencie, por meio da secretaria competente, a pavimentação asfáltica de um trecho pequeno no término da Rua Pedro Savighago, iniciando ao lado da residência do Sr. Laerte Stanguerlin até o ponto onde inicia a pavimentação em paver. Número do protocolo: 20250688 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/07/2025 Criado em: 04/07/2025 16:57 Descrição: Contratação de empresa especializada para a confecção de materiais personalizados de homenagem, sendo: 54 (cinquenta e quatro) medalhas comemorativas personalizadas, com dimensões aproximadas de 8 cm x 8 cm, a espessura deverá variar entre 1,4 mm e 3 mm, acondicionadas em estojos de veludo de 10 cm x 10 cm; 2 (duas) placas comemorativas com dimensões de 40 cm x 30 cm; acompanhadas de base acrílica ou similar para fixação em mesa ou bancada; 3 (três) placas comemorativas com dimensões de 15 cm x 11 cm, todas acondicionadas em estojos de veludo. Os itens destinam-se a homenagens oficiais que serão promovidas pela Câmara Municipal de Vereadores, durante sessões solenes. Número do protocolo: 20250689 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/07/2025 Criado em: 11/07/2025 11:09 Descrição: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Número do protocolo: 20250690 Número do processo: 083/2025 Tipo: 083/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/07/2025 Criado em: 14/07/2025 11:06 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura. Número do protocolo: 20250691 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/07/2025 Criado em: 14/07/2025 13:35 Descrição: Número do protocolo: 20250692 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/07/2025 Criado em: 15/07/2025 08:33 Descrição: Número do protocolo: 20250693 Número do processo: 084/2025 Tipo: 084/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/07/2025 Criado em: 18/07/2025 16:38 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 11/03/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250694 Número do processo: 085/2025 Tipo: 085/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/07/2025 Criado em: 18/07/2025 16:38 Descrição: Estabelece o cronograma de pagamento do IPTU para o exercício de 2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250695 Número do processo: 086/2025 Tipo: 086/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/07/2025 Criado em: 18/07/2025 16:39 Descrição: ALTERA O NÚMERO DE CARGO CRIADO DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1297 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250696 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 21/07/2025 Criado em: 21/07/2025 18:48 Descrição: Justificativa para ausência em Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de julho de 2025. Número do protocolo: 20250697 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 21/07/2025 Criado em: 21/07/2025 18:49 Descrição: Justificativa para ausência na Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de julho de 2025. Número do protocolo: 20250698 Número do processo: 046/2025 Tipo: 046/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 21/07/2025 Criado em: 21/07/2025 18:50 Descrição: Solicita a implantação de estacionamento rotativo para carga e descarga na Rua José Bonifácio, Centro – Maximiliano de Almeida/RS. Número do protocolo: 20250699 Número do processo: 047/2025 Tipo: 047/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 21/07/2025 Criado em: 21/07/2025 18:51 Descrição: Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de redutores de velocidade do tipo tachões, nos dois sentidos da Rua Barão do Rio Branco, em ponto estratégico, complementando o redutor já existente nas proximidades do colégio. Número do protocolo: 20250700 Número do processo: 087/2025 Tipo: 087/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 31/07/2025 Criado em: 31/07/2025 15:08 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250701 Número do processo: 088/2025 Tipo: 088/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 31/07/2025 Criado em: 31/07/2025 15:11 Descrição: FOMENTO TRILHA DA BARRICA Número do protocolo: 20250702 Número do processo: 089/2025 Tipo: 089/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 31/07/2025 Criado em: 31/07/2025 15:12 Descrição: PROGRAMA HORA FORTE Número do protocolo: 20250703 Número do processo: 090/2025 Tipo: 090/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 31/07/2025 Criado em: 31/07/2025 15:16 Descrição: FOMENTO ASSOCIAÇÃO DOS ANIMAIS Número do protocolo: 20250704 Número do processo: 091/2025 Tipo: 091/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 31/07/2025 Criado em: 31/07/2025 15:18 Descrição: AUXILIO SAÚDE Número do protocolo: 20250705 Número do processo: 092/2025 Tipo: 092/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 01/08/2025 Criado em: 01/08/2025 09:15 Descrição: ALIENAR IMÓVEL Número do protocolo: 20250706 Número do processo: 093/2025 Tipo: 093/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 04/08/2025 Criado em: 04/08/2025 08:39 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO. Número do protocolo: 20250707 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 05/08/2025 Criado em: 05/08/2025 14:49 Descrição: Requerem o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo regimental, informe quais foram os critérios adotados para a distribuição das cestas básicas fornecidas pela Defesa Civil, apresente a lista completa das famílias beneficiadas e detalhe a aplicação do valor de R$ 42.000,00 repassado pela Defesa Civil ao Município. Número do protocolo: 20250708 Número do processo: 094/2025 Tipo: 094/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/08/2025 Criado em: 18/08/2025 14:56 Descrição: Número do protocolo: 20250709 Número do processo: 095/2025 Tipo: 095/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/08/2025 Criado em: 18/08/2025 14:57 Descrição: Número do protocolo: 20250710 Número do processo: 096/2025 Tipo: 096/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/08/2025 Criado em: 18/08/2025 14:58 Descrição: Número do protocolo: 20250711 Número do processo: 097/2025 Tipo: 097/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/08/2025 Criado em: 18/08/2025 14:58 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - ACISMAX e dá outras providências. Número do protocolo: 20250712 Número do processo: 098/2025 Tipo: 098/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 18/08/2025 Criado em: 18/08/2025 14:59 Descrição: Número do protocolo: 20250713 Número do processo: 099/2025 Tipo: 099/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 19/08/2025 Criado em: 19/08/2025 16:49 Descrição: Número do protocolo: 20250714 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Aldecir Massimiano Moreira - MDB Data de entrada: 20/08/2025 Criado em: 20/08/2025 09:23 Descrição: ALTERA A LEI N.º 046/89 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ESPECIAL, ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS AMBULANTES. Número do protocolo: 20250715 Número do processo: 048/2025 Tipo: 048/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 20/08/2025 Criado em: 20/08/2025 11:16 Descrição: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Autarquia Municipal de Gestão dos Poços Artesianos, embasada no projeto modelo em anexo. Número do protocolo: 20250716 Número do processo: 049/2025 Tipo: 049/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 20/08/2025 Criado em: 20/08/2025 11:17 Descrição: Que seja repassado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada associação responsável pelos poços artesianos em funcionamento nas comunidades do interior. Número do protocolo: 20250717 Número do processo: 050/2025 Tipo: 050/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Vanderlei Marcos Martini - MDB Data de entrada: 20/08/2025 Criado em: 20/08/2025 11:18 Descrição: Solicita à Administração Municipal a realização de melhorias e manutenção no Cemitério Comunitário do Cerro da Rapadura. Tal solicitação decorre do fato de que, na época da construção da barragem, os túmulos do Cemitério da Linha São Francisco foram transferidos para este local, ocupando parte do espaço e gerando a necessidade de reorganização. Número do protocolo: 20250718 Número do processo: 100/2025 Tipo: 100/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 21/08/2025 Criado em: 21/08/2025 10:37 Descrição: Número do protocolo: 20250719 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/08/2025 Criado em: 26/08/2025 14:41 Descrição: PARECER CUP - PROJETO DE LEI Nº. 078/2025 Número do protocolo: 20250720 Número do processo: 101/2025 Tipo: 101/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/09/2025 Criado em: 02/09/2025 13:14 Descrição: Número do protocolo: 20250721 Número do processo: 102/2025 Tipo: 102/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/09/2025 Criado em: 02/09/2025 13:15 Descrição: Número do protocolo: 20250722 Número do processo: 103/2025 Tipo: 103/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/09/2025 Criado em: 02/09/2025 13:15 Descrição: Número do protocolo: 20250723 Número do processo: 104/2025 Tipo: 104/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/09/2025 Criado em: 02/09/2025 13:15 Descrição: Número do protocolo: 20250724 Número do processo: 105/2025 Tipo: 105/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/09/2025 Criado em: 02/09/2025 13:15 Descrição: Número do protocolo: 20250725 Número do processo: 051/2025 Tipo: 051/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 03/09/2025 Criado em: 04/09/2025 10:30 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova contato com o Consórcio Machadinho, visando à liberação de uma área de floresta às margens do lago, para que a Associação de Apicultores de Maximiliano de Almeida possa instalar caixas de abelhas e desenvolver suas atividades de criação e produção de mel. Número do protocolo: 20250726 Número do processo: 052/2025 Tipo: 052/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 03/09/2025 Criado em: 04/09/2025 10:32 Descrição: Solicita ao Poder Executivo Municipal que, por meio dos órgãos competentes, viabilize estudo técnico, jurídico, urbanístico e social, e dê início ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 e a Lei Municipal nº 1.084/2021, nas áreas e propriedades urbanas que ainda não se encontram devidamente regularizadas no município. Número do protocolo: 20250727 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 04/09/2025 Criado em: 04/09/2025 16:18 Descrição: ALTERA A LEI N.º 851/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250728 Número do processo: 106/2025 Tipo: 106/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 16/09/2025 Criado em: 16/09/2025 07:53 Descrição: Número do protocolo: 20250729 Número do processo: 107/2025 Tipo: 107/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 17/09/2025 Criado em: 17/09/2025 09:47 Descrição: Número do protocolo: 20250730 Número do processo: 108/2025 Tipo: 108/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 17/09/2025 Criado em: 17/09/2025 16:39 Descrição: Número do protocolo: 20250731 Número do processo: 053/2025 Tipo: 053/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 19/09/2025 Criado em: 19/09/2025 18:43 Descrição: Que o Executivo Municipal entre em contato com a Superintendência Regional do DAER, solicitando a liberação e/ou autorização para o alargamento da estrada, bem como a colocação de tubos ás margens da ERS-208, na entrada da Linha São Líbera, tendo em vista o iminente perigo enfrentado pelos motoristas que trafegam pelo local. Número do protocolo: 20250732 Número do processo: 054/2025 Tipo: 054/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 19/09/2025 Criado em: 19/09/2025 18:43 Descrição: Que a Secretaria Municipal de Obras realize o conserto e o cascalhamento do morro localizado na Linha Ipiranga, logo após a propriedade do Senhor João Chikoski, no trecho que dá acesso à propriedade do Senhor Barichelo. Número do protocolo: 20250733 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Aldecir Massimiano Moreira - MDB Data de entrada: 19/09/2025 Criado em: 19/09/2025 18:50 Descrição: REQUER que, após aprovação plenária, esta Casa Legislativa conceda homenagem com entrega de Menção de Aplausos às atletas e à equipe técnica de futsal feminino de Maximiliano de Almeida, campeãs do Campeonato Municipal de Futsal de Machadinho 2025 (Taça Emiliano José Gonçalves), em reconhecimento ao mérito esportivo, à dedicação demonstrada ao longo da competição e à relevante contribuição para a valorização do esporte feminino, que fortalece o nome de nosso município em eventos regionais. Número do protocolo: 20250734 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 19/09/2025 Criado em: 19/09/2025 18:52 Descrição: REQUEREM autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com o objetivo de articular, junto aos Deputados Federais e Senadores do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos e investimentos em prol do Município de Maximiliano de Almeida. Número do protocolo: 20250735 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 19/09/2025 Criado em: 19/09/2025 18:54 Descrição: REQUEREM autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com a finalidade de realizar visitas a Deputados Federais, Senadores e órgãos da Administração Federal, visando o fortalecimento do diálogo institucional, a apresentação de demandas do Município e a busca de recursos para atender às necessidades locais. O presente requerimento é válido para o ano de 2025, tendo como finalidade possibilitar a cotação de passagens aéreas, com o objetivo de gerar economia, não tendo data previamente definida. Número do protocolo: 20250736 Número do processo: 109/2025 Tipo: 109/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 10:16 Descrição: Número do protocolo: 20250737 Número do processo: 110/2025 Tipo: 110/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 10:16 Descrição: Número do protocolo: 20250738 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 12:19 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 003/2025 - DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250739 Número do processo: 111/2025 Tipo: 111/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/10/2025 Criado em: 02/10/2025 07:55 Descrição: Número do protocolo: 20250740 Número do processo: 112/2025 Tipo: 112/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/10/2025 Criado em: 02/10/2025 09:30 Descrição: Número do protocolo: 20250741 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 03/10/2025 14:07 Descrição: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA-RS, CONSOANTE NORMAS GERAIS DISCIPLINADAS NA LEI FEDERAL Nº 13.862, DE 30 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250742 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE DECRETOS Status: Votado Autor: Vanderlei Marcos Martini - MDB Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 03/10/2025 15:58 Descrição: APROVA AS CONTAS ANUAIS DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, PROCESSO Nº 000584-0200/23-5, DE ACORDO COM O PARECER N. 23.245 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Número do protocolo: 20250743 Número do processo: 055/2025 Tipo: 055/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 03/10/2025 16:02 Descrição: INDICA ao poder Executivo Municipal para que estude e a avalie a possibilidade de se acrescentar uma bonificação, gratificação ou acréscimo salarial na remuneração devida aos Conselheiros e Conselheiras Tutelares de nosso município. Número do protocolo: 20250744 Número do processo: 056/2025 Tipo: 056/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 03/10/2025 16:03 Descrição: Que sejam adotadas providências, por intermédio das Secretarias de Obras e Urbanismo, visando à colocação de brita em toda a extensão da rua de acesso ao Loteamento Barancelli, especialmente na subida situada na esquina com o Banrisul, onde, em dias de chuva, o acúmulo de barro desce até o asfalto da avenida, causando transtornos a pedestres e motoristas. Número do protocolo: 20250745 Número do processo: 057/2025 Tipo: 057/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 03/10/2025 16:05 Descrição: Indica ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente, seja realizado estudo técnico para implantação de uma rotatória no cruzamento das ruas situadas ao lado do Mercado Picolotto. Número do protocolo: 20250746 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 APROVAÇÃO CONTAS EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 08/10/2025 13:03 Descrição: Contas do Executivo Municipal de Maximiliano de Almeida - exercício de 2023 Número do protocolo: 20250747 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/10/2025 Criado em: 09/10/2025 09:50 Descrição: PARECER Nº 003/2025 DA COMISSÃO ÚNICA DE PARECERES REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, EXERCÍCIO DE 2023 Número do protocolo: 20250748 Número do processo: 113/2025 Tipo: 113/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 17/10/2025 Criado em: 17/10/2025 08:59 Descrição: Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria de Educação, Desporto, Cultura e Juventude, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250749 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Sergio Bernardi - PP Data de entrada: 21/10/2025 Criado em: 21/10/2025 15:04 Descrição: Justificativa de ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2025. Número do protocolo: 20250750 Número do processo: 058/2025 Tipo: 058/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sergio Bernardi - PP Data de entrada: 21/10/2025 Criado em: 21/10/2025 15:06 Descrição: Diante dos recentes e graves episódios de violação de túmulos, INDICA à Administração Municipal, em caráter de urgência, que providencie a instalação de câmeras de segurança ou disponibilize um vigilante no Cemitério Municipal, com o objetivo de garantir a segurança, preservar a dignidade do local e proteger os direitos da comunidade. Número do protocolo: 20250751 Número do processo: 059/2025 Tipo: 059/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sergio Bernardi - PP Data de entrada: 21/10/2025 Criado em: 21/10/2025 15:07 Descrição: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a adoção de medidas urgentes para a aplicação do produto BTI (Bacillus thuringiensis israelensis) nas áreas urbanas e rurais do Município, com o objetivo de reduzir a proliferação do mosquito borrachudo e prevenir os transtornos causados à população. Número do protocolo: 20250752 Número do processo: 060/2025 Tipo: 060/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 21/10/2025 Criado em: 21/10/2025 15:08 Descrição: Indica que, por meio do setor competente da Administração Municipal, seja implantado estacionamento rotativo exclusivo para carga e descarga na Rua José Gaspareto, em frente à Distribuidora Maximiliano Ltda., com o objetivo de atender de forma adequada às demandas operacionais da referida empresa. Número do protocolo: 20250753 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Status: Retirado de Pauta Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 21/10/2025 Criado em: 21/10/2025 15:10 Descrição: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Número do protocolo: 20250754 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 24/10/2025 Criado em: 24/10/2025 10:00 Descrição: Estabelece ponto facultativo para os Servidores do Poder Legsialtivo, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250755 Número do processo: 114/2025 Tipo: 114/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 30/10/2025 Criado em: 30/10/2025 11:00 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250756 Número do processo: 061/2025 Tipo: 061/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Idanir Minozzo (PP) Data de entrada: 12/11/2025 Criado em: 12/11/2025 15:48 Descrição: Indica à Administração Municipal a instalação de uma lixeira e dois bancos no canteiro central da Avenida Porto Alegre, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus. Número do protocolo: 20250757 Número do processo: 062/2025 Tipo: 062/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Vanderlei Marcos Martini - MDB Data de entrada: 12/11/2025 Criado em: 12/11/2025 15:49 Descrição: Indica à Administração Municipal que proceda à recolocação da placa de identificação da Casa de Cultura Avelino Benin, atendendo aos diversos pedidos da comunidade e visando restabelecer a adequada identificação e valorização deste importante espaço cultural em nosso município. Número do protocolo: 20250758 Número do processo: 063/2025 Tipo: 063/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Sergio Bernardi - PP Data de entrada: 12/11/2025 Criado em: 12/11/2025 15:50 Descrição: Indica à Secretaria de Obras que seja realizado o conserto e o cascalhamento da estrada da Linha Bondam. A solicitação tem como objetivo melhorar as condições de tráfego na via, garantindo maior segurança e comodidade aos moradores e produtores rurais que utilizam diariamente a estrada para o escoamento da produção e o deslocamento até o município. Número do protocolo: 20250759 Número do processo: 064/2025 Tipo: 064/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 12/11/2025 Criado em: 12/11/2025 15:58 Descrição: Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, quando da execução do projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), seja incluída a construção de uma sala de espera destinada aos pacientes que necessitam permanecer no local durante a madrugada, aguardando transporte ou atendimento, bem como para aqueles que chegam com antecedência para consultas ou demais serviços oferecidos pela UBS. Número do protocolo: 20250760 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 12/11/2025 Criado em: 12/11/2025 15:59 Descrição: Requer que, após aprovação plenária, esta Casa Legislativa conceda homenagem com entrega de MENÇÃO DE APLAUSOS aos atletas e à equipe técnica de futsal CMD de Maximiliano de Almeida, campeões do Campeonato Municipal de Futsal de Maximiliano de Almeida 2025 (Taça José Cesar Finger), bem como pela dedicação e constância demonstradas ao longo dos últimos anos na representação esportiva do município em competições regionais. Número do protocolo: 20250761 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 19/11/2025 Criado em: 19/11/2025 11:10 Descrição: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250762 Número do processo: 018/2025 Tipo: 018/2025 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: Ismael Zukunelli (PP) Data de entrada: 24/11/2025 Criado em: 24/11/2025 15:39 Descrição: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28.10.2025 E SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12.11.2025 Número do protocolo: 20250763 Número do processo: 065/2025 Tipo: 065/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Onira Orlando Zonin - PT Data de entrada: 24/11/2025 Criado em: 24/11/2025 15:41 Descrição: INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que as pedras de paralelepípedos retiradas de uma via recentemente asfaltada, atualmente depositadas nas proximidades do Posto Bugio, sejam reaproveitadas para a execução do calçamento da Rua Altair Zacarias, localizada próximo ao cemitério, atendendo à solicitação dos moradores. Número do protocolo: 20250764 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Aldecir Massimiano Moreira - MDB Data de entrada: 28/10/2025 Criado em: 27/11/2025 10:11 Descrição: Número do protocolo: 20250765 Número do processo: 115/2025 Tipo: 115/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: DANIELI ACORSI Data de entrada: 02/12/2025 Criado em: 02/12/2025 11:37 Descrição: Número do protocolo: 20250766 Número do processo: 116/2025 Tipo: 116/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/12/2025 Criado em: 02/12/2025 11:39 Descrição: Número do protocolo: 20250767 Número do processo: 117/2025 Tipo: 117/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/12/2025 Criado em: 02/12/2025 11:39 Descrição: Número do protocolo: 20250769 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 04/12/2025 Criado em: 04/12/2025 14:53 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250770 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: Vanderlei Marcos Martini - MDB Data de entrada: 04/12/2025 Criado em: 04/12/2025 15:10 Descrição: Parecer Projeto de lei Nº 114/2025 Número do protocolo: 20250771 Número do processo: 118/2025 Tipo: 118/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/12/2025 Criado em: 11/12/2025 11:42 Descrição: Número do protocolo: 20250772 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES Status: Votado Autor: Sergio Bernardi - PP Data de entrada: 17/12/2025 Criado em: 17/12/2025 19:49 Descrição: Número do protocolo: 20250773 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 17/12/2025 Criado em: 17/12/2025 19:50 Descrição: Número do protocolo: 20250775 Número do processo: 119/2025 Tipo: 119/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 22/12/2025 Criado em: 22/12/2025 11:54 Descrição: Número do protocolo: 20250776 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 22/12/2025 Criado em: 22/12/2025 11:54 Descrição: Número do protocolo: 20250777 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 18/12/2025 Criado em: 22/12/2025 12:07 Descrição: Estabelece ponto facultativo para os Servidores da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260778 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 16/01/2026 Criado em: 16/01/2026 09:25 Descrição: Número do protocolo: 20260779 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 16/01/2026 Criado em: 16/01/2026 09:26 Descrição: Número do protocolo: 20260780 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 16/01/2026 Criado em: 16/01/2026 09:27 Descrição: Número do protocolo: 20260781 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 16/01/2026 Criado em: 16/01/2026 09:27 Descrição: Número do protocolo: 20260782 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: Murilo da Silva Barancelli - MDB Data de entrada: 21/01/2026 Criado em: 21/01/2026 11:52 Descrição: Requerem autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília-DF. Número do protocolo: 20260783 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 RELATÓRIO OUVIDORIA Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/01/2026 Criado em: 30/01/2026 10:09 Descrição: Relatório de Gestão da Ouvidoria - exercício de 2025. Número do protocolo: 20260784 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/01/2026 Criado em: 30/01/2026 10:24 Descrição: *RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2026* A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260785 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/01/2026 Criado em: 30/01/2026 10:25 Descrição: *RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2026* A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Maximiliano de Almeida/RS e dá outras providências. Número do protocolo: 20260786 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/01/2026 Criado em: 30/01/2026 10:27 Descrição: *RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 003/2026* A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2026, APROVOU POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS X 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Autoriza o Município de Maximiliano de Almeida a firmar convênio com a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para fins de fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260787 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/02/2026 Criado em: 10/02/2026 05:37 Descrição: REQUERIMENTO SOLICITANDO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Número do protocolo: 20260788 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/02/2026 Criado em: 10/02/2026 05:40 Descrição: ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1297/2025 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260789 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/02/2026 Criado em: 10/02/2026 05:43 Descrição: CRIA O PADRÃO CC 6-A NOS CARGOS EM COMISSÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2025, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260790 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/02/2026 Criado em: 10/02/2026 05:45 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260791 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/02/2026 Criado em: 10/02/2026 05:50 Descrição: ALTERA O PADRÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E REPAROS. Número do protocolo: 20260792 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/02/2026 Criado em: 10/02/2026 05:53 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260793 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/02/2026 Criado em: 12/02/2026 07:51 Descrição: REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Número do protocolo: 20260794 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 20/02/2026 Criado em: 20/02/2026 07:15 Descrição: REQUERIMENTO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Número do protocolo: 20260795 Número do processo: 009/2026 Tipo: 009/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 20/02/2026 Criado em: 20/02/2026 07:24 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Número do protocolo: 20260796 Número do processo: 010/2026 Tipo: 010/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 20/02/2026 Criado em: 20/02/2026 07:31 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO MAXIMILIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260797 Número do processo: 011/2026 Tipo: 011/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 20/02/2026 Criado em: 20/02/2026 07:48 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260798 Número do processo: 012/2026 Tipo: 012/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 20/02/2026 Criado em: 20/02/2026 08:12 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO MAX CAR CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260799 Número do processo: 013/2026 Tipo: 013/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 20/02/2026 Criado em: 20/02/2026 08:14 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Número do protocolo: 20260800 Número do processo: 014/2026 Tipo: 014/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 20/02/2026 Criado em: 20/02/2026 08:16 Descrição: ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO. Número do protocolo: 20260802 Número do processo: 015/2026 Tipo: 015/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/02/2026 Criado em: 23/02/2026 13:39 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ASSOCIAÇÃO MAX CAR CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260803 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 12/02/2026 Criado em: 26/02/2026 14:55 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS X 4 (QUATRO) VOTO CONTRÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1297/2025 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260804 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 12/02/2026 Criado em: 26/02/2026 14:58 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: CRIA O PADRÃO CC 6-A NOS CARGOS EM COMISSÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2025, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260805 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 12/02/2026 Criado em: 26/02/2026 14:59 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260807 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 12/02/2026 Criado em: 26/02/2026 15:02 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: ALTERA O PADRÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO E REPAROS. Número do protocolo: 20260808 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 12/02/2026 Criado em: 26/02/2026 15:03 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 008/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 008/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260809 Número do processo: 016/2026 Tipo: 016/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/03/2026 Criado em: 10/03/2026 10:11 Descrição: Número do protocolo: 20260810 Número do processo: 017/2026 Tipo: 017/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/03/2026 Criado em: 10/03/2026 10:12 Descrição: Número do protocolo: 20260811 Número do processo: 018/2026 Tipo: 018/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/03/2026 Criado em: 10/03/2026 10:12 Descrição: Número do protocolo: 20260812 Número do processo: 019/2026 Tipo: 019/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/03/2026 Criado em: 10/03/2026 10:13 Descrição: Número do protocolo: 20260813 Número do processo: 020/2026 Tipo: 020/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/03/2026 Criado em: 10/03/2026 10:13 Descrição: Número do protocolo: 20260814 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 13/03/2026 Criado em: 13/03/2026 11:25 Descrição: Reitera a Indicação nº 005/2025, solicitando a construção de abrigos nas paradas de ônibus, no Bairro Morada do Sol e em outros pontos da cidade onde houver necessidade. Número do protocolo: 20260815 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 13/03/2026 Criado em: 13/03/2026 11:26 Descrição: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de estudo técnico para identificar pontos do município que necessitam de redutores de velocidade, com prioridade nas ruas próximas às escolas, nas imediações da empresa DJ Massas e na saída para Piratuba, próximo ao pórtico de acesso à cidade. Número do protocolo: 20260816 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 13/03/2026 Criado em: 13/03/2026 13:25 Descrição: Indica ao Prefeito Municipal que providencie, com urgência, o conserto e a manutenção de aproximadamente 400 metros de estrada na Linha Floresta, entre as propriedades de Vilson Valmorbida e Élio Strizeky. Número do protocolo: 20260818 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: DANIELI ACORSI Data de entrada: 13/03/2026 Criado em: 13/03/2026 13:27 Descrição: Requerem autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, dentro do prazo de até 90 dias, com o objetivo de visitar parlamentares e órgãos federais para apresentar demandas do município e buscar recursos. Número do protocolo: 20260819 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 13/03/2026 Criado em: 13/03/2026 13:28 Descrição: Requerem a realização de Sessão Solene em homenagem à ARMA – Associação dos Reservistas de Maximiliano de Almeida, pelos 20 anos de fundação. Número do protocolo: 20260820 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 13/03/2026 Criado em: 13/03/2026 13:31 Descrição: Justificativa de ausência na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2026. Número do protocolo: 20260821 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 13/03/2026 Criado em: 13/03/2026 13:32 Descrição: A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 02/2025, que dispõe sobre a instituição/alteração do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Número do protocolo: 20260822 Número do processo: 009/2026 Tipo: 009/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 02/03/2026 Criado em: 16/03/2026 15:57 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. Número do protocolo: 20260823 Número do processo: 010/2026 Tipo: 010/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 02/03/2026 Criado em: 16/03/2026 16:00 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 010/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 010/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO MAXIMILIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260824 Número do processo: 011/2026 Tipo: 011/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 02/03/2026 Criado em: 16/03/2026 16:02 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 011/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260825 Número do processo: 012/2026 Tipo: 012/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 02/03/2026 Criado em: 16/03/2026 16:03 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 012/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências. Número do protocolo: 20260826 Número do processo: 013/2026 Tipo: 013/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 02/03/2026 Criado em: 16/03/2026 16:04 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 014/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO. Número do protocolo: 20260827 Número do processo: 014/2026 Tipo: 014/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 02/03/2026 Criado em: 16/03/2026 16:05 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 014/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 015/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MAX CAR CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260828 Número do processo: 015/2026 Tipo: 015/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 16/03/2026 Criado em: 16/03/2026 16:06 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 015/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 016/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: VEDA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PESSOAS CONDENADAS POR MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260829 Número do processo: 016/2026 Tipo: 016/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 16/03/2026 Criado em: 16/03/2026 16:07 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 016/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 017/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.237/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260830 Número do processo: 017/2026 Tipo: 017/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 16/03/2026 Criado em: 16/03/2026 16:08 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 017/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 018/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU PARA BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260831 Número do processo: 018/2026 Tipo: 018/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 16/03/2026 Criado em: 16/03/2026 16:09 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 018/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 019/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260832 Número do processo: 019/2026 Tipo: 019/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 16/03/2026 Criado em: 16/03/2026 16:10 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 019/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 020/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR LOTE RURAL N°. 59 DA MATRÍCULA Nº 3.278 DA SECÇÃO FORQUILHA, NESTE MUNICÍPIO EM ZONA URBANA COM FINALIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260834 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 17/03/2026 Criado em: 17/03/2026 14:33 Descrição: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados à elaboração de projeto completo de reforma dos ambientes internos da Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida/RS, contemplando área aproximada de 118,24 m². Número do protocolo: 20260837 Número do processo: 021/2026 Tipo: 021/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/03/2026 Criado em: 23/03/2026 15:14 Descrição: Número do protocolo: 20260838 Número do processo: 022/2026 Tipo: 022/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/03/2026 Criado em: 23/03/2026 15:14 Descrição: Número do protocolo: 20260840 Número do processo: 023/2026 Tipo: 023/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/03/2026 Criado em: 23/03/2026 15:15 Descrição: Número do protocolo: 20260841 Número do processo: 024/2026 Tipo: 024/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/03/2026 Criado em: 23/03/2026 15:15 Descrição: Número do protocolo: 20260843 Número do processo: 025/2026 Tipo: 025/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2026 Criado em: 24/03/2026 15:59 Descrição: Número do protocolo: 20260845 Número do processo: 026/2026 Tipo: 026/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2026 Criado em: 24/03/2026 15:59 Descrição: Número do protocolo: 20260846 Número do processo: 027/2026 Tipo: 027/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2026 Criado em: 24/03/2026 15:59 Descrição: Número do protocolo: 20260848 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/03/2026 Criado em: 26/03/2026 09:38 Descrição: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1.307/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS TUTORES E NÃO TUTORES DE ANIMAIS QUE OS SUBMETEM A CONDIÇÕES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Número do protocolo: 20260849 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/03/2026 Criado em: 26/03/2026 09:43 Descrição: Requerimento para que seja encaminhado ao Executivo Municipal o Anteprojeto n°01/2026, que Estabelece a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico por meio de câmeras com captação de vídeo e áudio nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME), com gravação e armazenamento em sistema de circuito fechado de televisão (CFTV). Número do protocolo: 20260850 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 23/03/2026 Criado em: 26/03/2026 16:18 Descrição: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de uma lixeira comunitária nas proximidades da Arôme Cafeteria e Doceria, visando melhorar a limpeza urbana, evitar o descarte irregular de resíduos e atender à demanda do comércio local e dos moradores. Número do protocolo: 20260851 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 23/03/2026 Criado em: 26/03/2026 16:19 Descrição: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, com a máxima urgência, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviços de manutenção e recuperação da estrada da Linha Ipiranga. Número do protocolo: 20260852 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 23/03/2026 Criado em: 26/03/2026 16:20 Descrição: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de estudo de viabilidade, por meio do setor competente, visando à construção de guaritas destinadas aos taxistas, com o objetivo de melhor organizar os pontos de táxi existentes no município. Número do protocolo: 20260853 Número do processo: 020/2026 Tipo: 020/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 27/03/2026 Criado em: 30/03/2026 13:48 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 020/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, NOS SEGUINTES TERMOS: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1.307/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS TUTORES E NÃO TUTORES DE ANIMAIS QUE OS SUBMETEM A CONDIÇÕES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Número do protocolo: 20260854 Número do processo: 021/2026 Tipo: 021/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 27/03/2026 Criado em: 30/03/2026 13:49 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 021/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 021/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 03/03/2026E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260855 Número do processo: 022/2026 Tipo: 022/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 27/03/2026 Criado em: 30/03/2026 13:52 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 022/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 023/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DAS ZONAS FISCAIS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260856 Número do processo: 023/2026 Tipo: 023/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 27/03/2026 Criado em: 30/03/2026 13:53 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 023/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 024/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260857 Número do processo: 024/2026 Tipo: 024/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 27/03/2026 Criado em: 30/03/2026 13:54 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 024/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 025/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Estabelece o cronograma de pagamento do IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20260858 Número do processo: 025/2026 Tipo: 025/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 27/03/2026 Criado em: 30/03/2026 13:57 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 025/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 026/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260859 Número do processo: 026/2026 Tipo: 026/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 27/03/2026 Criado em: 30/03/2026 13:58 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 026/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 027/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados – AMUSUH, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260860 Número do processo: 028/2026 Tipo: 028/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/04/2026 Criado em: 08/04/2026 08:53 Descrição: Número do protocolo: 20260861 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 10/04/2026 Criado em: 10/04/2026 10:09 Descrição: ALTERA DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260862 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 14/04/2026 Criado em: 14/04/2026 16:28 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026: ALTERA DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260863 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 14/04/2026 Criado em: 14/04/2026 16:30 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026: Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260864 Número do processo: 027/2026 Tipo: 027/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 13/04/2026 Criado em: 14/04/2026 16:33 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 027/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 022/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Maximiliano de Almeida – RS, para o período de 2024 a 2034, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260865 Número do processo: 028/2026 Tipo: 028/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 13/04/2026 Criado em: 14/04/2026 16:36 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 028/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 028/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260866 Número do processo: 029/2026 Tipo: 029/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/04/2026 Criado em: 23/04/2026 10:50 Descrição: PROJETO DE LEI 02/2026- CRIA O PROJETO AGROIMPULSO Número do protocolo: 20260867 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 23/04/2026 Criado em: 24/04/2026 16:28 Descrição: Requerimento para que seja encaminhado ao Executivo Municipal o Anteprojeto nº 02/2026, que institui a implantação de vagas de estacionamento rotativo de curta duração, denominadas “vagas rotativas”, no Município de Maximiliano de Almeida/RS. Número do protocolo: 20260868 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 14/04/2026 Criado em: 24/04/2026 16:31 Descrição: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2026. Número do protocolo: 20260869 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 24/04/2026 Criado em: 24/04/2026 16:32 Descrição: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine à Secretaria competente a realização de reparos e manutenção na estrada da Linha Pagno, visando melhorar as condições de trafegabilidade. Número do protocolo: 20260870 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 24/04/2026 Criado em: 24/04/2026 16:33 Descrição: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade na Avenida Porto Alegre, próximo ao contorno do canteiro central, nas proximidades do Mercado Menger, visando ampliar a segurança de pedestres e condutores. Número do protocolo: 20260871 Número do processo: 030/2026 Tipo: 030/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Retirado de Pauta Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 04/05/2026 Criado em: 04/05/2026 09:54 Descrição: Número do protocolo: 20260872 Número do processo: 031/2026 Tipo: 031/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 04/05/2026 Criado em: 04/05/2026 09:55 Descrição: Número do protocolo: 20260873 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/05/2026 Criado em: 08/05/2026 14:19 Descrição: Número do protocolo: 20260874 Número do processo: 009/2026 Tipo: 009/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 08/05/2026 Criado em: 08/05/2026 16:17 Descrição: Justificativa para ausência na Quarta Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2026. Número do protocolo: 20260875 Número do processo: 010/2026 Tipo: 010/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 08/05/2026 Criado em: 08/05/2026 16:18 Descrição: Justificativa para ausência na Quarta Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2026. Número do protocolo: 20260876 Número do processo: 009/2026 Tipo: 009/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 08/05/2026 Criado em: 08/05/2026 16:20 Descrição: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade legal para a formalização de convênio ou parceria com empresa especializada na formação de condutores, visando à oferta de serviços de autoescola no Município. Número do protocolo: 20260877 Número do processo: 010/2026 Tipo: 010/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 08/05/2026 Criado em: 08/05/2026 16:21 Descrição: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade no Bairro Morada do Sol, bem como a análise da possibilidade de implantação de câmeras de videomonitoramento na entrada do bairro, visando maior segurança aos moradores. Número do protocolo: 20260878 Número do processo: 032/2026 Tipo: 032/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/05/2026 Criado em: 12/05/2026 15:01 Descrição: Número do protocolo: 20260879 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/05/2026 Criado em: 12/05/2026 15:03 Descrição: Número do protocolo: 20260880 Número do processo: 033/2026 Tipo: 033/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 19/05/2026 Criado em: 19/05/2026 13:58 Descrição: Número do protocolo: 20260881 Número do processo: 034/2026 Tipo: 034/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 19/05/2026 Criado em: 19/05/2026 13:59 Descrição: Número do protocolo: 20260882 Número do processo: 029/2026 Tipo: 029/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 27/04/2026 Criado em: 19/05/2026 15:38 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 029/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 029/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: INSTITUI O PROGRAMA AGROIMPULSO, DESTINADO AO INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE AGROINDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260883 Número do processo: 030/2026 Tipo: 030/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/05/2026 Criado em: 19/05/2026 15:40 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 030/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 031/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260884 Número do processo: 031/2026 Tipo: 031/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 18/05/2026 Criado em: 19/05/2026 15:41 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 031/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 032/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Cria o programa “DO CULTIVO AO PRATO” que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Maximiliano de Almeida adquirir, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos gêneros alimentícios destinados à Cozinha Comunitária junto a produtores da agricultura familiar, desde que os preços estejam compatíveis com os valores de mercado, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260885 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 EDITAL Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 09/01/2026 Criado em: 20/05/2026 15:23 Descrição: TORNA PÚBLICO o calendário das Reuniões Ordinárias referentes ao ano de 2026, com as respectivas datas e horários para conhecimento dos Vereadores e da população em geral. Número do protocolo: 20260886 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: DANIELI ACORSI Data de entrada: 21/05/2026 Criado em: 22/05/2026 13:54 Descrição: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Maximiliano de Almeida-RS, visando à proteção e ao bem-estar animal, especialmente dos cães, bem como de pessoas idosas, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Número do protocolo: 20260887 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2026 Criado em: 29/05/2026 13:17 Descrição: Número do protocolo: 20260888 Número do processo: 035/2026 Tipo: 035/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2026 Criado em: 29/05/2026 14:07 Descrição: Número do protocolo: 20260889 Número do processo: 036/2026 Tipo: 036/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2026 Criado em: 29/05/2026 14:08 Descrição: Número do protocolo: 20260890 Número do processo: 037/2026 Tipo: 037/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2026 Criado em: 29/05/2026 14:10 Descrição: Número do protocolo: 20260891 Número do processo: 038/2026 Tipo: 038/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2026 Criado em: 29/05/2026 14:10 Descrição: Número do protocolo: 20260892 Número do processo: 039/2026 Tipo: 039/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2026 Criado em: 29/05/2026 14:12 Descrição: Número do protocolo: 20260893 Número do processo: 040/2026 Tipo: 040/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2026 Criado em: 29/05/2026 14:14 Descrição: Número do protocolo: 20260894 Número do processo: 041/2026 Tipo: 041/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2026 Criado em: 29/05/2026 14:16 Descrição: Número do protocolo: 20260895 Número do processo: 042/2026 Tipo: 042/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2026 Criado em: 29/05/2026 14:17 Descrição: Número do protocolo: 20260896 Número do processo: 043/2026 Tipo: 043/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2026 Criado em: 29/05/2026 15:53 Descrição: Número do protocolo: 20260897 Número do processo: 044/2026 Tipo: 044/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2026 Criado em: 29/05/2026 20:27 Descrição: Número do protocolo: 20260898 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 03/06/2026 Criado em: 03/06/2026 14:42 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2026: Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260899 Número do processo: 045/2026 Tipo: 045/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/06/2026 Criado em: 10/06/2026 13:32 Descrição: Número do protocolo: 20260900 Número do processo: 046/2026 Tipo: 046/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/06/2026 Criado em: 10/06/2026 13:33 Descrição: Número do protocolo: 20260901 Número do processo: 047/2026 Tipo: 047/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/06/2026 Criado em: 10/06/2026 13:33 Descrição: Número do protocolo: 20260902 Número do processo: 011/2026 Tipo: 011/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 11/06/2026 Criado em: 11/06/2026 14:16 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de abrigo de parada de ônibus, sendo um no Bairro Morada do Sol e outros nos demais pontos do Município onde houver necessidade, especialmente na Linha Raia. Número do protocolo: 20260903 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 11/06/2026 Criado em: 11/06/2026 14:18 Descrição: Requer que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo regimental, preste as seguintes informações referentes à Secretaria Municipal de Habitação: - Informar os gastos realizados pela Secretaria Municipal de Habitação durante a atual gestão, bem como a quantidade de famílias beneficiadas com construções e reformas de moradias no mesmo período. Número do protocolo: 20260904 Número do processo: 032/2026 Tipo: 032/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 25/05/2026 Criado em: 12/06/2026 14:03 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 032/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 033/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. Número do protocolo: 20260905 Número do processo: 033/2026 Tipo: 033/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 25/05/2026 Criado em: 12/06/2026 14:06 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 033/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 034/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA, cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA, no Município de Maximiliano de Almeida/RS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260906 Número do processo: 034/2026 Tipo: 034/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 01/06/2026 Criado em: 12/06/2026 14:08 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 034/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 035/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL MPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260907 Número do processo: 035/2026 Tipo: 035/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 01/06/2026 Criado em: 12/06/2026 14:12 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 035/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 036/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: CRIA O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” NO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Número do protocolo: 20260908 Número do processo: 036/2026 Tipo: 036/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 01/06/2026 Criado em: 12/06/2026 14:14 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 036/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 037/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO TEACOLHENDO COM CARINHO MAX e dá outras providências. Número do protocolo: 20260909 Número do processo: 037/2026 Tipo: 037/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 01/06/2026 Criado em: 12/06/2026 14:16 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 037/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 038/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO TRANCA TRILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260910 Número do processo: 038/2026 Tipo: 038/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 01/06/2026 Criado em: 12/06/2026 14:17 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 038/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 039/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MAX MOTO CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260911 Número do processo: 039/2026 Tipo: 039/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 01/06/2026 Criado em: 12/06/2026 14:21 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 039/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 040/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - ACISMAX e dá outras providências. Número do protocolo: 20260912 Número do processo: 040/2026 Tipo: 040/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 01/06/2026 Criado em: 12/06/2026 14:22 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 040/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 041/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260913 Número do processo: 041/2026 Tipo: 041/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 01/06/2026 Criado em: 12/06/2026 14:23 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 041/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 042/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Institui o “Programa Próxima Fase - Cartão Beca Nova”, destinado à concessão de auxílio financeiro para aquisição de calçados ou roupas a estudantes formandos da Pré-Escola, Ensino Fundamental da Rede Municipal e Ensino Médio da Rede Estadual no Município de Maximiliano de Almeida, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260914 Número do processo: 042/2026 Tipo: 042/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 01/06/2026 Criado em: 12/06/2026 14:27 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 042/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 043/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JUVELINO DALEGRAVE e dá outras providências. Número do protocolo: 20260915 Número do processo: 043/2026 Tipo: 043/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 01/06/2026 Criado em: 12/06/2026 14:30 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 043/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 044/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ALTO CAÇADOR e dá outras providências. Número do protocolo: 20260916 Número do processo: 044/2026 Tipo: 044/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 12/06/2026 Criado em: 12/06/2026 14:32 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 044/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 045/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Institui a Educação de Jovens e Adultos – EJA correspondente a todas as etapas do Ensino Fundamental no âmbito do Município de Maximiliano de Almeida/RS, revoga a Lei Municipal nº 012/99 e dá outras providências. Número do protocolo: 20260917 Número do processo: 045/2026 Tipo: 045/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 12/06/2026 Criado em: 12/06/2026 14:36 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 045/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 047/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, institui o Conselho Consultivo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, integra o Município ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e dá outras providências. Número do protocolo: 20260918 Número do processo: 011/2026 Tipo: 011/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 17/06/2026 Criado em: 19/06/2026 09:47 Descrição: Justificativa de ausência na Sétima Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de junho de 2026. Número do protocolo: 20260919 Número do processo: 046/2026 Tipo: 046/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 23/06/2026 Criado em: 23/06/2026 15:47 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 046/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 046/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Município de Maximiliano de Almeida, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260920 Número do processo: 047/2026 Tipo: 047/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 23/06/2026 Criado em: 23/06/2026 15:50 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 047/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ONIRA ORLANDO ZONIN (PT), NOS SEGUINTES TERMOS: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Maximiliano de Almeida-RS, visando à proteção e ao bem-estar animal, especialmente dos cães, bem como de pessoas idosas, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Número do protocolo: 20260921 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 19/06/2026 Criado em: 23/06/2026 16:05 Descrição: Parecer nº 001/2026 sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2026, de autoria da Vereadora Onira Orlando Zonin (PT), que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Maximiliano de Almeida-RS, visando à proteção e ao bem-estar animal, especialmente dos cães, bem como de pessoas idosas, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”. Número do protocolo: 20260922 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 26/06/2026 Criado em: 26/06/2026 16:46 Descrição: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 007/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida/RS no dia 29 de junho de 2026. Número do protocolo: 20260923 Número do processo: 01/2022 Tipo: 01/2022 APROVAÇÃO CONTAS LEGISLATIVO (TCE/RS) Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 02/07/2026 Criado em: 02/07/2026 08:42 Descrição: JULGAMENTO DAS CONTAS DO LEGISLATIVO PELO TCE/RS - EXERCÍCIO 2022 Número do protocolo: 20260924 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 APROVAÇÃO CONTAS LEGISLATIVO (TCE/RS) Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 02/07/2026 Criado em: 02/07/2026 09:30 Descrição: JULGAMENTO DAS CONTAS DO LEGISLATIVO PELO TCE/RS - EXERCÍCIO DE 2023 Número do protocolo: 20260925 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 APROVAÇÃO CONTAS LEGISLATIVO (TCE/RS) Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 02/07/2026 Criado em: 02/07/2026 09:46 Descrição: JULGAMENTO DAS CONTAS DO LEGISLATIVO PELO TCE/RS - EXERCÍCIO DE 2024 Número do protocolo: 20260926 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 02/07/2026 Criado em: 02/07/2026 10:33 Descrição: PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - EXERCÍCIO DE 2026 Número do protocolo: 20240927 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 APROVAÇÃO CONTAS EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 23/12/2024 Criado em: 07/07/2026 10:12 Descrição: Número do protocolo: 20260928 Número do processo: 048/2026 Tipo: 048/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/07/2026 Criado em: 08/07/2026 08:09 Descrição: Número do protocolo: 20260929 Número do processo: 049/2026 Tipo: 049/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/07/2026 Criado em: 09/07/2026 14:53 Descrição: Número do protocolo: 20260930 Número do processo: 048/2026 Tipo: 048/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 10/07/2026 Criado em: 13/07/2026 15:03 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 048/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2026, APROVOU POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS X 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 048/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260931 Número do processo: 049/2026 Tipo: 049/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 10/07/2026 Criado em: 13/07/2026 15:04 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 049/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 049/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para repasse de recursos para obras de Pavimentação ERS 126 e dá outras providencias. Número do protocolo: 20260932 Número do processo: 050/2026 Tipo: 050/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/07/2026 Criado em: 15/07/2026 13:32 Descrição: Número do protocolo: 20260933 Número do processo: 051/2026 Tipo: 051/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 15/07/2026 Criado em: 15/07/2026 13:33 Descrição: Número do protocolo: 20260934 Número do processo: 052/2026 Tipo: 052/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 17/07/2026 Criado em: 17/07/2026 16:23 Descrição: Número do protocolo: 20260935 Número do processo: 053/2026 Tipo: 053/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 21/07/2026 Criado em: 21/07/2026 15:25 Descrição: Número do protocolo: 20260936 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 MOÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 24/07/2026 Criado em: 24/07/2026 14:00 Descrição: Moção de Apoio à imediata convocação dos aprovados remanescentes no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) e ao fortalecimento institucional da corporação. Número do protocolo: 20260937 Número do processo: 012/2026 Tipo: 012/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 22/07/2026 Criado em: 24/07/2026 14:04 Descrição: INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de canalização ou de rede de esgoto, mediante a instalação de aproximadamente 90 (noventa) metros de tubulação, na servidão de passagem localizada entre a Rua Máximo Barancelli e a Rua 15 de Novembro. Número do protocolo: 20260938 Número do processo: 013/2026 Tipo: 013/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 22/07/2026 Criado em: 24/07/2026 14:05 Descrição: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade visando à instalação de tubulação para o escoamento da água da chuva e à construção de uma boca de lobo em frente à propriedade do Sr. Vilson Gotardo, localizada na saída para Machadinho. Número do protocolo: 20260939 Número do processo: 014/2026 Tipo: 014/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 22/07/2026 Criado em: 24/07/2026 14:07 Descrição: INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade para a concessão de apoio financeiro aos Amigos da Cavalgada, com a finalidade de auxiliar nas despesas da participação do grupo na busca da Chama Crioula. Número do protocolo: 20260940 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 22/07/2026 Criado em: 24/07/2026 14:09 Descrição: Requerem que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo regimental, preste as seguintes informações referentes às despesas realizadas com o evento comemorativo ao Dia da Mulher (Almoço em Homenagem às Mulheres, realizada no dia 14 de março de 2026). Número do protocolo: 20260941 Número do processo: 050/2026 Tipo: 050/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 27/07/2026 Criado em: 28/07/2026 15:26 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 050/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 050/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Número do protocolo: 20260942 Número do processo: 051/2026 Tipo: 051/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 27/07/2026 Criado em: 28/07/2026 15:32 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 051/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 051/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁGUA E INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260943 Número do processo: 052/2026 Tipo: 052/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 27/07/2026 Criado em: 28/07/2026 15:33 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 052/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 052/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências. Número do protocolo: 20260944 Número do processo: 053/2026 Tipo: 053/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 27/07/2026 Criado em: 28/07/2026 15:34 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 053/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 053/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA CERRO DA RAPADURA e dá outras providências. Número do protocolo: 20260945 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 EDITAL Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 06/08/2026 Criado em: 06/08/2026 10:42 Descrição: Retifica o Edital nº 001/2026, que estabelece o calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida para o exercício de 2026. Número do protocolo: 20260946 Número do processo: 015/2026 Tipo: 015/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 05/08/2026 Criado em: 07/08/2026 14:12 Descrição: INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a instalação de iluminação pública na Rua José Marchioro, neste município. Número do protocolo: 20260947 Número do processo: 012/2026 Tipo: 012/2026 REQUERIMENTO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 03/08/2026 Criado em: 07/08/2026 14:14 Descrição: REQUER que esta Casa Legislativa conceda MENÇÃO DE APLAUSOS aos atletas e à comissão técnica da equipe CMD de Maximiliano de Almeida – Categoria Sub-16, pela conquista do título do Campeonato Municipal de Futsal 2026, realizado no Município de Marcelino Ramos. Número do protocolo: 20260948 Número do processo: 012/2026 Tipo: 012/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 03/08/2026 Criado em: 07/08/2026 14:14 Descrição: REQUER que esta Casa Legislativa conceda MENÇÃO DE APLAUSOS aos atletas e à comissão técnica da equipe CMD de Maximiliano de Almeida – Categoria Sub-16, pela conquista do título do Campeonato Municipal de Futsal 2026, realizado no Município de Marcelino Ramos. Número do protocolo: 20260949 Número do processo: 013/2026 Tipo: 013/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 05/08/2026 Criado em: 07/08/2026 14:15 Descrição: Justificativa de ausência na Décima Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de julho de 2026. Número do protocolo: 20260950 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/08/2026 Criado em: 10/08/2026 14:19 Descrição: Número do protocolo: 20260951 Número do processo: 054/2026 Tipo: 054/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/08/2026 Criado em: 10/08/2026 14:20 Descrição: Número do protocolo: 20260952 Número do processo: 054/2026 Tipo: 054/2026 RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 13/08/2026 Criado em: 17/08/2026 14:56 Descrição: RESOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 054/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. A CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, REUNIDA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2026, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROJETO DE LEI Nº 054/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NOS SEGUINTES TERMOS: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS SENTINELA DO INHANDAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20260953 Número do processo: 055/2026 Tipo: 055/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/08/2026 Criado em: 28/08/2026 10:44 Descrição: Número do protocolo: 20260954 Número do processo: 056/2026 Tipo: 056/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/09/2026 Criado em: 08/09/2026 15:59 Descrição: Número do protocolo: 20260955 Número do processo: 016/2026 Tipo: 016/2026 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 10/09/2026 Criado em: 11/09/2026 15:48 Descrição: INDICA ao Poder Executivo Municipal, após apreciação do Plenário, que sejam adotadas as providências necessárias junto à Secretaria Municipal competente para a realização de manutenção, recuperação e adequação do Parquinho Municipal. Número do protocolo: 20260956 Número do processo: 014/2026 Tipo: 014/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 10/09/2026 Criado em: 11/09/2026 15:50 Descrição: Com fundamento nos arts. 149 e 184 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerem a convocação do Secretário Municipal de Educação, ou o responsável pela respectiva Pasta, para comparecer perante esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aquisição, dos valores e da distribuição de uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino, referentes aos exercícios de 2025 e 2026. Número do protocolo: 20260957 Número do processo: 015/2026 Tipo: 015/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 10/09/2026 Criado em: 11/09/2026 15:52 Descrição: Com fundamento nos arts. 149 e 184 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerem a convocação da Secretária Municipal de Saúde, ou responsável pela respectiva Pasta, para comparecer perante esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca das informações anônimas recebidas pelos Vereadores referentes à frequência, ao cumprimento da jornada de trabalho e às atividades funcionais de servidor lotado junto à Secretaria Municipal de Saúde, especialmente entre os dias 12.08.2026 a 25.08.2026. Número do protocolo: 20260958 Número do processo: 016/2026 Tipo: 016/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 10/09/2026 Criado em: 11/09/2026 15:52 Descrição: Requer a realização de homenagem institucional aos Vereadores que participaram do processo de elaboração e promulgação da Lei Orgânica do Município de Maximiliano de Almeida, bem como a criação do Memorial da Lei Orgânica Municipal, em formato físico e digital, destinado à preservação da memória histórica do Poder Legislativo Municipal. Número do protocolo: 20260959 Número do processo: 017/2026 Tipo: 017/2026 REQUERIMENTO Status: Votado Autor: André Fernando Zucunelli (MDB) Data de entrada: 10/09/2026 Criado em: 11/09/2026 15:54 Descrição: Requerem a concessão de menção de aplausos ao grupo “Amigos da Cavalgada”, pela participação na cavalgada, no período de 13 a 24 de agosto de 2026, até o município de Rio Pardo para a busca da Chama Crioula.